Observador | Pro Bono | Compras online: conheça os seus direitos

As compras online ganham cada vez mais expressão, mas será que conhece os seus direitos neste campo? José Maria Alves Pereira, Advogado Principal da Abreu Advogados, explica, no mais recente episódio do programa Pro Bono, da Rádio Observador, que é necessário garantir uma proteção reforçada neste contexto.

O advogado destaca dois direitos principais nas compras online: o direito de informação, segundo o qual “recai sobre o comerciante a obrigação de prestar um conjunto de informações pré-contratuais antes da compra” e o direito de livre resolução, o qual consiste em resolver o contrato no prazo de 14 dias, sem fornecer qualquer justificação. Adianta que, para produtos com defeito, o prazo para resolver o contrato é de três anos, e o comerciante terá de reembolsar o cliente se não for possível reparar ou substituir o produto.

José Maria Alves Pereira aconselha o consumidor a procurar sempre sites fidedignos e a ler os termos e condições antes de uma compra, alertando que, se for necessário apresentar uma queixa, poderá fazê-lo no livro de reclamações online.

Veja aqui o episódio.