19.07.2023
Setores: Agroalimentar
Atualizações | Agroalimentar | 1 – 15 julho
Perspetivas de curto prazo para os mercados agrícolas da União Europeia: Verão de 2023
Publicada no dia 14 de Julho pela Comissão Europeia, a edição do Verão de 2023 do relatório sobre as perspectivas a curto prazo dos mercados agrícolas da UE apresenta as últimas tendências dos mercados agrícolas.
Segundo o relatório, para além de os custos dos factores de produção se manterem acima da média a longo prazo e de alguns preços dos produtos agrícolas de base terem descido, os agricultores da UE tiveram de enfrentar condições meteorológicas diversas e difíceis na Primavera, o que levou a uma redução das projecções de rendimento e da qualidade de vários produtos agrícolas de base.
No entanto, estão a surgir no horizonte alguns primeiros sinais de melhoria. Por exemplo, os fertilizantes tornaram-se mais acessíveis na sequência da descida dos preços do gás natural. Embora ainda acima da taxa de inflação geral, a inflação alimentar na UE começa a estabilizar.
Estes relatórios são publicados três vezes por ano e baseiam-se nos dados e informações mais recentes dos peritos da Comissão Europeia.
(vd. Mais informações em Documentos e estudos).
Pacto Ecológico Europeu: pacote de medidas para a utilização sustentável dos principais recursos naturais
A Comissão Europeia adotou no dia 5 de Julho um amplo pacote de medidas para a utilização sustentável dos principais recursos naturais, destinada a permitir reforçar a resiliência dos sistemas alimentares e da agricultura da UE.
Um ato legislativo sobre a monitorização dos solos visa alcançar solos saudáveis até 2050, permitindo recolher dados sobre a saúde destes e disponibilizá-los aos agricultores e a outros gestores. Este também pretende que a gestão sustentável dos solos se torne a norma e aborda situações de riscos inaceitáveis para a saúde e o ambiente devido à contaminação dos solos.
As propostas apresentadas destinam-se a impulsionar a inovação e a sustentabilidade, permitindo a utilização segura do progresso técnico em novas técnicas genómicas, para utilização no desenvolvimento de culturas resistentes às alterações climáticas e a redução do recurso aos pesticidas químicos, e assegurando sementes e materiais de reprodução mais sustentáveis, de elevada qualidade e diversificados para as plantas e as florestas.
Por último, as medidas propostas também têm por objetivo a redução dos resíduos alimentares e têxteis, procurando contribuir para uma utilização mais eficiente dos recursos naturais e para uma maior redução das emissões de gases com efeito de estufa destes sectores.
As propostas legislativas serão debatidas pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, em conformidade com o processo legislativo ordinário.
(vd. Mais informações na Comunicação da Comissão em Documentos e estudos).
Destaques da Comissão Parlamentar da Agricultura e Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu (AGRI)
No dia 6 de julho, a Comissão AGRI adoptou o seu parecer sobre o certificado complementar de proteção para os produtos fitofarmacêuticos.
Os deputados trocaram impressões com o Comissário Kyriakides e com o Instituto Europeu de Patentes.
Foi debatida a ativação da reserva para crises agrícolas num contexto de secas e inundações no Sul da Europa e os deputados foram informados quanto às negociações interinstitucionais sobre a Rede de Dados sobre a Sustentabilidade das Explorações Agrícolas (RDSA).
Recorda-se que o Conselho e o Parlamento chegaram a um acordo político provisório no dia 29 de Junho sobre o RDSA. O texto acordado irá alterar o regulamento em vigor relativo à Rede de Informação Contabilística Agrícola (RICA), a fim de refletir melhor os objetivos da Estratégia do Prado ao Prato, visando melhorar a sustentabilidade dos sistemas alimentares da UE através da melhoria do processo de recolha de dados.
Antevisão do Conselho AGRIFISH de 25 de Julho
Os ministros da Agricultura e das Pescas reunir-se-ão em Bruxelas, no dia 25 de julho para debater o estudo que complementa a avaliação de impacto da proposta de regulamento relativo à utilização sustentável de pesticidas.
A nova Presidência espanhola do Conselho da União Europeia informará os ministros sobre as suas prioridades e o seu programa de trabalho para a agricultura e as pescas ao longo deste semestre.
Além disso, os ministros trocarão pontos de vista sobre a recente proposta sobre novas técnicas genómicas e debaterão a situação do mercado à luz da invasão da Ucrânia pela Rússia e receberão informações da Comissão e dos Estados-Membros sobre os principais mercados agrícolas.
Os ministros serão também informados dos principais resultados da Conferência Ministerial realizada em Roma, em 30 de junho, que teve por tema central “Sistemas alimentares resilientes e cadeias de valor agroalimentar sustentáveis” e receberão informações da Comissão sobre a nova proposta de regulamento relativo à produção e comercialização de materiais de reprodução vegetal e florestal.
Estratégia do Prado ao Prato: resposta da Comissão ao Conselho reafirma necessidade urgente de reduzir pesticidas na União Europeia
A Comissão Europeia publicou no dia 5 de Julho um estudo sobre o pedido do Conselho de dados adicionais relativos à utilização sustentável de produtos fitofarmacêuticos, que confirma que os objetivos de redução de pesticidas enunciados na proposta da Comissão relativa a um regulamento sobre a utilização sustentável de produtos fitofarmacêuticos (SUR) não constitui uma ameaça para a segurança alimentar.
Esta conclusão da Comissão não é afetada pelos impactos negativos a curto prazo da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia.
O estudo pretende fornecer informações sobre os aspetos específicos enumerados pelo pedido do Conselho. Estes incluem: (i) o impacto potencial da proposta SUR sobre a produção alimentar na UE e sobre os preços dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais; (ii) as consequências potenciais para a disponibilidade de géneros alimentícios e de alimentos para animais na UE; (iii) os impactos potenciais do aumento dos encargos administrativos sobre a competitividade e a rentabilidade das pequenas e médias explorações agrícolas; (iv) a disponibilidade de alternativas aos produtos fitofarmacêuticos e o potencial aumento do risco de introdução e propagação de organismos prejudiciais na UE; v) o impacto potencial da proibição da utilização de produtos fitofarmacêuticos em zonas sensíveis, especialmente em zonas utilizadas pelo público em geral e em aglomerações humanas; e vi) o impacto potencial das restrições propostas quanto à utilização de produtos fitofarmacêuticos nos povoamentos florestais e na biodiversidade dependente da floresta.
(vd. Documentos e Estudos)
Lei da restauração da natureza: em votação renhida o Parlamento Europeu adotou posição para negociar com o Conselho
O Parlamento aprovou no dia 12 de Julho a sua posição sobre a lei da União Europeia relativa à restauração da natureza com 336 votos a favor, 300 votos contra e 13 abstenções, após ter debatido o tema na terça-feira.
Esta foi apresentada no dia 22 de Junho de 2022, data em que a Comissão Europeia propôs aos co-legisladores (Parlamento Europeu e Conselho) um regulamento relativo à restauração da natureza, a fim de contribuir para a recuperação a longo prazo da natureza danificada em todas as zonas terrestres e marítimas da UE e para alcançar os objetivos da UE em matéria de clima e biodiversidade.
Esta é uma proposta legislativa polémica que mereceu a rejeição de três comissões parlamentares (AGRI, Pescas e Ambiente) do Parlamento Europeu e que o dividiu na votação final durante a sessão plenária. Questões como a quantidade de madeira morta que não poderá ser retirada das florestas a bem da biodiversidade e a reserva de mais 10% da superfície agrícola para pousio ou área que não pode ser utilizada para fins agrícolas foram particularmente criticadas.
Não obstante, o Parlamento sublinhou que a restauração do ecossistema é fundamental para combater as alterações climáticas e a perda de biodiversidade, reduzindo também os riscos para a segurança alimentar.
Salientou que o projeto legislativo não impunha a criação de novas áreas protegidas na UE, nem bloqueava novas infraestruturas de energias renováveis, uma vez que propôs a adição de um novo artigo que sublinha que tais instalações são esmagadoramente de interesse público.
O Parlamento afirmou que a lei só deverá ser aplicada quando a Comissão Europeia tiver fornecido dados sobre as condições necessárias para garantir a segurança alimentar a longo prazo e quando os países da UE tiverem quantificado a área que precisa de ser recuperada para atingir as metas para cada habitat; e previu igualmente a possibilidade de adiar os objetivos em caso de consequências socioeconómicas excecionais.
No prazo de 12 meses a contar da data de entrada em vigor do regulamento proposto, a Comissão terá de avaliar qualquer lacuna entre as necessidades financeiras de recuperação e o financiamento disponível da UE e procurar soluções para colmatar essa lacuna, em especial através de um instrumento específico da UE.
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