20.04.2022

Setores: Agroalimentar

Atualizações | Agroalimentar | 1-15 Abril

Informação | Resultados do Conselho AGRIFISH de 7 de Abril

A Comissão apresentou a sua comunicação de 23 de março de 2022 sobre a preservação da segurança alimentar e o reforço da resiliência dos sistemas alimentares (e respetivos anexos), que descreve uma série de medidas destinadas a fazer face ao impacto que a invasão da Ucrânia pela Rússia está a ter na segurança alimentar, tanto na UE como a nível mundial.

De um modo geral, os ministros acolheram favoravelmente a comunicação, bem como as medidas tomadas para apoiar os agricultores, que haviam sido debatidas no Conselho de março. Concordaram que, graças à política agrícola comum (PAC), o abastecimento alimentar da UE não está em risco.

Um grande número de Estados-Membros sublinhou a importância de fornecer ajuda alimentar e outras formas de assistência à Ucrânia e de manter a livre circulação de produtos agrícolas tanto no mercado europeu, como no comércio mundial, a fim de apoiar as regiões afetadas pela diminuição das exportações russas e ucranianas.

Os ministros também aprovaram o pacote de medidas introduzidas pela Comissão para continuar a garantir a segurança alimentar na UE, nomeadamente medidas de mercado no âmbito da PAC como a possibilidade de utilizar terras em pousio para aumentar a produção e um quadro temporário de crise para os auxílios estatais. Durante o debate, a delegação croata, com o apoio de outras delegações, apresentou informações sobre a necessidade de adotar medidas temporárias adicionais para apoiar as explorações agrícolas e garantir a segurança alimentar.

Muitos ministros também insistiram na necessidade de reforçar a resiliência do setor reduzindo a sua dependência dos fatores de produção e fomentando a inovação, o que exigirá a elaboração de uma estratégia a longo prazo.

Os ministros convidaram o novo ministro ucraniano da Política Agrária e da Alimentação, Mykola Solsky, a dirigir-se ao Conselho, na sequência dos pedidos específicos de apoio ao sistema de produção agrícola da Ucrânia que havia formulado junto da Presidência e da Comissão. O Conselho expressou o seu pleno apoio e a sua total solidariedade para com a Ucrânia. A Comissão apresentou as medidas que estão a ser aplicadas para atender aos pedidos da Ucrânia, tanto em termos de ajuda alimentar como de apoio à produção agrícola.

Além disso, com base nas informações fornecidas pela Comissão e pelos Estados-Membros e em consonância com as orientações dadas pelo Conselho Europeu, os ministros trocaram opiniões sobre a situação atual do mercado de produtos agroalimentares e sobre a situação do setor agrícola da UE, com especial ênfase no impacto da invasão da Ucrânia pela Rússia.

Os ministros confirmaram o empenho do setor agrícola da UE e da PAC em produzir quantidades suficientes para garantir a soberania alimentar da UE e, ao mesmo tempo, contribuir para a segurança alimentar mundial. Os ministros também refletiram sobre as medidas de mercado recentemente adotadas, que visam continuar a suprir as necessidades alimentares da UE e garantir a segurança alimentar mundial.

O debate centrou-se essencialmente nos efeitos a curto e médio prazo que o aumento do custo dos fatores de produção – como a energia, os combustíveis, os fertilizantes e os alimentos para animais –, terá para os produtores, bem como nos fatores suscetíveis de influenciar os custos e, por conseguinte, os preços. O Conselho tenciona acompanhar de perto a situação e está pronto a adotar novas medidas em conformidade com as disposições do Tratado da UE relativas ao papel da PAC.

A Presidência forneceu informações acerca dos trabalhos em curso no Conselho sobre a vacinação contra a gripe aviária altamente patogénica e a Comissão apresentou a sua proposta de revisão do sistema de indicações geográficas.

Os ministros da Agricultura debateram a revisão em curso do Regulamento LULUCF. Esta revisão insere-se no pacote Objetivo 55 (Fit for 55), que visa reduzir as emissões de gases com efeito de estufa da UE em 55 % até 2030, em comparação com os níveis de 1990. Os ministros debateram os aspetos agrícolas da revisão proposta, incluindo os métodos que os setores da agricultura e da silvicultura utilizarão para declarar o armazenamento e as emissões, os riscos climáticos e biológicos específicos dos setores da agricultura e da silvicultura e a criação de um mecanismo de agricultura, floresta e outros usos do solo (AFOLU) que incorpore as emissões que não de CO2 provenientes da agricultura. Embora o Conselho tenha expressado o seu apoio à revisão, alguns ministros manifestaram preocupação, nomeadamente, quanto às metodologias para a elaboração de inventários e à tomada em conta das perturbações naturais na consecução dos objetivos anuais. Os países com indústrias florestais importantes também levantaram questões quanto à obrigação prevista no Regulamento Partilha de Esforços de transferir os respetivos créditos LULUCF não utilizados para outros Estados-Membros após 2030.

Os ministros aprovaram as conclusões do Conselho sobre os aspetos da agricultura e da silvicultura na comunicação da Comissão sobre os ciclos do carbono sustentáveis. Esta comunicação, publicada em 15 de dezembro de 2021, define formas de incentivar práticas agrícolas que contribuam para reduzir a quantidade de carbono na atmosfera, como parte dos esforços que visam reduzir em 55 % as emissões de gases com efeito de estufa na UE até 2030. Entre as medidas referidas incluem-se uma proposta legislativa para a criação de um quadro de certificação das remoções de carbono que permita valorizar economicamente a captura de carbono no solo através da mobilização de financiamento tanto de fontes públicas como privadas e a criação de um grupo especializado para aprofundar estas questões.

O Conselho adotou orientações atualizadas que definem as prioridades da UE e dos seus Estados-Membros para a próxima reunião dos ministros da Agricultura do G20, que se realizará em Bali, na Indonésia, de 13 a 15 de setembro.

 

Informação | Abreu Advogados na FRUIT LOGISTICA 2022

Por intermédio de Manuel Durães Rocha, sócio, e João Vacas, consultor, o sector Agroalimentar da Abreu Advogados marcou presença naquela que é uma das maiores feiras agroalimentares do mundo: a FRUIT LOGISTICA de Berlim, certame que decorreu de 5 a 7 de abril e que abrange todos os sectores do negócio dos produtos frescos.

Os dados disponíveis, respeitantes a 2020, indicam que essa edição da feira contou com mais de 3.300 expositores provenientes de 91 países e aproximadamente 72.000 visitantes de 135 nacionalidades diferentes.

«Para a Abreu Advogados, em particular para o seu sector Agroalimentar, é importante estar onde estão os principais agentes desta fileira. Pudemos conhecer a sua verdadeira dimensão e, mais em detalhe, as suas perspetivas, projetos e ambições e contactar mais de perto com os seus produtos e inovações. Não nos limitando, nos contactos que desenvolvemos, aos produtores nacionais, é justo salientar o seu empenho e a altíssima qualidade dos seus produtos que, em conjunto com a maior notoriedade que vêm alcançando à escala global, se refletiu no aumento das exportações de frutas, vegetais e flores em mais de 2% em 2021. Dou os parabéns a todos por mais este recorde batido, em particular à Portugal Fresh pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo na promoção da internacionalização dos produtos frescos portugueses. Da nossa parte, continuaremos a acompanhar com toda a atenção a evolução deste mercado e a procurar ser-lhe útil.» sublinhou Manuel Durães Rocha.

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