26.06.2023
Áreas de Prática: Propriedade Intelectual e Tecnologias de Informação
Setores: Tecnologia, Media & Telecomunicações
Tipo: Imprensa
Fonte: Expresso
Ricardo Henriques esclarece enquadramento jurídico de interdição de fabricantes na utilização da tecnologia 5G
Em entrevista ao Expresso, Ricardo Henriques, sócio da Abreu Advogados, comenta o enquadramento jurídico sobre a possível exclusão de fabricantes da utilização da tecnologia 5G e quais podem ser as consequências estatais como resposta ao investimento das operadoras de telecomunicações.
“Poderá, efetivamente, existir aqui matéria suficiente para recurso à justiça, com vista a garantir uma compensação por uma determinação de retirada dos equipamentos cuja instalação tenha sido legalmente efetuada de acordo com as regras existentes à data de realização da mesma”, comenta.
Leia o artigo completo aqui.
