Pedro Barosa: “Não poderá ser aplicada uma pena de prisão”
Pedro Barosa, coordenador da área de prática de Direito Penal da Abreu Advogados, explica à SIC Notícias que ao jovem de 15 anos suspeito de matar a mãe em Oeiras não poderá ser aplicada uma pena de prisão, apenas uma medida institucional ou não institucional: “Da mais leve – uma simples admoestação – à mais grave, como o internamento num centro educativo.”
O advogado esclarece ainda que a decisão do tribunal recairá sobre um de dois cenários: por um lado, o de um jovem que, por frieza, matou a própria mãe; ou um jovem que matou a mãe para proteger a sua irmã de quatro anos que estaria a ser maltratada.
“A ser este o caso significa que, se por um lado a lei penal configura este comportamento como um homicídio qualificado, pode dar-se o caso de o jovem ter atuado em legítima defesa. Assim, fica desculpado da prática deste crime”, diz Pedro Barosa.
Assista ao comentário na íntegra.
