Transparência salarial: o que muda para as empresas e quais os próximos passos?
Cláudia C. Ribeiro da Silva analisa os desafios da transposição da Diretiva Europeia sobre transparência salarial e as principais implicações para os empregadores, num artigo publicado na Human Resources Portugal, no âmbito da rubrica “Direito ao Essencial”.
No artigo, aborda o atraso de Portugal na transposição da Diretiva (UE) 2023/970, cujo prazo terminou a 7 de junho de 2026, e analisa o projeto de proposta de lei apresentado pelo Governo em agosto, destacando as diferenças face às exigências europeias, nomeadamente no acesso à informação salarial durante os processos de recrutamento.
A este respeito, a advogada considera que “a solução do Projeto terá um impacto prático reduzido, uma vez que a informação remuneratória já é, em regra, comunicada pelos empregadores aos candidatos antes da celebração do contrato”.
A análise destaca ainda o reforço da proteção dos trabalhadores contra atos de retaliação, o agravamento das consequências para empregadores incumpridores e os desafios associados às novas obrigações de reporte salarial, previstas a partir de junho de 2027 para empresas com 150 ou mais trabalhadores.
Perante os prazos exigentes, alerta para a necessidade de antecipar a adaptação ao novo enquadramento legal: “Neste contexto, recomenda-se aos empregadores que ainda não iniciaram esse processo de avaliação e implementação que comecem, desde já, a preparar-se para a implementação do novo regime.”
O artigo integra a rubrica “Direito ao Essencial”, da Human Resources Portugal, dedicada à análise de questões jurídicas relevantes para os profissionais de gestão de recursos humanos, em que a Abreu participa mensalmente.
Leia o artigo na íntegra aqui.
