Provas digitais e investigação criminal: os desafios do novo regime europeu
Ana Rita Duarte de Campos participou numa reportagem da Advocatus sobre o novo regime europeu de obtenção de provas digitais, analisando o impacto das novas regras na investigação criminal e os desafios associados à proteção dos direitos fundamentais. Na reportagem, intitulada “Provas digitais à distância de um clique: o que muda com o novo regime europeu”, a especialista em Direito Penal da Abreu Advogados aborda as implicações do novo quadro europeu de cooperação judiciária, que permite às autoridades aceder mais rapidamente a provas eletrónicas armazenadas por prestadores de serviços noutros Estados-Membros da União Europeia.
A advogada destaca, em particular, o reforço das obrigações impostas aos prestadores de serviços digitais e o novo regime sancionatório: “Para assegurar a eficácia deste novo sistema de produção e conservação das provas eletrónicas foi aprovado um quadro sancionatório que, nos casos mais graves, pode gerar a aplicação de coimas de até 5.000.000 euros”.
Ana Rita Duarte de Campos considera que estas alterações poderão ter especial relevância nas investigações de cibercriminalidade, criminalidade económico-financeira e tráfico de estupefacientes e de pessoas, nas quais a cooperação internacional assume frequentemente um papel determinante.
