03.03.2022

Setores: Agroalimentar

Atualizações | Agroalimentar | 16-28 Fevereiro

Informação | Principais resultados do Conselho AGRIFISH de 21 de fevereiro

Os ministros procederam a uma troca de pontos de vista sobre formas de reforçar a coerência entre o Pacto Ecológico Europeu, a política agrícola comum (PAC) e a política comercial, a fim de apoiar a transição para sistemas alimentares sustentáveis (cfr. nota elaborada pela Presidência francesa). De um modo geral, reconheceram a necessidade de reforçar a coerência entre as políticas sectoriais e comerciais da UE, a fim de alcançar os objetivos do Pacto Ecológico Europeu e das estratégias setoriais conexas.

Muitos ministros salientaram a importância de aumentar a coerência entre as normas da UE em matéria de saúde e ambiente e as aplicadas aos produtos agroalimentares importados, em conformidade com as regras da OMC e em cooperação com os parceiros comerciais da UE, nomeadamente reavaliando os limites máximos para os resíduos fitofarmacêuticos e introduzindo cláusulas-espelho no direito da UE.

A adoção de conclusões do Conselho “sobre o compromisso da UE para com um Codex Alimentarius ambicioso adaptado aos desafios atuais e futuros” faz igualmente parte deste objetivo de promover os valores europeus no contexto das negociações internacionais, em especial fomentando a inclusão de uma dimensão de sustentabilidade.

Os ministros da Agricultura realizaram um debate de orientação acerca da proposta de regulamento apresentada pela Comissão sobre produtos não associados à desflorestação, cujo objetivo é assegurar que os produtos consumidos no mercado da UE não contribuam para a desflorestação nem para a degradação florestal em todo o mundo (vd. nota informativa da Presidência e proposta da Comissão Europeia). Nesse sentido, estabelecerá regras de diligência devida para os operadores, a fim de reduzir o risco de os produtos de base colocados no mercado da UE, como a soja, a carne de bovino, o óleo de palma, a madeira, o cacau e o café, estarem associados à desflorestação.

Na sua maioria, os ministros acolheram favoravelmente a proposta de regulamento. Em especial, salientaram a necessidade de estabelecer definições claras e inequívocas, em consonância com a política florestal da UE, a fim de evitar encargos administrativos e financeiros desproporcionados (em especial para os pequenos operadores), de assegurar que o regulamento é aplicado de forma coerente em toda a UE, de verificar o cumprimento das regras da OMC e de estabelecer boas relações com países terceiros. Terá lugar um debate de orientação sobre a proposta durante o Conselho (Ambiente) de 17 de março de 2022.

Com base em informações prestadas pela Comissão e pelos Estados-Membros, os ministros procederam a uma troca de pontos de vista sobre a situação do mercado dos produtos agrícolas (vd. informações mais recentes sobre o mercado). Durante o debate, os Estados-Membros salientaram uma série de preocupações, em especial o impacto sobre a agricultura do aumento dos custos da energia, dos fertilizantes e dos alimentos para animais. A delegação polaca também tomou a palavra para prestar informações sobre os desafios que se colocam ao setor da carne de suíno na Europa; este ponto veio dar seguimento a questões semelhantes levantadas em reuniões anteriores do Conselho e teve o apoio de outros Estados-Membros (cfr. nota da delegação polaca apoiada pela Hungria e pela Letónia). Outros temas debatidos foram o impacto económico das doenças veterinárias, como a peste suína africana e a gripe aviária altamente patogénica, bem como os acontecimentos comunicados pelos Estados-Membros como tendo um impacto especial sobre a agricultura. Os ministros tomaram nota da proposta da Comissão de criar um grupo de alto nível para o setor da carne de suíno, encarregue de encontrar uma solução a médio e longo prazo para a atual crise.

Durante a reunião, os ministros receberam informações dos Estados-Membros sobre a revisão da política de promoção agrícola da UE e a situação de seca em Portugal e Espanha. Debateram ainda a necessidade de garantir um rendimento justo aos agricultores.

Os ministros receberam informações da Comissão sobre os relatórios relativos às medidas fitossanitárias aplicáveis às importações para a UE e ao alargamento da utilização de passaportes fitossanitários:

Outros temas debatidos foram a necessidade de melhorar o bem-estar e a saúde dos cães criados para fins comerciais (vd. informação da delegação dinamarquesa) e a rotulagem dos ovos de galinhas criadas ao ar livre.

 

Informação | Comissão consulta partes interessadas sobre orientações quanto a derrogações anti-trust quanto aos acordos de sustentabilidade no domínio da agricultura

A Comissão Europeia convida as partes interessadas, como os produtores primários, os transformadores, os fabricantes, os grossistas, os retalhistas e os fornecedores de fatores de produção, a partilharem a sua experiência com acordos que visam a consecução dos objetivos de sustentabilidade nas cadeias de abastecimento agroalimentar. As reações das partes interessadas ajudarão a Comissão a elaborar orientações sobre uma nova derrogação que isenta os acordos de sustentabilidade no domínio da agricultura das regras de concorrência em determinadas condições.

De um modo geral, o direito da UE proíbe acordos entre empresas que restrinjam a concorrência, tais como acordos entre concorrentes que conduzam a preços mais elevados ou a quantidades inferiores. Não obstante, o Parlamento Europeu e o Conselho da UE adotaram recentemente uma nova derrogação que permite tais restrições em acordos no setor agrícola, se as mesmas forem indispensáveis para alcançar normas de sustentabilidade mais elevadas do que as normas obrigatórias da UE ou nacionais. Esta derrogação está prevista no Regulamento 1308/2013 OCM que integra a política agrícola comum da UE.

Os acordos devem visar determinados objetivos ambientais, a redução da utilização de pesticidas e do perigo da resistência antimicrobiana, bem como a proteção da saúde e do bem-estar animal. As partes nos acordos devem ser produtores agrícolas que agem eventualmente com outros intervenientes da cadeia de abastecimento.

O Conselho e o Parlamento solicitaram à Comissão que emitisse orientações relativas às condições de aplicação desta derrogação até 8 de dezembro de 2023. Tal contribuiria igualmente para o cumprimento do mandato da Comissão no âmbito da estratégia «do prado ao prato», a fim de clarificar o âmbito das regras de concorrência aplicáveis às ações coletivas no domínio da agricultura.

A Comissão gostaria de consultar as partes interessadas com o intuito de compreender os tipos de acordos de sustentabilidade por elas desenvolvidos até à data, ou que estas gostariam de vir a desenvolver, as potenciais restrições da concorrência que poderiam ter resultado ou vir a resultar de tais acordos, bem como o possível impacto dessa cooperação sobre a oferta, os preços, a inovação e outros aspetos.

Por conseguinte, a Comissão procura obter os pontos de vista, em especial, dos produtores primários e das suas organizações, dos transformadores, dos fabricantes, dos grossistas, dos retalhistas, dos fornecedores de fatores de produção, bem como das organizações interprofissionais. Outras partes interessadas, nomeadamente analistas do setor, académicos e organizações especializadas em questões de sustentabilidade relacionadas com a agricultura podem igualmente dar o seu contributo.

As partes interessadas são convidadas a apresentar os seus pontos de vista no sítio Web da Comissão relativo à consulta até 23 de maio de 2022. A Comissão analisará cuidadosamente todos os contributos e publicará as observações das partes interessadas, uma síntese dos principais resultados e das principais conclusões no sítio Web da consulta. A Comissão tenciona realizar uma consulta pública sobre o projeto de orientações em 2023.

A iniciativa pretende fornecer aos produtores agrícolas e a outros operadores diretrizes sobre a forma de apreciar se os acordos de sustentabilidade satisfazem as condições para a concessão de uma derrogação às regras de concorrência da UE. Segundo a Comissão Europeia, isto contribuirá para que os pequenos produtores agrícolas alcancem normas de sustentabilidade através da cooperação e melhorem a sua posição no mercado.

 

Informação | Reunião da Plataforma da UE sobre Perdas e Desperdícios Alimentares de dia 17 de fevereiro

A Plataforma da UE sobre Perdas e Desperdícios Alimentares foi criada em 2016, reunindo instituições da UE, peritos dos países da UE, organizações internacionais e intervenientes relevantes selecionados através de um concurso público de candidaturas. Visa apoiar todos os intervenientes na definição de medidas necessárias para prevenir o desperdício alimentar; partilha das melhores práticas; e avaliação dos progressos realizados.

No dia 17 de fevereiro teve lugar a sua décima segunda reunião que contou com a seguinte agenda.

Poderá seguir aqui a reunião da Plataforma e consultar as apresentações:

·         Ações da UE para reduzir a perda de alimentos e resíduos: atualização

·         Operações da plataforma: Regras de procedimentos e mandatos de subgrupos

·         Mandatos dos subgrupos

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