Maria Eduarda Borges analisa desafios jurídicos da desinformação
Em declarações ao programa “Consulta Pública” da Antena 1, Maria Eduarda Borges comenta a crescente disseminação da desinformação em múltiplas esferas da sociedade, sublinhando que o fenómeno vai muito além das redes sociais e coloca desafios relevantes do ponto de vista jurídico.
Segundo a advogada, a análise da desinformação deve partir de um potencial conflito entre dois direitos fundamentais: a liberdade de expressão e o direito a uma informação rigorosa, completa e fidedigna. Este equilíbrio torna-se particularmente complexo num contexto em que a produção e difusão de informação deixaram de estar circunscritas aos meios de comunicação social tradicionais.
Do ponto de vista jurídico-penal, Maria Eduarda Borges destaca que o ordenamento já prevê mecanismos de resposta, designadamente através da proteção da honra, da imagem e da reputação de pessoas singulares e coletivas. Neste âmbito, ilícitos como a difamação, a injúria ou a ofensa assumem particular relevância.
“A partir do momento em que, seja jornalista ou cidadão comum, são apresentadas afirmações como factos e estas ofendem terceiros, pode haver responsabilização jurídica.”
Ouça o programa aqui.
