Diogo Orvalho comenta “4.ª versão do anteprojeto” da Lei Laboral na SIC Notícias
Após meses de negociação entre o Governo, a UGT (União Geral de Trabalhadores) e as confederações empresariais, as alterações ao Código do Trabalho continuam. Segundo Diogo Orvalho, “o que está agora em cima da mesa é uma 4.ª versão do anteprojeto”, referindo-se à mais recente reunião entre as várias partes, da qual ainda não resultou uma decisão definitiva.
Para o advogado especialista em Direito do Trabalho, “há três ou quatro medidas que são difíceis de chegar a consenso: oposição à reintegração no caso de despedimento ilícito; a possibilidade de recurso ao outsourcing em caso de extinção de posto de trabalho; e banco de horas.”
O sócio contratado da Abreu Advogados reitera em comentário no programa Grande Edição da SIC Notícias que qualquer que seja o acordo a que se chegue, “será muito diferente do inicial”, já que “as eleições tiraram muita margem de negociação ao Governo”.
Assista ao comentário na íntegra aqui.
