Diogo Orvalho explica “potenciais inconstitucionalidades” de algumas medidas previstas na alteração ao Código do Trabalho
“Com o panorama que temos hoje, o Governo perdeu margem negocial. Se quiser aprovar algumas medidas, tem de recuar noutras”, afirma Diogo Orvalho, em comentário no programa SIC Notícias Direto.
O painel convidado debatia a reunião convocada pelo Governo para rever as alterações ao Código do Trabalho com a União Geral de Trabalhadores (UGT), tendo ficado de fora dos convocados a Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP), assim como a possível inconstitucionalidade de algumas propostas.
Para o especialista em Direito do Trabalho da Abreu Advogados, “há potenciais inconstitucionalidades”, por exemplo, “a oposição à reintegração é uma medida que, tal como está projetada, cairia no Tribunal Constitucional”. Diogo Orvalho explica que esta proposta “permitira que qualquer empresa, em caso de despedimento considerado judicialmente ilícito, se opusesse à reintegração do trabalhador na empresa”.
Como tal, o advogado vê no meio-termo o caminho e a solução: “não aplicar a todas as empresas, mas sim às médias empresas”.
Assista ao comentário na íntegra aqui.
