Imisi de Almeida e Lisa Neves analisam o ambiente de investimento em Angola

Os advogados Imisi de Almeida e Lisa Neves assinam um artigo de opinião publicado no jornal angolano Expansão, no qual analisam a evolução recente do enquadramento legal e económico em Angola e o seu impacto na atração de investimento privado.

No artigo, os autores destacam um conjunto de reformas e iniciativas legislativas que têm vindo a reforçar o papel do setor privado em áreas estratégicas da economia angolana. Entre os desenvolvimentos analisados encontra-se a alteração da Lei Geral da Eletricidade, que passa a permitir a atribuição da concessão da Rede Nacional de Transporte de Eletricidade e das interligações a entidades públicas ou privadas, mediante regulamentação específica.

Os autores analisam ainda outras dinâmicas relevantes em setores como o financeiro, mineiro, turístico e das telecomunicações, incluindo processos de privatização e iniciativas destinadas a promover maior abertura ao investimento e à participação de operadores privados.

O artigo aborda igualmente algumas medidas fiscais previstas no Orçamento Geral do Estado para 2026, com impacto potencial no ambiente de negócios, designadamente alterações relacionadas com a tributação do rendimento do trabalho, a tributação de rendimentos de capitais e o regime de IVA aplicável a determinados equipamentos industriais.

Leia o artigo na íntegra aqui.