João Bravo da Costa e António Rafael assinam artigo de opinião no Jornal Expansão
João Bravo da Costa, Sócio da Abreu Advogados, e António Rafael, Consultor da Abreu Advogados, são autores de um artigo de opinião publicado no Jornal Expansão (Angola), dedicado à análise do enquadramento fiscal do setor mineiro em Angola.
No artigo, intitulado “A dedutibilidade dos custos nos contratos mineiros em Angola”, os autores abordam o regime jurídico aplicável à dedutibilidade de custos no setor, com especial enfoque no Código Mineiro angolano e na sua articulação com o regime geral do Imposto Industrial.
A análise destaca a importância deste regime fiscal para a atratividade do investimento no setor mineiro, sublinhando a necessidade de equilíbrio entre o retorno das operadoras e a receita fiscal do Estado. São ainda identificados desafios associados à evolução do setor, incluindo a necessidade de atualização do quadro legal face a novas realidades económicas e operacionais.
Os autores evidenciam igualmente o impacto da qualificação dos custos dedutíveis no apuramento do lucro tributável, bem como a relevância da negociação destes elementos na fase de celebração dos contratos de investimento mineiro, o que pode influenciar significativamente a viabilidade e competitividade dos projetos.
Este contributo reforça o compromisso da Abreu Advogados com a produção e partilha de conhecimento jurídico sobre temas relevantes para os mercados em que atua, em particular em matérias de fiscalidade e investimento em Angola.
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