Ana Sofia Batista e Ana Rita Duarte de Campos assinam guia da Thomson Reuters sobre branqueamento de capitais
Ana Sofia Batista e Ana Rita Duarte de Campos são as autoras do guia “Country Update — Portugal: AML”, publicado pela Thomson Reuters, que analisa o enquadramento português em matéria de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo.
O documento aborda as principais obrigações das entidades sujeitas ao regime, incluindo deveres de identificação, diligência, comunicação, conservação de documentos, formação e controlo interno, bem como os mecanismos de reporte às autoridades competentes. A análise destaca ainda o regime sancionatório aplicável em caso de incumprimento e a evolução legislativa portuguesa decorrente da transposição das diretivas europeias em matéria de combate ao branqueamento de capitais.
Consulte aqui o guia na íntegra.
