Pedro Barosa comenta detenção de Andrew Mountbatten-Windsor na SIC Notícias

Pedro Barosa, coordenador da área de prática de Direito Penal, Sancionatório e Compliance da Abreu Advogados, foi convidado do programa “Grande Edição” da SIC Notícias para explicar os parâmetros legais da detenção do antigo príncipe Andrew do Reino Unido.

“Se sai em liberdade, não há uma acusação formal. O Crown Prosecution Service, que é a entidade que autoriza que seja proferida uma acusação, ainda não o fez. Terá sido interrogado e informado dos factos que lhe são imputados e que estão sob suspeita”, salienta o advogado.

Segundo o ordenamento jurídico do Reino Unido, “para haver uma detenção, tem de haver já prova suficiente”. Em causa está a suspeita de má conduta em exercício de cargo público entre 2001 e 2011. Ao longo desta década, o irmão do atual monarca do país atuava como enviado especial do comércio do Reino Unido. “Em virtude desse cargo obteve informações sensíveis, que terá passado a Jeffrey Epstein com quem, aparentemente, mantinha uma relação.”

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