Atualizações | Agroalimentar | 16 – 31 outubro

Resultados do Conselho AGRIFISH de 23 e 24 de Outubro

Os ministros das Pescas chegaram a um acordo político sobre os totais admissíveis de capturas (TAC) e as quotas do próximo ano para as unidades populacionais de peixes mais importantes do ponto de vista comercial no mar Báltico. O acordo está em conformidade com o parecer científico emitido pelo Conselho Internacional para o Estudo do Mar (CIEM), com os objetivos da política comum das pescas (PCP), bem como com as disposições do plano plurianual para as unidades populacionais do mar Báltico.

O acordo político inclui os seguintes elementos:

– devido aos baixos níveis de biomassa, o Conselho decidiu continuar a fixar TAC apenas para as capturas acessórias de arenque ocidental (subdivisões 22-24), bacalhau oriental (subdivisões 25-32) e bacalhau ocidental (subdivisões 22-24);

– no caso do arenque do golfo de Bótnia (subdivisões 30-31) e do arenque central (subdivisões 25-27, 28.2, 29, 32), a fim de ter em conta os baixos níveis de biomassa e permitir a recuperação das unidades populacionais, o Conselho reduziu os TAC, em 31 % e 43 %, respetivamente;

– o TAC para o salmão do golfo da Finlândia (subdivisão 32) foi aumentado em 7 %:

– no caso da solha, as possibilidades de pesca a partir de 2023 foram reconduzidas; não obstante a melhoria considerável do estado das unidades populacionais de solha, o bacalhau é uma captura acessória inevitável na pesca da solha, pelo que os TAC da solha têm este facto em conta;

– os TAC para o arenque de Riga, o salmão da bacia principal e a espadilha foram reduzidos em 17 %, 15 % e 10 %, respetivamente, dada a situação nada saudável das unidades populacionais.

Os ministros realizaram uma troca de pontos de vista destinada a fornecer orientações à Comissão sobre a posição a tomar pela UE na reunião anual da Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (CICTA), que se realizará de 13 a 20 de novembro de 2023.

A ordem de trabalhos da reunião anual deste ano inclui uma vasta gama de questões, referentes nomeadamente a espécies de atum tropical, à tintureira, ao atum rabilho e às medidas de controlo e execução.

No Conselho, prosseguirão os trabalhos a nível técnico com o objetivo de chegar a acordo sobre a posição da UE antes da reunião.

Os ministros da Agricultura da UE debateram a situação dos mercados agrícolas e dos produtos de base e tomaram nota das informações prestadas pela Comissão sobre as perspetivas a curto prazo para os mercados agrícolas.

Além disso, o Conselho tomou nota das informações prestadas pelos Estados-Membros sobre a situação do mercado, tendo igualmente em conta o atual contexto geopolítico, e dos seus pontos de vista sobre os desafios futuros previsíveis a curto e médio prazo.

As consequências da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, as condições meteorológicas adversas em determinadas regiões, os elevados preços da energia e a diminuição do poder de compra a nível mundial continuam a constituir desafios para os mercados agrícolas. Os ministros observaram igualmente que outros fatores, nomeadamente a propagação de doenças dos animais e a inflação dos preços dos produtos alimentares, continuam a exercer pressão sobre esse setor.

Além disso, os ministros trocaram pontos de vista sobre formas de reforçar a flexibilidade dos planos estratégicos da PAC, a fim de assegurar que podem responder eficazmente aos desafios futuros. Durante os debates, os ministros salientaram que é necessário explorar novos mecanismos e instrumentos para fazer face a potenciais crises futuras de grande dimensão, no atual contexto geopolítico e tendo em conta os efeitos adversos das alterações climáticas.

A Presidência salientou o papel da agricultura para garantir a segurança alimentar e sublinhou que este setor estratégico tem de dispor de instrumentos adequados que assegurem a sua adaptação a circunstâncias extraordinárias.

O ministro da Política Agrária e da Alimentação da Ucrânia, Mykola Solskyi, também participou na reunião para apresentar aos Estados-Membros da UE uma panorâmica da recente evolução no setor agrícola da Ucrânia. Mykola Solskyi prestou informações sobre as exportações de produtos agrícolas ucranianos para a UE e sobre a forma como a UE poderia apoiar mais o seu país, não só facilitando a exportação de produtos ucranianos para a UE e para os mercados mundiais, mas também no terreno, na Ucrânia.

A Presidência concordou com a Comissão quanto à importância de reforçar os corredores solidários e de encontrar rotas alternativas com custos logísticos mais baixos.

Os ministros debateram ainda e publicamente os aspetos relacionados com os alimentos da proposta que altera a Diretiva-Quadro Resíduos, apresentada pela Comissão em 5 de julho de 2023.

Este ponto foi incluído pela Presidência espanhola devido à sua importância para o setor agroalimentar e tendo em vista o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 12.3 de reduzir para metade os resíduos alimentares a nível mundial até 2030, bem como de reduzir as perdas alimentares nas cadeias de produção e de abastecimento. A formação “Ambiente” do Conselho é globalmente responsável por analisar a proposta. Dada a sua relevância para o setor agroalimentar e as cadeias alimentares, durante a reunião de hoje, os ministros da Agricultura debateram os aspetos da proposta relacionados com os alimentos, nomeadamente à luz do seu potencial para contribuir para a segurança alimentar.

O Conselho congratulou-se com a proposta e os objetivos pretendidos e reafirmou o seu compromisso de reduzir o desperdício alimentar, considerado uma das maiores fontes de ineficiência da cadeia alimentar. Durante a troca de pontos de vista, os ministros debateram os instrumentos mais adequados para ajudar a alcançar os objetivos da proposta de reduzir e prevenir os resíduos alimentares.

Na rubrica “Diversos”, o Conselho recebeu informações da delegação checa sobre os resultados da reunião dos ministros responsáveis pela Agricultura do Grupo de Visegrado , que se centrou na situação atual dos mercados agrícolas e nas políticas relacionadas com o setor florestal a nível da UE.

Além disso, o Conselho recebeu informações das delegações croata e eslovena sobre a gestão de crises e os mecanismos de apoio financeiro, enquanto a delegação lituana informou os ministros sobre o apoio e as perspetivas para a agricultura biológica. A delegação italiana prestou também informações sobre o projeto de programa de trabalho da Comissão para 2024 dedicado à política da UE sobre a promoção de produtos agroalimentares.

Durante uma sessão pública, a Presidência prestou ao Conselho informações atualizadas sobre os aspetos agrícolas e florestais da proposta relativa à certificação das remoções de carbono.

Também em sessão pública, a delegação polaca informou os ministros no que diz respeito ao impacto do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da UE no setor agrícola. Além disso, a delegação austríaca informou o Conselho sobre os desafios que o setor agrícola enfrenta, nomeadamente o atual contexto geopolítico e a guerra de agressão da Rússia, e a necessidade de encontrar um equilíbrio entre a consecução dos nossos objetivos ambientais e a garantia da segurança alimentar.

(vd. Documentos e estudos)

#EUAgriFoodDays: Primeiras Jornadas Agroalimentares da União Europeia

Terá lugar em Bruxelas, de 5 a 8 de Dezembro, a edição inaugural das Jornadas Agroalimentares da UE, em Bruxelas.

A iniciativa da Comissão Europeia visa promover o debate sobre as perspetivas da agricultura europeia, as tendências do mercado, a segurança alimentar, a sustentabilidade e a inovação digital.

Este evento internacional reunirá agricultores, decisores políticos, líderes empresariais, analistas e especialistas de todo o mundo para promover o diálogo e inspirar ideias transformadoras.

O primeiro dia respeitará às relações UE-Canadá nestes domínios (apenas por convite) e os restantes dias poderão ser acompanhados presencialmente ou online (registo necessário apenas para a assistência presencial).

O edifício Charlemagne da Comissão Europeia, mais especificamente o seu auditório De Gasperi, na Rue de la Loi 170, acolherá o programa dos dias 6 a 8.

Os dias 6 e 7 serão dedicados à Conferência sobre as Perspetivas Agrícolas e o dia 8 à Conferência AGRI-Digital da UE (vd. Programas em Documentos e estudos).

Recorda-se que no passado dia 13 de Setembro a Presidente da Comissão Europeia anunciou a intenção de dar início a um «diálogo estratégico sobre o futuro da agricultura na UE», demonstrando estar «plenamente convencida de que é possível conciliar a agricultura e a proteção da natureza.»

Parlamento Europeu defendeu a eliminação dos obstáculos ao acesso dos jovens à atividade agrícola.

O plenário do Parlamento Europeu adotou uma resolução sobre a renovação geracional nas explorações agrícolas da UE do futuro, no dia 19 de Outubro, por 447 votos a favor, 14 contra e 7 abstenções, que alerta para o facto de o declínio demográfico ser mais acentuado nas populações rurais e nos agricultores do que noutras partes da sociedade.

Os deputados ao Parlamento Europeu apelaram a políticas públicas que criem rendimentos justos e dignos e qualidade de vida para os agricultores e as suas famílias, de modo a incentivar a renovação geracional nas explorações agrícolas da UE.

Segundo a resolução, os jovens agricultores têm duas a três vezes mais probabilidades de ver rejeitados os pedidos de empréstimo para iniciar ou expandir as suas empresas agrícolas, salienta o texto adotado. Os eurodeputados propõem, por isso, que sejam oferecidas taxas de juro mais baixas e apoio à primeira prestação do empréstimo, bem como aconselhamento aos jovens agricultores.

O preço elevado e a fraca disponibilidade de terras é outro obstáculo identificado na resolução. O Parlamento Europeu solicita à Comissão que avalie a possibilidade de ação a nível da UE, incluindo através de instrumentos legislativos, para melhorar o funcionamento dos mercados nacionais de terras agrícolas, aumentar o acesso dos jovens agricultores à terra e contribuir para resolver os problemas de concentração e apropriação de terras.

Deve ser criado um observatório comunitário das terras agrícolas para acompanhar as tendências e os preços de venda e arrendamento das terras, a fim de garantir uma maior transparência das transacções de terras na UE.

A resolução apela ainda a estratégias nacionais para promover a mudança geracional, incluindo o apoio financeiro à transferência de terras e à proteção das pensões. Os países da UE deverão também criar uma posição de facilitador da sucessão de explorações agrícolas que possa fornecer orientações durante a transferência de explorações de uma geração para a seguinte.

(vd. Documentos e estudos)

Boletim Mensal da Agricultura e Pescas do INE de Outubro

O Boletim do Instituto Nacional de Estatística, publicado em Outubro, referiu que as previsões agrícolas, em 30 de Setembro, apontavam para um desagravamento da situação de seca meteorológica, que, desde Janeiro, marcou o atual ano agrícola. Parte do território continental já não se encontra em seca (45,1%), sendo que esta apenas persiste no distrito de Lisboa e a sul do Tejo, ainda assim nas classes menos graves.

As colheitas dos frutos estão praticamente concluídas, sendo o balanço nas pomóideas mais negativo na pera (-30%, face à média do último quinquénio) do que na maçã (-3%). Nas prunóideas, destaque para a maior produção de sempre de amêndoa (53 mil toneladas), devido à entrada em produção cruzeiro de muitos pomares, maioritariamente instalados no Alentejo.

O final da campanha das culturas de primavera de regadio confirma produções superiores ao ano passado, com a produção do tomate para a indústria a rondar 1,47 milhões de toneladas (+15%) e o milho para grão e o arroz a aumentarem 5%.

Na vinha, as perspetivas de quantidade e qualidade são boas, com uma estimativa de produção próxima dos 7,3 milhões de hectolitros, a maior desde 2006.

(Mais informação – nomeadamente quanto a Gado, aves e coelhos abatidos, Produção de aves e ovos, Produção de leite e produtos lácteos, Pescado capturado, Preços e índices de preços agrícolas – disponível em Documentos e Estudos)

Reforço das indicações geográficas: Conselho e Parlamento chegaram a acordo

Os negociadores do Conselho e do Parlamento chegaram a um acordo provisório no passado dia 24 de Outubro destinado a reforçar as indicações geográficas (IG) e outros regimes de qualidade para o vinho, as bebidas espirituosas e os produtos agrícolas e a melhorar a sua utilização em toda a UE. O acordo deverá trazer benefícios tangíveis para a economia rural e salvaguardará o património gastronómico da UE em todo o mundo.

A fim de melhorar o sistema em vigor, a Comissão Europeia apresentou, em 31 de Março de 2022, uma proposta legislativa relativa às indicações geográficas da UE para o vinho, as bebidas espirituosas e os produtos agrícolas e aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas.

O Grupo das Questões Agrícolas Horizontais (Indicações Geográficas e Denominações de Origem) do Conselho e o CEA (Comité Especial da Agricultura) analisaram exaustivamente o texto. Em 8 de Maio de 2023, o CEA adotou a posição do Conselho.

Os trílogos entre o Conselho e o Parlamento Europeu tiveram início em 6 de Junho de 2023, tendo a última reunião sido realizada no dia em que foi alcançado o acordo provisório.

As regras revistas deverão melhorar o sistema em vigor graças:

• a um procedimento de registo simplificado e mais eficiente, reduzindo assim o tempo de espera entre o pedido e o registo efetivo da IG;
• a uma maior proteção das indicações geográficas, incluindo online, no caso dos nomes de domínio que contêm indicações geográficas, o que será feito através do bloqueio geográfico, e em conformidade com o Regulamento dos Serviços Digitais;
• ao reforço do papel dos agrupamentos de produtores. Os Estados-Membros poderão designar agrupamentos de produtores como agrupamentos de produtores reconhecidos, com poderes e responsabilidades reforçados. O acordo hoje alcançado procura manter as disposições em vigor relativas aos agrupamentos de produtores reconhecidos em alguns Estados-Membros, deixando aos outros Estados-Membros a opção de criarem um sistema de reconhecimento;
• a uma maior ênfase na sustentabilidade. No caso dos produtos agrícolas e dos vinhos, os agrupamentos de produtores poderão acordar práticas de sustentabilidade que vão além das normas nacionais ou da União. Se assim o desejarem, os agrupamentos de produtores poderão apresentar essas práticas nos relatórios de sustentabilidade;
• à inclusão no âmbito de aplicação do novo regulamento de determinadas disposições relacionadas com o vinho atualmente abrangidas pelo Regulamento Organização Comum dos Mercados (OCM).

O acordo oferece igualmente proteção no caso das IG que são ingredientes de géneros alimentícios pré-embalados. A fim de utilizar o nome de uma IG quando se trata de um ingrediente de géneros alimentícios pré-embalados, por exemplo, na rotulagem ou em materiais publicitários, os produtores terão de notificar previamente o agrupamento de produtores reconhecido em causa.

Os trabalhos prosseguirão a nível técnico a fim de completar o texto jurídico em conformidade com o acordo provisório. Uma vez finalizado, o texto será apresentado aos representantes dos Estados-Membros no Comité Especial da Agricultura (CEA) para aprovação. Sob reserva de revisão jurídico-linguística, o regulamento terá então de ser formalmente adotado pelo Parlamento e pelo Conselho antes de poder ser publicado no Jornal Oficial da UE e entrar em vigor.

Parlamento Europeu: Destaques da Comissão AGRI

A 25 e 26 de Outubro, em conjunto com a Comissão de Recursos Naturais (NAT) do Comité das Regiões, a Comissão AGRI organizou uma audição sobre a aplicação territorial da PAC.

Foi a ocasião para trocar impressões sobre a apresentação do resultado da consulta sobre a dimensão regional dos planos estratégicos efetuada pelas Agrorregiões (Rede de Polos Regionais). Participaram representantes de diferentes regiões da União (apresentações disponíveis em Documentos e estudos).

Os deputados debateram igualmente o relatório especial do Tribunal de Contas Europeu sobre medidas para a gestão sustentável dos solos; o regime escolar 2017-2022 para frutas, produtos hortícolas, leite e produtos lácteos; a alteração da diretiva de 2008 relativa aos resíduos; a igualdade de género nas zonas rurais e a lei relativa à monitorização dos solos.

Analisaram igualmente projetos de parecer sobre dois acordos com o Chile e a diretiva relativa às alegações ambientais. Além disso, a Comissão foi informada das negociações interinstitucionais sobre as indicações geográficas e a diretiva relativa às emissões industriais.

Comércio agroalimentar da UE: ponto da situação mensal da Comissão Europeia sublinha que a balança comercial da UE manteve-se estável em Julho, apesar do abrandamento do comércio agroalimentar

Em Julho de 2023, tanto as importações como as exportações abrandaram em comparação com Junho de 2023. Este facto não teve impacto na balança comercial da UE em produtos agroalimentares, que se manteve positiva em 6,2 mil milhões de euros. O saldo comercial acumulado de Janeiro a Julho de 2023 atingiu 38,6 mil milhões de euros, o que é ainda mais elevado em 7,3 mil milhões de euros em comparação com o mesmo período do ano passado. Estas são as principais conclusões do último relatório mensal sobre o comércio agroalimentar publicado hoje pela Comissão Europeia.

Segundo a Comissão Europeia, o comércio agroalimentar da UE é eficiente e bem diversificado.

No entanto, em relação a certos produtos de base, alguns países parceiros representam uma grande parte das exportações ou importações da UE, o que pode conduzir à instabilidade do mercado em caso de interrupção dos fluxos comerciais.

Globalmente, a posição da UE como primeiro exportador mundial e um dos principais importadores de produtos agroalimentares permite relações comerciais equilibradas com países terceiros.

Estas são as principais conclusões do último relatório mensal sobre o comércio agroalimentar publicado a 26 de Outubro pela Comissão Europeia.

(Mais informações em Documentos e estudos)

Boletim MARS de Outubro do Joint Research Centre da Comissão Europeia

De acordo com a edição de Outubro do Boletim MARS do JRC, dedicado à monitorização das culturas na Europa, verificou-se revisão em baixa das previsões de rendimento para o milho em grão e o girassol a nível da UE, que se deve principalmente a um agravamento das perspetivas para as culturas de verão na Hungria, Roménia, Bulgária e Grécia.

As previsões de rendimento para as outras culturas de verão foram revistas ligeiramente em alta a nível da UE, o que se deve principalmente ao facto de a primeira metade do outono ter sido favoravelmente quente, combinado com condições adequadas de humidade do solo na maior parte da metade norte da Europa.

(Para mais informações, nomeadamente quanto ao Panorama agrometeorológico; Monitorização dos prados e das forragens; Condições de sementeira; Análise por país; Previsão do rendimento das culturas; e Atlas vd. Documentos e Estudos)

Comissão das Pescas do Parlamento Europeu (PECH) debate Relatório sobre os desafios e oportunidades para as pescas e a aquicultura da UE à luz do Pacto Ecológico Europeu

O seminário teve lugar em 23 de outubro de 2023 e centrou-se nos seguintes tópicos: descarbonização e da economia circular nas pescas, biodiversidade marinha e segurança alimentar.

A apresentação dos estudos alusivos a cada um dos temas foi seguida por perguntas dos deputados e de debate.

(Relatório e apresentações disponíveis em Documentos e estudos)