25.10.2024

Áreas de Prática: Penal, Sancionatório e Compliance

Tipo: Imprensa

Pedro Barosa analisa as medidas para a Justiça do OE25 no Jornal de Negócios

Pedro Barosa comenta as medidas para a justiça do Orçamento de Estado para 2025, em entrevista ao Jornal de Negócios. O sócio da Abreu Advogados concorda que há fatores positivos a ter em conta, tais como a agenda anticorrupção e as verbas para o investimento em infraestruturas, por exemplo.

Porém, é de salientar que muitas das medidas não passam, para já, de intenções.

Citado pelo órgão de comunicação social, Pedro Barosa destaca “a proposta do Governo de implementar uma reforma estrutural da jurisdição administrativa e fiscal, pretendendo, para esse efeito, rever globalmente as leis do processo administrativo e fiscal, com especial destaque para os Códigos de Processo Penal e de Processo nos Tribunais Administrativos”.

Leia o artigo na íntegra aqui.

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