Observador | Pro Bono | Contrato de trabalho: o que precisa de saber
O que precisa de saber sobre contratos de trabalho? Carmo Sousa Machado, sócia da Abreu Advogados, explica as diferenças legais entre os vários tipos de contratos no novo episódio do podcast Pro Bono da Rádio Observador, agora também disponível em vídeo.
Contratos sem termo, a termo certo ou incerto, prestação de serviços ou os chamados falsos recibos verdes – todos eles divergem nos deveres e direitos entre empregador e empregado e beneficiário e prestador.
Também no que diz respeito a despedimentos, Carmo Sousa Machado clarifica que não se pode despedir ninguém sem haver precedência de um processo disciplinar. “Se alguém for despedido sem ter havido, previamente, um processo disciplinar e for discutido em tribunal, é imediatamente julgado ilícito.”
Todas as quintas-feiras, às 16h35, no programa “Pro Bono”, a Abreu Advogados e a Rádio Observador ajudam as empresas a tomar decisões, entender os aspetos mais complexos da lei e clarificar alguns dos principais temas da atualidade.
Assista ao novo episódio aqui.
