Sofia Rijo esclarece na RTP as novas regras aduaneiras aplicáveis ao comércio eletrónico

Sofia Rijo, sócia contratada da Abreu Advogados e especialista na área de prátida de Aduaneiro e Comércio Internacional, esclarece na RTP a propósito das novas regras aplicáveis às encomendas de comércio eletrónico provenientes de fora da União Europeia.

A intervenção centrou-se no impacto da eliminação da isenção de direitos aduaneiros para encomendas de baixo valor, até 150 euros, e na introdução de uma taxa fixa de três euros por categoria de produto. Esta alteração, em vigor a partir de hoje, 1 de julho, deverá ter efeitos relevantes para consumidores, plataformas de comércio online, operadores logísticos e empresas envolvidas em operações de importação.

Na intervenção à RTP, a advogada de Direito Aduaneiro destacou que o novo enquadramento aduaneiro europeu representa uma alteração relevante para o comércio eletrónico, com impacto ao nível dos custos finais para os consumidores, da responsabilidade das plataformas digitais e dos procedimentos associados à importação de bens provenientes de fora da União Europeia.

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