19.09.2023
Setores: Agroalimentar
Atualizações | Agroalimentar | 1 – 15 setembro
Nesta edição das principais atualizações dedicada à fileira Agroalimentar, respeitantes sobretudo à primeira quinzena de setembro, destacam-se, também, os aspetos mais relevantes do Conselho AGRIFISH, que esteve reunido em Bruxelas no passado dia 18.
Destaques do Conselho AGRIFISH de 18 de Setembro
Reunidos em Bruxelas, os ministros trocaram pontos de vista sobre a gestão das unidades populacionais de peixes partilhadas com o Reino Unido para 2024, que são objeto de negociações bilaterais anuais. Após a saída do Reino Unido da UE, as consultas entre a UE e o Reino Unido sobre as unidades populacionais de peixes partilhadas são realizadas anualmente, em conformidade com o Acordo de Comércio e Cooperação UE-Reino Unido. Estas consultas realizar-se-ão entre outubro e o início de dezembro. Os ministros congratularam-se com a entrega atempada da proposta da Comissão relativa à posição da UE nas consultas sobre as possibilidades de pesca, fundamental para o debate. Os ministros trocaram ainda pontos de vista sobre as consultas anuais com a Noruega, que sofreram grandes alterações desde o Brexit, com seis unidades populacionais a serem geridas trilateralmente pela UE, a Noruega e o Reino Unido, e debateram igualmente as consultas com os Estados costeiros.
Ainda sobre este tema, os ministros salientaram que a sustentabilidade social, económica e ambiental deve ser tida em conta, juntamente com os melhores pareceres científicos, como base para os próximos debates sobre aquele tipo de consultas, tendo delineado igualmente as suas prioridades nacionais para cada uma, fornecendo assim à Comissão orientações políticas para as posições da UE. Em sessão pública, os ministros receberam informações da Comissão sobre os aspetos relacionados com a agricultura da diretiva relativa à saúde dos solos e realizaram um debate de orientação sobre este assunto.
Os ministros da Agricultura debateram publicamente os aspetos agrícolas da proposta de diretiva relativa à monitorização e resiliência dos solos, com base em informações fornecidas pela Comissão, tendo saudado a proposta e o objetivo de melhorar a sustentabilidade da gestão dos solos na UE. Durante o debate, destacaram a importância da diretiva para o sector agrícola, salientando que poderia ajudar a reduzir os custos da degradação do solo e a perda de produtividade associada à sua erosão. Referiram ainda que seria necessário ter em conta os diferentes tipos de características geográficas e climáticas dos Estados-Membros, bem como as especificidades dos vários sectores agrícolas da UE. Alguns ministros salientaram que os custos administrativos da proposta teriam de ser objeto de uma análise mais aprofundada.
No decurso do habitual debate sobre questões agrícolas relacionadas com o comércio, os ministros abordaram a situação atual dos mercados agrícolas internacionais, centrando-se na situação dos fluxos comerciais de produtos agroalimentares. Debateram também as negociações conduzidas pela Comissão Europeia para novos acordos de comércio livre, nomeadamente com o Mercosul e a Austrália. No que diz respeito à Austrália, os ministros salientaram que a oferta de acesso ao mercado agrícola da UE já apresentada é substancial e comercialmente significativa, tendo manifestado relutância em fazer concessões adicionais. No entanto, reiteraram o seu apoio geral às negociações em curso sobre acordos comerciais, salientando simultaneamente a necessidade de promover uma agricultura sustentável e de assegurar o respeito pelas ambições ambientais. Além disso, o Conselho abordou outros desenvolvimentos na frente multilateral e debateu o comércio agroalimentar com os principais parceiros comerciais da UE.
Ainda nesse âmbito, os ministros tiveram em conta o impacto dos recentes acontecimentos relacionados com a guerra da Rússia contra a Ucrânia. A este respeito, o Conselho reiterou o seu pleno apoio à Ucrânia e a Comissão informou os Estados-Membros sobre a caducidade, em 15 de setembro de 2023, das medidas de salvaguarda aplicáveis às importações ucranianas nos cinco Estados-Membros da linha da frente. A Comissão explicou que, graças ao trabalho da plataforma de coordenação com a Ucrânia e dos corredores de solidariedade, as distorções do mercado nestes cinco países foram resolvidas. A maioria dos Estados-Membros congratulou-se com a caducidade das medidas de salvaguarda, uma vez que se verificou que as perturbações do mercado tinham normalizado, e tendo em conta o compromisso da Ucrânia de introduzir medidas para evitar futuras distorções do mercado. Além disso, salientaram a importância de salvaguardar a integridade do mercado único. O Conselho concluiu que seria necessário continuar a acompanhar a situação.
A Presidência Espanhola convidou os ministros a realizarem um debate sobre a visão a longo prazo para as zonas rurais da UE. Os ministros debateram os desafios que estas zonas enfrentam atualmente, bem como as potenciais oportunidades que se lhes oferecem. O objetivo do intercâmbio era fornecer orientações políticas, bem como sugestões e ações adequadas para o caminho a seguir. O próximo fórum de política rural de alto nível sobre a definição do futuro das zonas rurais, organizado pela Presidência espanhola e pela Comissão Europeia, que se realizará em Sigüenza (Espanha) no final deste mês (27-29 de setembro), contribuirá igualmente para este processo. Numa futura reunião do Conselho, a Presidência Espanhola tenciona propor que o Conselho aprove conclusões sobre este importante tema. O intercâmbio político de ministros preparará o terreno para o efeito.
A Presidência espanhola forneceu aos ministros informações sobre a Cimeira das Nações Unidas sobre Sistemas Alimentares +2, que teve lugar em Roma, Itália, de 24 a 26 de julho de 2023, tendo reiterado a importância da resiliência e da sustentabilidade dos sistemas alimentares, especialmente no contexto das alterações climáticas e tendo em conta o agravamento da situação da segurança alimentar.
A delegação polaca prestou informações sobre o impacto do projeto de regulamento relativo à restauração da natureza na agricultura, enquanto a delegação sueca informou os ministros sobre o surto de peste suína africana no seu país.
Os ministros receberam também informações da delegação eslovena sobre os prejuízos causados pelas recentes inundações extremas nos sectores agrícola, florestal e da aquicultura do país.
A delegação grega informou os ministros sobre o impacto das recentes e devastadoras catástrofes naturais no país.
Os ministros receberam também informações da delegação dinamarquesa sobre a simplificação e a melhoria da regulamentação das políticas comuns da UE nos domínios da alimentação, da agricultura e das pescas.
(Para mais informações, vd. Documentos e estudos) .
Vinho biológico desalcoolizado – práticas autorizadas de produção previstas para o segundo trimestre de 2024
A Europa produz e consome mais vinho do que qualquer outro continente, e a União Europeia é o maior produtor mundial, consumidor e exportador de vinho, sendo que a esmagadora maioria das vinhas da UE é cultivada para a produção de vinhos de qualidade com indicações geográficas.
Para além das alterações climáticas, da falta de mão-de-obra e da quebra no consumo de vinho, os produtores europeus enfrentam atualmente uma concorrência crescente de outras partes do mundo, bem como a evolução das preferências dos consumidores, que vêm optando por vinhos com menos álcool, produzido e embalado de forma sustentável.
Tendo em conta a crescente procura dos consumidores no que respeita a produtos vitivinícolas inovadores com títulos alcoométricos reduzidos, a União Europeia decidiu autorizar em 2021 a sua produção e definiu as condições da sua desalcoolização total ou parcial.
O reconhecimento do vinho desalcoolizado como produto vitivinícola por parte da UE motivou a autorização de novas práticas enológicas para a produção de vinho convencional desse tipo e a aplicação ao mesmo das regras sobre rotulagem e apresentação.
Esta autorização cingiu-se, sobretudo, à desalcoolização total e parcial dos vinhos sem indicação geográfica ou denominação de origem, permitindo-se apenas a desalcoolização parcial dos que as possuam.
A fim de garantir clareza e transparência para os produtores e consumidores destes vinhos com indicações geográficas ou denominações de origem, a legislação aplicável estabeleceu que o seu caderno de especificações deverá conter uma descrição do vinho parcialmente desalcoolizado e, se for caso disso, as práticas enológicas específicas a utilizar, bem como as restrições pertinentes à sua produção.
Desde 2012 que o vinho na UE pode ser rotulado como biológico (anteriormente, só era permitido o rótulo “produzido a partir de uvas biológicas”) encontrando-se definidas as práticas enológicas quanto à produção e rotulagem que se lhe aplicam.
No entanto, e tendo em conta o propósito estabelecido pela Comissão Europeia de aumentar para 25 % a percentagem de terras agrícolas dedicadas à agricultura biológica até 2030 na União Europeia, algumas destas práticas deverão, em condições específicas, passar a contemplar também a produção de vinho biológico desalcoolizado.
É esperada a adoção de um Regulamento delegado com este propósito pela Comissão Europeia no segundo trimestre de 2024.
InvestEU: novo acordo de 15 milhões de euros para apoiar alimentos sustentáveis e agricultores biológicos na Europa
O Banco Europeu de Investimento (BEI) assinou um empréstimo de dívida de risco no valor de 15 milhões de euros, apoiado pelo programa InvestEU, com a CrowdFarming, uma plataforma online para os agricultores europeus que vendem diretamente aos consumidores finais. A empresa está sediada em Espanha e tem também uma forte presença em França, na Alemanha, na Áustria e em Itália. A plataforma comercial da CrowdFarming conta atualmente com mais de 300 agricultores de 13 países europeus que vendem a consumidores finais sem intermediários.
Segundo a Comissão Europeia, o financiamento do BEI ajudará a impulsionar as atividades de investigação, desenvolvimento e inovação da empresa, reforçando a sua plataforma digital e desenvolvendo ferramentas que promovam práticas agrícolas sustentáveis em toda a Europa e uma cadeia de abastecimento alimentar mais sustentável e justa.
O programa InvestEU proporciona à UE financiamento a longo prazo, mobilizando fundos públicos e privados para apoiar as prioridades políticas da UE. No âmbito do programa, o Fundo InvestEU é implementado através de parceiros financeiros que investem em projetos utilizando a garantia do orçamento da UE, mobilizando deste modo, pelo menos, 372 mil milhões de euros de investimento adicional.
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