17.04.2023

Setores: Agroalimentar

Atualizações | Agroalimentar | 1 – 15 abril

Conselho AGRIFISH de dia 25 de Abril: antevisão

O Conselho da União Europeia, na sua formação Agricultura e Pescas, irá reunir em Bruxelas no próximo dia 25 de Abril.

Os ministros deverão receber informações da Comissão Europeia sobre os aspetos agrícolas e florestais da sua proposta de Regulamento relativo à certificação das remoções de carbono e levar a efeito um debate sobre o mesmo.

Na mesma ocasião, deverão fazer o ponto da situação quanto aos respetivos Planos Estratégicos da PAC e ouvir a Comissão Europeia a seu respeito.

O Conselho tem prevista a adoção de Conclusões sobre as oportunidades da bioeconomia à luz dos atuais desafios, com especial destaque para as zonas rurais e deverá conhecer o Estudo sobre a situação e as opções da União no que diz respeito à introdução, produção, avaliação, comercialização e utilização de agentes de controlo biológico  invertebrados a apresentar pela Comissão.

 

Comissão AGRI do Parlamento Europeu: Destaques

A 20 de Abril, a Comissão da Agricultura e Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu (AGRI) adotará o seu relatório sobre indicações geográficas.

Os membros da AGRI debaterão também a proposta da Comissão Europeia de alteração da Diretiva relativa às emissões industriais.

 

PAC 2023-27: Novo concurso para análise da produção e comércio agroalimentar

A Comissão Europeia lançou um concurso relativo a um contrato-quadro de serviços analíticos sobre os aspetos económicos da produção e comércio agroalimentar com o numero de referência.

Os principais objetivos dos estudos são os seguintes:

  • apoio à avaliação da PAC e dos seus instrumentos e ferramentas conexas,
  • avaliação em apoio de iniciativas futuras em matéria de política agrícola e rural,
  • análise do sector agroalimentar,
  • avaliação do contexto europeu e internacional em que operam as políticas agrícola e rural.
  • A análise a realizar no âmbito deste contrato-quadro centrar-se-á principalmente na economia agrícola e florestal (produção primária, energias renováveis, pagamentos por serviços ecossistémicos, terras, etc.), comércio e políticas conexas e apoio e instrumentos públicos; poderá abranger outras partes da cadeia de abastecimento (a montante e a jusante, distribuição, venda a retalho…), bem como o transporte e armazenamento.

O prazo para a apresentação de propostas é 21 de Agosto de 2023 23:59:59 CEST.

A Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia tenciona criar uma série de contratos-quadro únicos de cinco anos. Estes destinam-se a fornecer análises atempadas, de alta qualidade, independentes e robustas para apoiar o processo de tomada de decisões no domínio da política agrícola e rural através de uma análise temática (vd. mais informação em Documentos e Estudos).

 

Acompanhamento do comércio agroalimentar da União Europeia: dados de 2022

A Comissão Europeia deu a conhecer, no dia 13 de Abril, os últimos dados comerciais consolidados disponíveis na União Europeia e que cobrem a evolução do mercado em 2022.

Este relatório aponta para que o comércio agroalimentar da UE totalizou 401,5 mil milhões de euros durante o ano transato, com um saldo comercial positivo de 58 mil milhões de euros.

Apesar do aumento global dos preços, os volumes de produtos agroalimentares comercializados não diminuíram, e ocasionalmente até aumentaram.

A União Europeia continua a ser o principal comerciante mundial de produtos agroalimentares, reconhecidos pela sua qualidade e competitividade.

Segundo a Comissão, a rede ampla de relações e acordos comerciais da UE permitiu a diversificação dos parceiros comerciais para superar os desafios ao longo do ano decorrentes da invasão russa da Ucrânia (vd. Documentos e estudos).

 

PEPAC: Painel de Indicadores de Resultados disponível

Em conformidade com os seus critérios de transparência e monitorização, a Comissão Europeia lançou no dia 5 de Abril um painel online que apresenta os objetivos estabelecidos a nível nacional por cada Estado-Membro no seu Plano Estratégico da PAC aprovado, bem como os objetivos a nível da UE.

Ao explorar o painel interativo, os utilizadores podem informar-se, por exemplo, sobre o número previsto de jovens agricultores apoiados pela PAC para se instalarem em cada país da UE entre 2023-27, a parte da superfície agrícola apoiada pela PAC para a agricultura biológica, ou o número de explorações agrícolas que beneficiam de apoio à tecnologia agrícola digital.

A pesquisa pode ser conduzida por país ou por objetivo (vd. Documentos e estudos).

 

“Salvar as abelhas e os agricultores!”: Comissão Europeia responde à petição

A Comissão Europeia apresentou, no passado dia 5 de Abril, a sua resposta à petição “Salvar as abelhas e os agricultores! Rumo a uma agricultura amiga das abelhas para um ambiente saudável” que apelava à Comissão para que propusesse atos jurídicos com o objetivo de eliminar progressivamente os pesticidas sintéticos até 2035, restaurar a biodiversidade e apoiar os agricultores na fase de transição. Esta recolheu mais de um milhão de apoios (vd. Documentos e estudos).

A Comissão congratulou-se com a iniciativa e reconheceu a sua importância, em particular porque as alterações climáticas e a perda de biodiversidade constituem desafios crescentes para a agricultura europeia.

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