Trânsito de mercadorias pelos EUA pode comprometer benefícios pautais nas exportações para o Canadá
Num artigo de opinião publicado na revista APAT, Sofia Rijo analisa os riscos da perda dos benefícios pautais previstos no Acordo Económico e Comercial Global entre a União Europeia e o Canadá (CETA), quando as mercadorias transitam por plataformas logísticas nos Estados Unidos.
A análise parte de um estudo que identifica uma menor utilização das preferências pautais nas exportações realizadas através de plataformas norte-americanas, comparativamente às remessas diretas. Embora o CETA permita o trânsito por países terceiros sem perda da origem preferencial, é necessário garantir que as mercadorias permanecem sob supervisão aduaneira e não são sujeitas a operações não autorizadas.
Como explica Sofia Rijo, “a origem preferencial não se perde por efeito do trânsito em si, mas a manutenção do benefício depende da capacidade do operador em demonstrar, perante a autoridade aduaneira de importação, que as condições do artigo 14.º foram efetivamente respeitadas”.
A obtenção dessa prova pode, contudo, revelar-se complexa, sobretudo pela dificuldade de acesso à documentação das autoridades aduaneiras norte-americanas e pela ausência de uma definição clara das responsabilidades dos diferentes operadores envolvidos.
Neste contexto, a advogada destaca a importância da identificação antecipada dos riscos, da conservação da documentação comprovativa e do registo detalhado das operações realizadas durante o trânsito, bem como da definição contratual das responsabilidades pela constituição do dossier de origem.
A análise sublinha, assim, a necessidade de uma gestão preventiva dos riscos aduaneiros, essencial para evitar custos adicionais e assegurar o aproveitamento dos benefícios comerciais previstos no CETA.
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