Ana Rita Duarte de Campos explica medida tutelar e como a moldura penal pode chegar aos 25 anos
Um rapaz de 15 anos é suspeito de matar a mãe na casa onde moravam, em Oeiras, tendo sido o próprio a chamar a polícia e a confessar o crime às autoridades. Em comentário ao programa “Edição da Noite” da SIC Notícias, Ana Rita Duarte de Campos afirma que, do ponto de vista substantivo, trata-se de um homicídio qualificado e, portanto, a moldura penal pode ir aos 25 anos.
“Este menor será apresentado a um juiz que vai avaliar se há lugar para aplicar uma medida cautelar. É preciso que haja uma indiciação forte dos factos, que haja a possibilidade de vir a ser aplicada uma medida tutelar (recorrer a um centro de internamento) e o perigo de fuga ou de voltar a cometer factos deste mesmo tipo.”
Relativamente à irmã de apenas quatro anos do suposto homicida, que estaria na casa durante o ato do crime, a especialista em Direito Penal da Abreu Advogados explica que terá de se perceber quem poderá tomar conta dela. “Tem de se concluir se há alguém da família que possa acolhê-la ou terá de haver uma resposta social para esse efeito.”
Assista ao comentário na íntegra.
