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Aduaneiro e Comércio Internacional

O Direito Aduaneiro assume hoje uma relevância estratégica crescente no âmbito do Comércio Internacional. Num contexto marcado por tensões geopolíticas, aumento de tarifas, aplicação de sanções económicas e de um progressivo escrutínio regulatório por parte das autoridades nacionais e europeias, a reorganização das cadeias globais de abastecimento assume redobrada importância no quotidiano das empresas.

Neste cenário, as decisões aduaneiras no quadro das relações comerciais internacionais deixaram de ter um impacto meramente operacional, passando a influenciar diretamente os custos das operações, a competitividade, a continuidade dos negócios e a gestão de risco regulatório e sancionatório.

A Abreu Advogados posiciona‑se como parceiro jurídico estratégico nesta área, prestando assessoria altamente especializada na interseção entre direito aduaneiro, fiscalidade indireta, regulação, compliance e contencioso, com uma abordagem técnica, integrada e orientada para o negócio dos seus clientes.

A Abreu presta assessoria jurídica especializada em Direito Aduaneiro e Comércio Internacional, abrangendo, entre outros, os seguintes serviços:

Consultoria
- Regimes e procedimentos aduaneiros em geral
- Planeamento estratégico de operações de comércio internacional (importação e exportação)

Sancionatório
- Crimes aduaneiros e contraordenações aduaneiras
- Assessoria preventiva para mitigação de riscos

Licenciamento
- No domínio dos produtos relacionados com a defesa
- Na área das mercadorias de duplo uso

Contencioso
- Contencioso administrativo aduaneiro
- Contencioso judicial aduaneiro

Due Diligence
- Auditoria a processos e procedimentos aduaneiros
- Identificação de riscos e oportunidades

Contencioso
- Contencioso administrativo aduaneiro
- Contencioso judicial aduaneiro

Compliance
- Fiscalização dos mercados e conformidade dos produtos
- Defesa comercial e práticas concorrenciais desleais (dumping e subsídios)
Ambiente e Sustentabilidade
- Carbon Border Adjustment Mechanism (CBAM)
- Desflorestação e degradação florestal
Impostos Especiais de Consumo
- Planeamento de operações de produção, comercialização, importação e circulação de produtos sujeitos a Impostos Especiais de Consumo
- Obtenção de autorizações e estatutos

Experiência

Processos de reembolso no montante de 1,5 milhões de euros em consequência da correção da classificação pautal atribuída às mercadorias obtido a favor de uma multinacional alemã que opera no setor automóvel.

Acompanhamento e instrução de processos de suspensões pautais junto da AT e da Comissão Europeia que conduziram à suspensão dos direitos aduaneiros, e consequente poupança de centenas de milhares de euros.

Anulação da liquidação de direitos aduaneiros de montante superior a 2 milhões de euros em razão da correção do valor aduaneiro de mercadorias importadas a favor de um dos principais grupos do setor.

Elaboração e operacionalização de estudos técnicos relativos à implementação de regimes aduaneiros especiais com as respetivas vantagens fiscais e aduaneiras no setor farmacêutico.

Participação, no âmbito da parceria com uma das principais redes focadas em direito aduaneiro e comercio internacional, em inquéritos de investigação de práticas de dumping e de subsídios junto da Comissão Europeia, com patrocínio de clientes importadores nacionais na área de materiais de construção.

Realização de due diligence e auditorias relacionadas com a otimização de processos no domínio do licenciamento e dos bens de duplo uso para o cliente.

Assessoria e acompanhamento junto da AT de pedido de autorização do estatuto de Operador Económico Autorizado (AEO) para o maior operador mundial no setor.

Assessoria e acompanhamento de várias empresas montadoras de bicicletas elétricas, com vista à implementação do regime de destino especial a fim de evitar as tributações antidumping e anti subsídio.

Elaboração e operacionalização de planeamento aduaneiro e fiscal conducente à otimização de procedimentos aduaneiros numa grande empresa do seu setor.

Elaboração de parecer relativo à aplicação das regras de origem previstas no âmbito do Acordo Pan Euro Mediterrânico para uma das maiores referências do setor do vestuário técnico.

Acompanhamento de uma entidade referência no setor ibérico da distribuição alimentar, na implementação de operação de fornecimento de bens sujeitos a impostos especiais de consumo.

Realização de estudo técnico com vista à atribuição da classificação pautal de mercadorias importadas pela maior empresa portuguesa do setor da distribuição.

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