Observador | Falsas denúncias têm consequências penais
Pedro Barosa, sócio da Abreu Advogados que trabalha essencialmente em contencioso penal e contraordenacional, explica como as falsas denúncias têm consequências penais. A participação do advogado no podcast foca-se nas denúncias anónimas às Comissão de Proteção de Crianças e Jovens que, se se revelarem falsas, podem acabar com o denunciante acusado por difamação com crime punível até 3 anos.
Este episódio do programa “Pro Bono”, uma parceria da Rádio Observador com o apoio da Abreu Advogados, já está disponível.
Todas as quintas-feiras, às 16h35, no programa “Pro Bono”, a Abreu Advogados e a Rádio Observador ajudam as empresas a tomar decisões, entender os aspetos mais complexos da lei e clarificar alguns dos principais temas da atualidade.