UE/Angola: primeiro acordo de facilitação do investimento sustentável

Esta newsletter foi elaborada em parceria com a FBL Advogados. 

A Comissão Europeia concluiu no passado dia 18 as negociações com Angola sobre um Acordo de Facilitação do Investimento Sustentável (AFIS) – o primeiro acordo deste tipo que a UE celebra.

Estes visam promover investimentos sustentáveis no contexto do seu envolvimento com os parceiros africanos. O AFIS UE-Angola permitirá atrair e expandir investimentos sustentáveis, integrando simultaneamente compromissos em matéria de desenvolvimento sustentável nas relações UE-Angola.

Segundo a Comissão Europeia, o acordo deverá contribuir para impulsionar o investimento sustentável em Angola e a UE prestará igualmente apoio técnico para o pôr em prática. Angola procura diversificar o seu modelo económico, actualmente baseado nas matérias-primas e recursos energéticos de que dispõe.

O AFIS apoiará igualmente os esforços de Angola no sentido de melhorar o clima de investimento para os investidores estrangeiros e locais, especialmente as pequenas e médias empresas. Para além do acordo alcançado, Angola tenciona aderir ao Acordo de Parceria Económica entre a UE e a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (APE UE-SADC), a fim de garantir o acesso privilegiado das exportações angolanas ao mercado da UE.

A celebração de acordos de investimento sustentável com África e a vizinhança meridional faz parte da estratégia mais vasta da UE no sentido de intensificar o diálogo com os países africanos através da abordagem «parceria de igual para igual». O objectivo é libertar o potencial económico, fomentar a diversificação económica e promover o crescimento inclusivo e sustentável.

Estes acordos destinam-se a reforçar o comércio sustentável e as ligações de investimento entre ambos os continentes e na própria África, em consonância com a estratégia Global Gateway.