Ana Rita Duarte de Campos esclarece competência jurisdicional
O francês Cédric Prizzon suspeito de matar a atual e a ex-companheira, cujos cadáveres foram encontrados em Portugal, na zona de Bragança. Intercetado numa operação de fiscalização rodoviária na Estrada Nacional 102 em Mêda, no passado dia 24 de março, encontra-se agora em prisão preventiva.
Ana Rita Duarte de Campos, especialista em Direito Penal da Abreu Advogados, comenta o caso no programa Grande Edição da SIC Notícias, afirmando que “se se concluir que os homicídios ocorreram em Portugal, o processo fica cá”.
Ainda assim, confirma-se a consumação do crime de rapto em território português, já que “foram trazidas quatro pessoas de França contra a sua vontade”, além do crime de falsificação de documentos, posse de arma ilegal e profanação de cadáver.
Assista às declarações aqui.
