Atualizações | Agroalimentar | 16 – 30 setembro

Mais diálogo e menos polarização: cheira a eleições

João Vacas assinou um artigo de opinião no Agroportal sobre o último Discurso do Estado da União proferido pela Presidente da Comissão Europeia perante esta legislatura do Parlamento Europeu.

Nele, o consultor da Abreu Advogados debruçou-se sobre as palavras (tardias) dedicadas aos agricultores e à agricultura por Ursula von der Leyen e as coincidências com outros tempos e outros actores da política nacional.

(disponível aqui)

Destaques da Comissão AGRI do Parlamento Europeu

No dia 19 de setembro, o Ministro espanhol da Agricultura, Pescas e Alimentação, Luis Planas, dirigiu-se à Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu (AGRI) para apresentar as prioridades da Presidência em curso do Conselho.

Naquela data, Luis Planas considerou que a coordenação das ações da UE e dos Estados-Membros em relação à guerra na Ucrânia será uma prioridade para a Presidência Espanhola, devendo a Ucrânia ser apoiada através do reforço dos corredores de solidariedade da UE e da ajuda à sua exportação.

Em relação ao comércio de produtos agrícolas com países terceiros, a Presidência defenderá as chamadas “cláusulas-espelho” para garantir um tratamento justo aos agricultores da UE.

Nas suas reações, os deputados ao Parlamento Europeu pediram mais recursos financeiros para fazer face às consequências da guerra russa na Ucrânia. Alguns pediram, também, critérios claros sobre a forma como a reserva de crise da PAC deve ser atribuída, enquanto outros solicitaram mais ações na implementação da Estratégia do Prado ao Prato. Os deputados perguntaram ainda se a Presidência apoia o controlo da população de lobos na UE através de legislação.

Num relatório adotado no mesmo dia, a Comissão AGRI propôs medidas para aumentar a produção de proteínas vegetais na UE. Os deputados consideraram que a pandemia de COVID-19 e a invasão russa da Ucrânia tornaram mais evidente a necessidade de a UE diversificar as suas cadeias de abastecimento de alimentos para consumo humano e animal, a fim de reduzir a sua dependência de fatores de produção provenientes de um número demasiado reduzido de fornecedores estrangeiros. Nesse projeto de resolução sobre a Estratégia Europeia para as Proteínas, aprovado por 33 votos a favor, 9 contra e 3 abstenções, os deputados, liderados pela relatora Emma Wiesner, (Grupo Renew, Suécia), sublinharam a necessidade de adotar urgentemente uma estratégia abrangente e ambiciosa para as proteínas na UE.

Os deputados apelaram a um aumento da produção de proteínas vegetais na UE e sublinharam que uma produção sustentável de proteínas vegetais aumenta a circularidade nas cadeias de valor dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais e pode ter benefícios para o clima. Os Estados-Membros deverão, por conseguinte, considerar a introdução de regimes ecológicos para as leguminosas e os prados e criar fundos específicos para as proteaginosas.

O projeto de resolução deverá ser apresentado a votação em plenário, possivelmente durante a sessão de 16 a 19 de outubro. A Comissão Europeia anunciou que tenciona adotar uma estratégia europeia para as proteínas no início de 2024.

Também a 19 de Setembro foi adotado pela Comissão AGRI o projeto de resolução sobre a renovação geracional nas explorações agrícolas da UE do futuro por 43 votos a favor, 0 votos contra e 1 abstenção. Este sublinha que as zonas rurais, a segurança alimentar da UE e o futuro da agricultura dependem da renovação geracional.

Os deputados, liderados pela relatora Isabel Carvalhais (S&D, PT), apelaram a políticas públicas que criem rendimentos justos e dignos e qualidade de vida para os agricultores e suas famílias como condição prévia para atrair os jovens agricultores para a agricultura. Os deputados identificaram o preço e a disponibilidade das terras, a dificuldade de acesso ao crédito e às medidas de apoio, bem como os requisitos administrativos, como alguns dos principais obstáculos à atividade agrícola e propuseram a adoção de legislação europeia para melhorar o funcionamento dos mercados nacionais de terras agrícolas e combater a concentração de terras.

Em seu entender, deveria ser criado um observatório europeu das terras agrícolas para acompanhar as tendências e os preços de venda e arrendamento das terras, a fim de garantir uma maior transparência das transações de terras na UE. Os Estados-Membros deverão promover o acesso dos jovens agricultores às terras, por exemplo, através de direitos de preferência, controlo dos preços de venda e arrendamento ou garantias de utilização a longo prazo. Os deputados defenderam que os jovens agricultores devem beneficiar de taxas de juro mais baixas e de apoio à primeira prestação do empréstimo, bem como de aconselhamento para melhorar a sua literacia financeira.

Euro 7: Conselho adotou posição negocial sobre as emissões dos automóveis de passageiros, veículos comerciais ligeiros, autocarros e camiões

O Conselho adotou no dia 25 de Setembro a sua posição negocial (“orientação geral”) sobre a proposta de regulamento relativo à homologação de veículos a motor e motores e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a esses veículos, no que respeita às suas emissões e à durabilidade da bateria, mais conhecido por Euro 7.

O futuro regulamento, que abrangerá pela primeira vez os veículos ligeiros de passageiros e comerciais e os veículos pesados num único ato jurídico, irá estabelecer novas regras para as emissões dos veículos e reduzir ainda mais as emissões de poluentes atmosféricos provenientes do transporte rodoviário.

O texto do regulamento será decidido após conclusão das negociações entre os co-legisladores europeus: o Parlamento Europeu e o Conselho.

Boletim Mensal da Agricultura e Pescas do INE de Setembro de 2023 sublinha o impacto da seca no ano agrícola

O Boletim do Instituto Nacional de Estatística, publicado em Setembro, indicou que as previsões agrícolas, em 31 de agosto, apontavam para um ano agrícola novamente marcado pela seca, que atinge 97,0% do território do Continente, dos quais 46,3% em seca severa ou extrema (a sul do Tejo).

Segundo o INE, o desenvolvimento das culturas de primavera/verão, designadamente do milho, arroz, tomate para a indústria e girassol, tem decorrido com normalidade, com a campanha de regadio assegurada em 60 albufeiras hidroagrícolas, mantendo-se cinco com restrições de utilização de água de rega desde o ano passado.

A colheita das pomóideas confirmou o mau ano, com os pomares de pereiras e macieiras a registarem decréscimos de produtividade pelo segundo ano consecutivo (-10%, face a 2022).

Em contrapartida, nas prunóideas a produção deverá aumentar 10% no pêssego e 15% na amêndoa.

No kiwi, apesar dos problemas no vingamento, prevê-se uma produtividade idêntica à do ano anterior.

A vindima tem decorrido em boas condições, prevendo-se um aumento de produção de 8%, face à vindima anterior.

O Boletim Mensal da Agricultura e Pescas do INE divulga um conjunto de informação conjuntural relativa ao sector primário. A estrutura desta publicação proporciona, através de dados, gráficos e tabela disponibilizados, uma oportunidade de acompanhar estas temáticas e analisar a evolução através das séries cronológicas apresentadas. A análise qualitativa é acompanhada por alguns elementos gráficos.

(Mais informação – nomeadamente quanto a Gado, aves e coelhos abatidos, Produção de aves e ovos, Produção de leite e produtos lácteos, Pescado capturado, Preços e índices de preços agrícolas – disponível em Documentos e Estudos)

Estudo sobre a contribuição dos planos estratégicos da PAC para a visão a longo prazo das zonas rurais da UE

O estudo publicado no dia 21 de setembro analisou a forma como os Estados-Membros optaram por aplicar os seus planos estratégicos da PAC tendo em conta os objetivos estabelecidos na Visão para as zonas rurais, em especial os seus quatro domínios de ação.

Embora reconhecendo que toda a PAC é relevante para as zonas rurais, o estudo centra-se na forma como os planos estratégicos da PAC apoiam as zonas rurais para além da agricultura e da silvicultura.

O estudo conclui que a PAC permite apoiar uma vasta gama de objetivos, mas que várias necessidades parecem ser abordadas de forma limitada nos planos estratégicos da PAC, em especial no que diz respeito aos serviços e infra-estruturas sociais, à banda larga, à mobilidade, à energia ou ao apoio ao conhecimento, à inovação e ao desenvolvimento empresarial noutros sectores que não a agricultura e a silvicultura.

Os Estados-Membros declararam nos seus planos estratégicos da PAC que utilizariam outros fundos para dar resposta a algumas destas necessidades, em especial o Fundo de Recuperação e Resiliência (27 Estados-Membros), os fundos da política de coesão (22 Estados-Membros) e outros programas como o Horizonte Europa e o LIFE para acções específicas.

(Vd. Documentos e estudos)

Parceria Económica UE-Japão: mais 42 indicações geográficas da UE e do Japão protegidas

No âmbito do Acordo de Parceria Económica UE-Japão, ambas as partes protegerão, a partir de dia 27 de Setembro, mais 42 indicações geográficas. Esta é a terceira vez que a lista de indicações geográficas protegidas no Japão e na UE é alargada, na sequência dos aditamentos de 56 indicações em Fevereiro de 2021 e de outras 56 em Fevereiro de 2022.

O Acordo de Parceria Económica UE-Japão, que entrou em vigor em 1 de Fevereiro de 2019, protege as denominações agroalimentares elencadas contra a imitação e a usurpação, trazendo benefícios comerciais mútuos e apresentando aos consumidores produtos autênticos e garantidos das duas regiões.

A UE e o Japão acordaram igualmente em acrescentar 6 indicações do Japão até ao final deste ano e decidir, em 2025, uma nova extensão da lista de indicações geográficas protegidas.

O Japão é o 5.º maior mercado para as exportações agroalimentares da UE. Os principais produtos europeus exportados para o Japão incluem a carne de porco, os vinhos e bebidas espirituosas, os charutos e cigarros, o queijo, o chocolate e doçarias e outros produtos agrícolas transformados. A UE importa principalmente sopas e molhos, produtos hortícolas, bem como alimentos e preparações de cereais.

Boletim MARS  de Setembro do Joint Research Centre da Comissão Europeia revê em baixa a previsão do rendimento do milho em grão

De acordo com a edição de setembro do Boletim MARS do JRC, dedicado à monitorização das culturas na Europa, a previsão do rendimento do milho em grão foi revista em baixa para 3% abaixo da média quinquenal, enquanto as expectativas de rendimento da beterraba sacarina e da batata melhoraram ligeiramente.

Esta revisão em baixa dever-se-á principalmente a um agravamento das perspectivas para as culturas de Verão na Roménia, Bulgária e Grécia.

No caso do girassol, as revisões em baixa das previsões de rendimento para estes países foram compensadas a nível da UE por revisões em alta das previsões de rendimento para a França e a Hungria.

(Para mais informações, nomeadamente quanto ao Panorama agrometeorológico; Deteção remota; Monitorização dos prados e das forragens; Análise do arroz; Análise por país; Previsão do rendimento das culturas; e Atlas vd. Documentos e Estudos)

Missão da UE «Pacto Europeu para os Solos»: 90 milhões de euros para 17 novos projetos a favor de solos saudáveis

A Comissão Europeia anunciou que investirá 90 milhões de euros em 17 novos projetos de investigação que contribuam para a missão da UE: «Pacto Europeu para os Solos».

Esses projetos procurarão restaurar e proteger a saúde dos solos para a produção sustentável de alimentos saudáveis, proteger a biodiversidade, reforçar a resiliência às alterações climáticas e contribuir para os objetivos do Pacto Ecológico Europeu (European Green Deal).

Os projetos reúnem 314 participantes de 32 países e proporcionarão uma grande variedade de benefícios para a recuperação e a proteção da saúde dos solos até 2030.

Os projetos serão geridos pela Agência de Execução Europeia da Investigação (REA).

(Para mais informações vd. Documentos e Estudos)

Comércio agroalimentar da UE: ponto da situação mensal da Comissão Europeia assinala que a balança comercial agroalimentar da UE voltou a melhorar em junho

Depois de o comércio agroalimentar da UE ter recuperado em maio, o seu excedente continuou a melhorar em junho, uma vez que as importações diminuíram e as exportações aumentaram ligeiramente, resultando num aumento de 30 % em relação ao mês anterior.

A balança comercial da UE atingiu 32,9 mil milhões de euros no período de janeiro a junho de 2023, o que representa mais 6,5 mil milhões de euros do que no período de janeiro a junho de 2022, em parte devido aos valores unitários mais elevados dos principais produtos agroalimentares exportados pela UE, exceto os cereais.

Estas são as principais conclusões do último relatório mensal sobre o comércio agroalimentar publicado a 26 de Setembro pela Comissão Europeia.

(Mais informações em Documentos e estudos)

Prémios de Agricultura Biológica da EU: Idanha-a-Nova entre os vencedores

A Comissão Europeia divulgou no dia 25 de Setembro os oito vencedores da segunda edição dos Prémios Europeus da Agricultura Biológica.

Os vencedores deste ano são intervenientes no setor biológico europeu que representam a excelência ao longo da cadeia de valor da produção biológica provenientes da Áustria, Alemanha, Grécia, Irlanda, Portugal e Espanha.

O Município de Idanha-a-Nova / Centro Municipal de Cultura e Desenvolvimento venceu na categoria «Melhor Biodistrito».

A eco-região é o concelho português com a maior área agrícola dedicada à produção biológica, apoiando projetos que reforçam as cadeias de abastecimento curtas e aumentam a oferta de produtos biológicos.

Este ano, foram recebidas quase 100 candidaturas de toda a Europa, tendo sido selecionados 24 candidatos de 11 países da UE. O sistema dos Prémios Biológicos da UE inclui 7 categorias e 8 prémios individuais. Reconhecem projectos excelentes, inovadores, sustentáveis e inspiradores que produzem um verdadeiro valor acrescentado para a produção e o consumo biológicos.

O evento de atribuição dos prémios assinalou igualmente a celebração do Dia Europeu da Agricultura Biológica, lançado pelo Parlamento Europeu, pelo Conselho e pela Comissão Europeia em 2021.