04.10.2021

Áreas de Prática: Fiscal

Desks: Angola Desk

Mariana Gouveia de Oliveira comenta retenção de IVA nos pagamentos em TPA em Angola

Mariana Gouveia de Oliveira, Sócia Contratada da Abreu Advogados, esclarece no jornal angolano Expansão os desafios da medida que exige a retenção de 2,5% de IVA, pelo sistema financeiro angolano, nos pagamentos realizados em Terminais de Pagamento Automático.

No artigo, defende que a solução proposta não parece proporcional nem ajustada, dado que o volume de transações dificulta o cumprimento desta medida fiscal.

Leia aqui o artigo completo.

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