José Rijo é orador no evento Direito Aduaneiro da União Europeia em Minas Gerais

A Câmara Portuguesa de Minas Gerais promove hoje, 22 de junho, às 18h30, um encontro dedicado ao tema “Direito Aduaneiro da União Europeia: Perspetivas, Desafios e Oportunidades”, no qual José Rijo será orador.

A propósito do momento em que decorre esta iniciativa, o advogado sublinha a atualidade do debate em torno das relações comerciais internacionais e do recente acordo entre a União Europeia e o Mercosul.

“No que às empresas portuguesas diz respeito, o Acordo de Comércio Provisório, celebrado entre a União Europeia e o Mercosul, vem proporcionar o desmantelamento gradual dos direitos aduaneiros e das barreiras não pautais aplicáveis pelos estados que integram o Mercosul, assim facilitando o acesso dos produtos nacionais àqueles países. Por outro lado, e no sentido inverso, o acesso das nossas empresas a matérias-primas inexistentes ou escassas na União Europeia contribuirá decisivamente para o incremento da sua competitividade na disputa dos mercados globais”, afirma.

O evento conta com o apoio da OAB Minas Gerais, através da Comissão de Relações Internacionais e da Comissão de Direito Aduaneiro, reforçando o objetivo de promover o debate jurídico e institucional em torno de matérias com impacto direto no comércio internacional, na circulação de mercadorias e na cooperação entre mercados.