06.07.2023
Setores: Agroalimentar
Atualizações | Agroalimentar | 16 – 31 junho
INE: Previsões do Boletim mensal da Agricultura e Pescas de Junho sublinham impacto das condições meteorológicas no ano agrícola
O Boletim do Instituto Nacional de Estatística alude a previsões que apontam para um ano agrícola novamente marcado pela seca que atinge 99,9% do território do Continente, dos quais 35,2% em seca severa ou extrema (praticamente todo a sul do Tejo).
A campanha cerealífera de outono/inverno deverá ser das piores, com as searas a apresentarem povoamentos ralos, palhas e espigas curtas e deficiências no enchimento do grão. Também as pastagens e forragens foram consideravelmente afetadas, sendo as disponibilidades forrageiras insuficientes para assegurar a alimentação de muitos efetivos pecuários a sul do Tejo, observando-se um aumento na procura de alimentos conservados num cenário de escassa oferta, com os preços a duplicarem face a 2022.
A instalação das culturas de primavera/verão tem decorrido normalmente, com a campanha de regadio assegurada em 60 albufeiras hidroagrícolas, mantendo-se 5 com restrições de utilização de água de rega desde o ano passado.
A superfície de arroz deverá aumentar 5%, devido à conclusão das obras nos canais do aproveitamento hidroagrícola do Vale do Sado.
No tomate para a indústria, contrataram-se 17,7 mil hectares entre a indústria e os produtores, o que corresponde a um aumento de 16%, face à área declarada no Pedido Único de 2022.
Quanto ao milho para grão de regadio, não se preveem alterações de área face a 2022.
Os pomares de cerejeiras foram muito prejudicados pelas condições meteorológicas adversas, devendo registar quebras de produtividade de 50%. Em contrapartida, as elevadas temperaturas não afetaram o desenvolvimento vegetativo dos pessegueiros, devendo a produtividade ser próxima dos valores normais.
(vd. Mais informações em Documentos e estudos).
Comércio agroalimentar da UE: ponto da situação mensal revela recorde de exportações em março de 2023
Segundo este relatório da Comissão Europeia, divulgado a 27 de junho, após a recuperação das exportações em fevereiro, o comércio agroalimentar da UE continuou a progredir com um aumento significativo das exportações em março.
Esta situação resultou num excedente comercial de +6,9 mil milhões de euros, o que representa um aumento de 28 % em relação ao mês anterior e atinge o seu nível mais elevado nos últimos três anos.
Globalmente, o elevado nível de exportações de março atingiu 21,5 mil milhões de EUR, um aumento de 16 % em comparação com fevereiro de 2023 (e 14 % superior ao de março de 2022). As importações também aumentaram após três meses, situando-se em 14,6 mil milhões de euros.
(vd. Mais informações em Documentos e estudos).
Principais resultados do Conselho AGRIFISH de 26 e 27 de Junho
O Conselho da União Europeia, na sua formação Agricultura e Pescas (AGRIFISH), reuniu a 26 e 27 de junho, no Luxemburgo, nesta que foi o seu último encontro sob Presidência sueca.
Com base na comunicação publicada pela Comissão, os ministros debateram a situação da política comum das pescas (PCP) e as suas prioridades em matéria de possibilidades de pesca para 2024.
Após a Comissão ter descrito os principais aspetos da sua comunicação e a sua abordagem de formulação de propostas sobre as possibilidades de pesca para 2024, os ministros procederam a uma troca de pontos de vista sobre os progressos realizados na execução da PCP e sobre as suas prioridades para o exercício deste ano.
O debate dos ministros constituiu a primeira etapa do processo anual de fixação dos totais admissíveis de capturas (TAC) e das quotas para o ano seguinte.
A Comissão lançou uma consulta pública sobre as possibilidades de pesca, que decorrerá até agosto.
A Presidência do Conselho publicou conclusões sobre o pacote da política das pescas da Comissão (vd. Documentos e estudos), tendo em vista um setor das pescas e da aquicultura sustentável, resiliente e competitivo. O texto das conclusões foi apoiado ou não suscitou objeções por parte de 26 delegações (Itália foi a única delegação que as não pôde apoiar, inviabilizando desta forma que as Conclusões fossem consideradas do Conselho e não apenas da Presidência).
O texto menciona os importantes êxitos alcançados no âmbito da política comum das pescas que conciliam os objetivos ambientais com a atividade económica e os aspetos sociais, reconhecendo simultaneamente a complexidade do setor, bem como os desafios decorrentes do atual contexto geopolítico.
As conclusões da Presidência sublinham a importância do setor das pescas para o objetivo de alcançar a neutralidade climática na UE até 2050, salientando o papel das pescas no que toca a:
- salvaguardar a biodiversidade
- conservar e restaurar os ecossistemas marinhos
- contribuir para a segurança alimentar e para um setor das pescas viável na EU
As conclusões salientam que a renovação geracional é crucial para assegurar a viabilidade do setor das pescas no seu conjunto e a capacidade das comunidades costeiras para garantir a segurança alimentar.
As conclusões da Presidência saúdam a intenção da Comissão de proceder a uma avaliação da eficácia, eficiência e pertinência da atual legislação da UE relativa à obrigação de desembarcar. O texto apela a que a Comissão publique uma avaliação de impacto exaustiva do seu plano de ação proposto, intitulado “Proteger e Restaurar os Ecossistemas Marinhos para uma Pesca Sustentável e Resiliente”, e sublinha que uma proibição geral das artes móveis em contacto com o fundo nas áreas marinhas protegidas não estaria em consonância com os melhores dados científicos disponíveis.
A Presidência sueca apresentou um relatório intercalar sobre a proposta de regulamento relativo à utilização sustentável de produtos fitofarmacêuticos. O relatório intercalar deu azo a uma troca de pontos de vista entre os ministros.
A proposta é uma das principais iniciativas da estratégia “Do prado ao prato” da Comissão, que visa reduzir em 50 % a utilização e o risco dos produtos fitofarmacêuticos na União até 2030.
Na pendência de um estudo a publicar pela Comissão, que complementará a já apresentada avaliação de impacto da proposta, o Conselho centrou o seu debate no relatório intercalar e no texto de compromisso apresentado pela Presidência sueca (vd. Documentos e estudos).
Entre os temas debatidos no âmbito deste ponto, os ministros centraram a sua atenção na implementação da proteção integrada, nas responsabilidades dos “utilizadores profissionais” de produtos fitofarmacêuticos, na interação entre as orientações e regras específicas em função das culturas, na forma como essas regras devem ser aplicadas e na forma como estão associadas ao financiamento da PAC.
Os ministros da Agricultura receberam informações atualizadas da Comissão sobre a situação do comércio agroalimentar e dos acordos e negociações em matéria de comércio em curso a nível bilateral e multilateral. As informações fornecidas incidiram nos dados disponíveis mais recentes sobre importações e exportações, nas relações com os principais parceiros comerciais e nas negociações em curso.
Os ministros procederam em seguida a uma troca de pontos de vista sobre os últimos desenvolvimentos nas questões agrícolas relacionadas com o comércio.
Manifestaram o seu apoio às negociações em curso sobre acordos comerciais, salientando ao mesmo tempo a necessidade de proteger uma série de produtos sensíveis e de promover a agricultura sustentável na UE e a nível mundial, de respeitar as ambições ambientais e de assegurar a competitividade do setor agrícola da UE, bem como condições de concorrência equitativas para os produtores da UE.
Além disso, os ministros manifestaram o seu apoio contínuo à Ucrânia, tendo alguns Estados-Membros salientado a necessidade de proceder a uma análise exaustiva do impacto das importações realizadas através dos corredores solidários.
Durante a reunião, no âmbito da rubrica “Diversos”, os ministros receberam informações da Presidência sueca sobre a Abordagem “Uma Só Saúde” para fazer face às ameaças transfronteiriças para a saúde e sobre a primeira reunião de balanço (Roma, 24-26 de julho) convocada na sequência da Cimeira sobre Sistemas Alimentares (2021).
A Presidência informou os ministros sobre o ponto da situação das propostas legislativas relativas às indicações geográficas, à rede de dados sobre a sustentabilidade das explorações agrícolas e às regras de rotulagem dos alimentos biológicos para animais de companhia.
Os ministros foram igualmente informados sobre os grandes carnívoros (pela delegação romena), as culturas de óleos essenciais (pela delegação búlgara) e o tema da exploração de animais para pele (pela delegação alemã).
Além disso, os ministros receberam informações da Comissão, a pedido das delegações da França e da Alemanha, sobre a situação do mercado e os pacotes de apoio financiados pela reserva agrícola, e informações da delegação letã sobre a necessidade de ajudar os agricultores a lidar com condições meteorológicas adversas.
O Conselho adotou sem debate a sua posição em primeira leitura sobre o regulamento que estabelece um plano de gestão plurianual do atum-rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo, que tem por objetivo manter níveis sustentáveis de atum-rabilho, bem como a correspondente nota justificativa do Conselho. O novo regulamento terá agora de ser adotado pelo Parlamento Europeu antes de ser assinado e publicado no Jornal Oficial da UE (vd. Documentos e estudos).
Proposta mobilização de financiamento adicional para os agricultores da UE afectados por fenómenos climáticos adversos
A Comissão Europeia propôs, no passado dia 26 de Junho, a mobilização de financiamento comunitário adicional para os agricultores da UE afectados por fenómenos climáticos adversos, custos elevados dos factores de produção e diversas questões relacionadas com o mercado e o comércio.
O novo pacote de apoio consistirá em 330 milhões de euros para 22 Estados-Membros.
Os agricultores da UE da Bélgica, República Checa, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Croácia, Itália, Chipre, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Áustria, Portugal (€11.619.548), Eslovénia, Finlândia e Suécia beneficiarão deste apoio excecional de 330 milhões de euros do orçamento da PAC.
Os países poderão complementar este apoio da UE com fundos nacionais até 200%.
Rede de Dados sobre a Sustentabilidade das Explorações Agrícolas avança
O Conselho e o Parlamento chegaram a um acordo político provisório no passado dia 29 de junho sobre o regulamento relativo à Rede de Dados sobre a Sustentabilidade das Explorações Agrícolas (RDSA). O texto acordado irá alterar o regulamento em vigor relativo à Rede de Informação Contabilística Agrícola (RICA), a fim de refletir melhor os objetivos da Estratégia do Prado ao Prato. O objetivo é melhorar a sustentabilidade dos sistemas alimentares da UE através da melhoria do processo de recolha de dados.
O Regulamento RDSA tem por objetivo adaptar o Regulamento RICA, a fim de permitir a recolha de dados adicionais necessários ao acompanhamento da consecução dos objetivos da política agrícola comum (PAC) e do Pacto Ecológico Europeu, bem como da Estratégia do Prado ao Prato e da Estratégia para a Biodiversidade nele inseridas.
O regulamento prevê a recolha de dados ambientais e sociais, para além dos dados microeconómicos e contabilísticos que já são recolhidos ao abrigo do Regulamento RICA.
A revisão do regulamento visa igualmente melhorar as ligações com outras iniciativas de recolha de dados, reduzindo assim os encargos administrativos. Os dados recolhidos, que podem ser comparados entre Estados-Membros, regiões e tipos e dimensões de explorações agrícolas, serão utilizados na investigação e na elaboração de políticas.
A alteração do regulamento permitirá melhorar os serviços de aconselhamento aos agricultores, protegendo ao mesmo tempo os dados dos agricultores.
(Proposta legislativa inicial da Comissão Europeia disponível em Documentos e estudos)
Estados-Membros chegam a acordo sobre o regulamento relativo à restauração da natureza
Conselho da União Europeia chegou a acordo (orientação geral) no passado dia 20 de junho sobre a proposta de regulamento relativo à restauração da natureza.
A proposta visa estabelecer medidas de restauração que abrangerão, pelo menos, 20 % das zonas terrestres e marítimas da UE até 2030 e, até 2050, todos os ecossistemas que necessitam de restauração.
Estabelece metas e obrigações específicas juridicamente vinculativas para a restauração da natureza em cada um dos ecossistemas enumerados – desde terrenos agrícolas e florestais até aos ecossistemas urbanos, marinhos e de água doce.
A orientação geral servirá de mandato para as negociações com o Parlamento Europeu sobre os contornos definitivos da legislação.
O texto do Conselho pretende estabelecer um equilíbrio entre manter objetivos ambiciosos para a restauração da natureza e dar flexibilidade aos Estados-Membros na execução do regulamento, salvaguardando ao mesmo tempo condições de concorrência equitativas e reduzindo os encargos administrativos.
O Conselho acordou em que os Estados-Membros estabelecerão medidas de restauração para melhorarem o estado, até 2030, de, pelo menos, 30 % dos habitats dos ecossistemas terrestres, costeiros, de água doce e marinhos que não se encontrem em bom estado. Essas medidas serão aplicadas a, pelo menos, 30 % da superfície total dos tipos de habitats que se considera não estarem em bom estado, por oposição à superfície de cada grupo de habitats, como foi inicialmente proposto pela Comissão.
(Vd. Documentos e estudos)
Comissão Europeia adota medidas de mercado para apoiar os produtores de vinho da União Europeia
A Comissão Europeia adotou medidas excecionais para fazer face aos atuais desequilíbrios no mercado vitivinícola de várias regiões da UE. No âmbito dos programas nacionais de apoio ao sector vitivinícola, os Estados-Membros poderão agora incluir a destilação de crise para retirar o excesso de vinho do mercado. É igualmente concedida flexibilidade na execução dos programas de apoio ao sector vitivinícola, permitindo maior flexibilidade para a colheita em verde neste verão e aumentando a taxa de cofinanciamento pela UE das medidas relacionadas com a reestruturação, a colheita em verde, a promoção e os investimentos.
O sector vitivinícola está a ser afetado pela redução do consumo devido à atual inflação dos preços dos alimentos e das bebidas, que, associada a uma boa colheita de 2022 e às consequências das dificuldades do mercado durante a pandemia, levou a uma acumulação de existências.
A produção de vinho da UE aumentou 4% este ano em comparação com o ano anterior, enquanto as existências iniciais foram superiores em 2% em comparação com a média dos últimos 5 anos.
A queda do consumo de vinho para a campanha em curso está estimada em 7% em Itália, 10% em Espanha, 15% em França, 22% na Alemanha e 34% em Portugal.
Paralelamente, e ainda segundo a Comissão, as exportações de vinho da UE para o período de janeiro a abril de 2023 foram 8,5 % inferiores às do ano anterior, contribuindo para aumentar ainda mais as existências.
Thinking about tomorrow? Let's talk today.
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