01.03.2023

Setores: Agroalimentar

Atualizações | Agroalimentar | 16 – 28 fevereiro

Parlamento Europeu: Projeto de investigação sobre a dependência do sistema alimentar da UE dos fatores de produção e das suas fontes

A Comissão Parlamentar de Agricultura e Desenvolvimento Rural (AGRI) do Parlamento Europeu promove a apresentação de um estudo sobre “A dependência do sistema alimentar da UE dos fatores de produção e das suas fontes”.

O principal objetivo do projeto é descrever as vulnerabilidades do sistema alimentar da UE em relação aos fatores de produção importados e avaliar as suas capacidades para lidar com as mudanças estruturais e gerir a transição. Para atingir esse objetivo, o estudo avaliará a dependência do sistema alimentar da UE em relação aos fatores de produção importados, fornecerá uma situação da UE e dos instrumentos políticos nacionais disponíveis para reduzir a dependência da UE em relação aos fornecedores estrangeiros de fatores de produção e fornecerá recomendações para aumentar a autonomia do sector alimentar da UE em matéria de fatores de produção.

O estudo deverá ter cerca de 50-60 páginas (máximo) e ser entregue à AGRI em Novembro/Dezembro de 2023.

O prazo para solicitar os documentos relativos ao concurso termina a 14 de Março, a data prevista para o respetivo envio é 06 de Abril e o período para apresentação de candidaturas termina a 28 de Maio de 2023.

O contrato de prestação de serviços respetivo – com a referência IP/B/AGRI/IC/2023-002 – terá duração indeterminada e um valor de até 70.000€.

Contactos:

Structural and Cohesion Policy

Department B

European Parliament

Kohl 07 Y 013 Rue Wiertz 60

B- 1047 BRUSSELS

Belgium

e-mail: [email protected]

Os interessados deverão enviar um e-mail antes da data limite para solicitar os documentos do concurso, devendo incluir o número de referência no assunto do e-mail.

A participação é limitada a pessoas coletivas registadas na UE e a pessoas singulares que tenham o seu domicílio na União.

As datas prevista para o envio dos documentos do concurso e os prazos previstos para a entrega são provisórias e sujeitas a alterações.

 

Cerveja: Costa Rica elimina imposto discriminatório

A Costa Rica eliminou um imposto de 10% sobre as cervejas importadas que tinha discriminado as cervejas da UE. Este imposto colocara as cervejas da UE em desvantagem ao torná-las mais caras do que as cervejas locais.

Com a eliminação deste imposto, as cervejas da UE terão agora igual acesso ao mercado da Costa Rica, e beneficiarão das crescentes exportações de cerveja da UE para este país da América Central.

Até agora, a Costa Rica tinha aplicado um imposto de 10% sobre o preço de venda de bebidas alcoólicas – excepto para a cerveja costa-riquenha.

Numa Declaração Conjunta anexa ao Acordo de Associação UE-América Central, a Costa Rica comprometeu-se a rever os seus impostos internos relativos à cerveja até Outubro de 2014. Nos anos que se seguiram a este compromisso, a UE pressionou regularmente para que esta revisão fosse levada a cabo através de discussões no âmbito dos canais institucionais do Acordo, em reuniões ministeriais bilaterais, e em discussões com membros do Parlamento costa-riquenho.

Graças a este diálogo persistente, foi criado apoio suficiente no Parlamento costarriquenho e na administração costa-riquenha para que o imposto fosse eliminado, com o Parlamento a votar esmagadoramente (39-11) a favor em 15 de Dezembro de 2022. O presidente da Costa Rica assinou a lei a 15 de Fevereiro de 2023.

A lei entrará em vigor assim que for publicada no Jornal Oficial da Costa Rica.

 

“Farmer’s Toolbox for Integrated Pest Management”: Base de dados sobre métodos de gestão integrada de pragas

A Comissão Europeia deu a conhecer, no passado dia 28 de Fevereiro, uma base de dados que apresenta uma panorâmica dos métodos de gestão integrada de pragas atualmente disponíveis, acompanhada de um estudo que avalia a sua eficácia e as perspetivas para a sua futura adoção (vd. Documentos e estudos).

A base de dados inclui cerca de 1300 exemplos de práticas, técnicas e tecnologias através de oito princípios de gestão integrada estabelecidos a nível europeu e internacional, tais como a utilização da rotação de culturas e fertilização equilibrada, a monitorização de organismos nocivos, a aplicação orientada e reduzida e a preferência por métodos não-químicos de controlo de pragas. A base de dados também inclui 273 “orientações específicas para culturas” desenvolvidas pelas autoridades nacionais dos Estados-Membros e organismos públicos para aplicar os requisitos da gestão integrada nos termos da Diretiva sobre o Uso Sustentável de Pesticidas.

Esta panorâmica das práticas, estabelecida após dois anos de trabalho, pretende apresentar uma grande variedade de opções de adoção e aplicação da gestão integrada nos países da UE. Todos os exemplos são apresentados em línguas nacionais com uma breve introdução em inglês. Esta “caixa de ferramentas” destina-se a inspirar as autoridades nacionais, consultores agrícolas, etc. a desenvolver e aplicar abordagens adaptadas às condições agrícolas e agroclimáticas locais/regionais.

Segundo a Comissão, é necessário controlar as pragas que danificam as culturas e as plantas, tanto para salvaguardar a segurança alimentar como para garantir rendimentos viáveis aos agricultores para a sua produção. Tal deve ser feito minimizando simultaneamente os riscos para as pessoas e o ambiente.

 

Parlamento Europeu instou a Comissão a assegurar o fornecimento de fertilizantes, a tomar medidas para baixar os preços e aumentar a autonomia estratégica da UE

Numa resolução aprovada em Plenário no dia 16 de Fevereiro, os deputados ao Parlamento Europeu apelaram à adoção de uma estratégia de longo prazo da UE em matéria de fertilizantes, bem como de uma estratégia de longo prazo em matéria de nutrientes do solo até Junho de 2023.

Registaram que o gás russo, utilizado na produção de fertilizantes, contribui para financiar a guerra na Ucrânia e apelaram, portanto, “à afetação de recursos suficientes o mais rapidamente possível para pôr termo à dependência deste gás”.

Os deputados reconheceram também que ser autossuficiente em fertilizantes minerais “não é realista” a médio prazo e que as matérias-primas utilizadas na produção de fertilizantes provêm frequentemente de regimes autocráticos.

Sublinharam que a UE não deve “substituir uma dependência por outra” e deve aumentar a sua autonomia estratégica no tocante aos fertilizantes.

Como medida de curto prazo para aumentar a disponibilidade de fertilizantes para os agricultores e estabilizar os preços, os deputados propuseram a utilização de parte do orçamento agrícola de 2023 para prestar assistência imediata aos agricultores e alargar a suspensão temporária dos direitos de importação a todos os fertilizantes minerais, com exceção dos provenientes da Rússia e da Bielorrússia.

Apelaram também à Comissão Europeia para que estudasse um mecanismo de compra conjunta de fertilizantes a nível da UE e a forma como os estrangulamentos no mercado de fertilizantes podem ser reduzidos. A longo prazo, os deputados europeus recomendam a aceleração do processo de descarbonização e a utilização de nutrientes sem fósseis e reciclados para a produção de fertilizantes.

 

Comissão AGRI realizou um Workshop sobre o cânhamo na reforma da PAC

No dia 28 de Fevereiro, a Comissão da Agricultura e Desenvolvimento Rural (AGRI) do Parlamento Europeu realizou um Workshop, organizado pelo Departamento de Políticas B do PE, sobre o cânhamo na reforma da PAC.

O seminário visou prestar informações aos deputados sobre o apoio da UE ao cultivo de cânhamo no âmbito da reforma da PAC, as necessidades dos Estados-Membros expressas nos Planos Estratégicos da PAC, o quadro regulamentar relacionado com a cannabis e o cânhamo industrial, as oportunidades de comercialização do sector do cânhamo e a multiplicidade de utilizações potenciais para esta cultura (vd. Documentos e Estudos).

Na ocasião, os deputados trocaram também impressões sobre duas propostas da Comissão relativas à rotulagem dos alimentos orgânicos para animais de companhia e às embalagens e resíduos de embalagens, alterando o Regulamento (UE) 2019/1020 e a Diretiva (UE) 2019/904, e revogando a Diretiva 94/62/CE.

Tiveram também uma troca de pontos de vista com Pierre Vauthier, Chefe do gabinete da FAO na Ucrânia e adotaram o respetivo parecer sobre as orientações para o orçamento de 2024 – Secção III.

Thinking about tomorrow? Let's talk today.

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