Governance

Transparência, Ética e Prevenção da Corrupção

A qualidade dos serviços que prestamos tem subjacente uma postura de responsabilidade e respeito pela ética como valores-chave da nossa forma de estar, pelo que o sucesso da Abreu Advogados no desenvolvimento da sua atividade e no alcance dos seus objetivos estratégicos depende do compromisso assumido por cada um dos que dela fazem parte, desde logo, pela assunção dos deveres previstos no Código de Conduta e Ética Profissional.

Na prossecução da atividade da Abreu Advogados consideramos a prevenção da corrupção sob duas vertentes – legal e ética:

  • Agindo de acordo com as regras legais e deontológicas, recusar eventuais solicitações daqueles que possam sugerir agilizar procedimentos e assegurar decisões mediante a obtenção de contrapartidas;
  • Desincentivando quaisquer práticas de corrupção e afastando a ideia de que só através dessas práticas seria possível obter respostas positivas a pretensões legítimas.

 

O combate à corrupção está previsto em diversas leis e regulamentações nacionais e internacionais que a Abreu Advogados cumpre escrupulosamente, designadamente:

 

  • Estatuto da Ordem dos Advogados, que determina padrões de conduta profissional;
  • Regime jurídico do combate ao branqueamento de vantagens de proveniência ilicita e financiamento do terrorismo (Lei nº 25/2008, de 5 de Junho) também aplicável a Advogados;
  • Código de Deontologia dos Advogados Europeus (Deliberação nº2511/2007 AO (2ª serie), de 27 de Dezembro, Ordem dos Advogados; Conselho Geral)
  • Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, adotada pela Assembleia-geral da ONU pela resolução 58/4 de 31 de Outubro de 2003;
  • Convenção contra a Corrupção da OCDE, de 17 de Dezembro de 1997;
  • Convenção Europeia, relativa à luta contra a corrupção que implique funcionários das Comunidades Europeias ou funcionários dos Estados membros, de 26 de Maio de 1997, bem como a Decisão-Quadro nº2003/568/JAI de 22 de Julho de 2003, relativa á luta contra a corrupção no setor privado.