Diogo Orvalho defende que alterar a legislação laboral é inevitável face à mudança do mercado
No seguimento das recentes propostas de alteração à lei laboral e do anúncio de uma greve geral para dezembro, Diogo Orvalho esclareceu, num debate na SIC Notícias, que “não se trata de um recuo, mas de um reajustamento de medidas que faz parte da negociação”. Segundo o sócio contratado da Abreu Advogados, o Governo procura aproximar-se das posições da UGT com o objetivo de evitar a convocação da greve.
Diogo Orvalho considera inevitável a alteração da legislação laboral: “O mercado de trabalho mudou muito e vai continuar a mudar nos próximos anos. As empresas têm de se antecipar a essa mudança.”
Entre as mudanças anunciadas, destaca-se a eliminação da obrigatoriedade, por parte das empresas, de apresentar a prova que o trabalhador requer antes de avançar para o despedimento. No entanto, de acordo com Diogo Orvalho, esta alteração acarreta uma “maior responsabilização” das entidades empregadoras.
Caso o trabalhador decida impugnar o despedimento em tribunal, a empresa terá de reproduzir toda a prova interna que fundamentou a decisão, duplicando o processo. “Se a empresa decidir o despedimento sem as devidas cautelas, e o trabalhador impugnar, as consequências serão muito mais gravosas do que as que existem atualmente”, esclareceu.
Sobre as alterações ao regime de teletrabalho, o advogado afirmou que “não há recuos” e que se mantém o direito de trabalhadores com filhos até aos três anos imporem o teletrabalho à entidade patronal.
Quanto ao banco de horas, Diogo Orvalho destacou que passa a haver um limite máximo anual de 150 horas, com um período de referência de quatro meses. Se o trabalhador ultrapassar os limites diários ou semanais de trabalho dentro desse período, terá direito a compensação monetária. O advogado reforçou ainda que “a maioria dos trabalhadores não vê com maus olhos o regime do banco de horas individual”.
Assista aqui ao debate.
