Sofia Rijo assina artigo de opinião no Jornal Económico sobre a nova era do comércio eletrónico na UE

Sofia Rijo, Sócia Contratada da Abreu Advogados na área de Direito Aduaneiro e Comércio Internacional, assina um artigo de opinião no Jornal Económico sobre o fim da franquia aduaneira aplicável a remessas de baixo valor e o impacto desta alteração no comércio eletrónico na União Europeia.

No artigo intitulado “O fim da franquia aduaneira e a nova era do comércio eletrónico na UE: os 3 euros que tudo mudam”, Sofia Rijo analisa o novo quadro regulatório europeu, que prevê, a partir de 1 de julho de 2026, a eliminação da franquia aduaneira para remessas cujo valor intrínseco não exceda os 150 euros, substituindo-a por um direito aduaneiro forfetário de 3 euros por artigo.

A advogada sublinha que esta medida representa mais do que uma alteração fiscal, constituindo o primeiro pilar de uma transformação digital e estrutural do sistema aduaneiro europeu. A reforma pretende responder aos desafios colocados pelo crescimento exponencial do comércio eletrónico transfronteiriço, reforçando a equidade concorrencial entre operadores estabelecidos na União Europeia e plataformas internacionais.

Leia o artigo na íntegra.