Ricardo Henriques é autor de guia sobre proteção de dados no contexto laboral para a OneTrust DataGuidance

Ricardo Henriques é autor do capítulo dedicado a Portugal no guia “Portugal – Employment”, publicado pela OneTrust DataGuidance, que analisa o enquadramento jurídico aplicável à proteção de dados no contexto laboral.

O guia sistematiza as principais regras aplicáveis ao tratamento de dados pessoais nas relações de trabalho, incluindo as fases de recrutamento, gestão de trabalhadores e cessação do vínculo laboral, com base no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), na Lei n.º 58/2019 e no Código do Trabalho.

Entre os temas abordados destacam-se as limitações à recolha e tratamento de dados sensíveis, a utilização de tecnologias de monitorização, o enquadramento do teletrabalho, bem como os desafios associados ao uso de inteligência artificial e decisões automatizadas no contexto laboral.

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