Novo Código Aduaneiro da União: o que muda para as empresas portuguesas?

Nuno Rijo assina um artigo de opinião no Jornal de Negócios, no qual analisa o novo Código Aduaneiro da União (CAU), as principais alterações previstas e os desafios de adaptação que se colocam às empresas portuguesas.

No texto, explica que esta é a mais profunda reforma da legislação aduaneira europeia desde 1968, assinalando a passagem de um modelo centrado nas declarações individuais de cada operação para um sistema assente na partilha de dados em tempo real entre operadores económicos e autoridades.

A reforma prevê a criação de uma Autoridade Aduaneira da União Europeia e de uma plataforma centralizada de dados, bem como novas responsabilidades para os importadores e regras específicas para o comércio eletrónico.

Para as empresas portuguesas, o período de transição representa uma oportunidade para antecipar as exigências do novo enquadramento. Como destaca Nuno Rijo, “para as empresas portuguesas, importa usar este período para mapear as cadeias de abastecimento e identificar quem será o importador em cada fluxo, rever os contratos de representação aduaneira, investir na qualidade dos dados (classificação pautal, origem e valor) e ponderar a candidatura ao estatuto de OEA ou ao novo estatuto, cujas candidaturas deverão abrir em setembro de 2027″.

Apesar dos desafios tecnológicos e dos custos de adaptação, particularmente relevantes para as PME, a reforma constitui um avanço importante para a modernização e harmonização do sistema aduaneiro europeu.

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