23.01.2023

Áreas de Prática: Trabalho

Tipo: Imprensa

Fonte: Human Resources Portugal

O que muda em 2023: as alterações (já aprovadas)

Sofia Silva e Sousa, sócia contratada da Abreu Advogados, assina artigo de opinião na Human Resources sobre as várias medidas previstas de alteração ao Código do Trabalho com entrada em vigor prevista para o próximo mês de Março.

“Em matéria de legislação laboral, o ano de 2022 fica marcado pela aprovação, na generalidade, da Proposta de Lei n.° 15/XV (a “Proposta de Lei”) que prevê, entre outras, importantes alterações ao Código do Trabalho no âmbito da Agenda do Trabalho Digno e, também, alterações ao Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial da Segurança Social. Já o novo ano de 2023 ficará certamente marcado pela expectável conclusão do processo de discussão e aprovação das normas contidas na Proposta de Lei – prevista para o final deste mês de Janeiro – e pela entrada em vigor das alterações – prevista para o próximo mês de Março”, assegura a sócia contratada da Abreu Advogados.

Leia aqui o artigo na íntegra.

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