Conselho AGRIFISH de 26 de março: principais resultados

O Conselho (Agricultura e Pescas) debateu a resposta da UE às atuais preocupações no setor agrícola, com base nas orientações do Conselho Europeu de 21-22 de março de 2024.

Durante essa reunião, os dirigentes da UE convidaram o Conselho (Agricultura e Pescas) a levar por diante os trabalhos sobre várias vertentes, nomeadamente sobre possíveis medidas a curto e médio prazo para reduzir os encargos administrativos e alcançar a simplificação para os agricultores, bem como sobre o reforço da posição dos agricultores na cadeia de abastecimento alimentar e sobre a garantia de uma concorrência leal.

Os ministros da Agricultura fizeram o balanço das medidas tomadas e das iniciativas apresentadas até à data como parte da resposta da UE e deram mais orientações políticas sobre as próximas etapas.

Durante a reunião, o Conselho congratulou-se com as recentes iniciativas e propostas apresentadas pela Comissão e forneceu novas orientações políticas sobre as próximas medidas a tomar, nomeadamente sobre os seguintes pontos: (i) o pacote global de medidas de simplificação proposto pela Comissão a fim de reduzir os encargos administrativos para os agricultores e (ii) as propostas da Comissão para reforçar a posição dos agricultores na cadeia de abastecimento alimentar, por exemplo através da criação de um observatório dos custos de produção, das margens e das práticas comerciais.

Além disso, os ministros da Agricultura congratularam-se com a aprovação pelo Comité Especial da Agricultura do texto da proposta de alteração de determinadas partes da PAC, o que permitirá uma maior flexibilidade para o cumprimento de determinados requisitos ambientais e outros. Esta aprovação permitirá uma rápida adoção final do texto, assim que o Parlamento Europeu adotar a sua posição em sessão plenária.

O Conselho salientou igualmente a importância de assegurar uma remuneração justa para os agricultores e de aumentar a transparência na cadeia de abastecimento alimentar. O Conselho congratulou-se com as iniciativas da Comissão a este respeito.

Por último, o Conselho reafirmou a sua vontade política de dar resposta às preocupações legítimas manifestadas pelos agricultores e voltará a debruçar-se sobre este tema numa futura reunião. Mandatou igualmente o Comité Especial da Agricultura para prosseguir os trabalhos sobre estas questões.

O Conselho (Agricultura e Pescas) abordou a situação nos mercados agrícolas da UE, em especial no contexto da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, após ter recebido informações do ministro ucraniano da Política Agrária e da Alimentação, Mykola Solskyi.

Mykola Solskyi dirigiu-se ao Conselho antes da troca de pontos de vista entre os ministros e informou os seus homólogos europeus sobre a mais recente evolução do mercado na Ucrânia e sobre as exportações agrícolas do seu país.

No debate interno da UE que se seguiu e com base em informações da Comissão, os ministros debateram possíveis soluções para enfrentar os desafios a curto e a longo prazo à resiliência do mercado dos produtos agrícolas da UE.

Figuravam igualmente na ordem do dia vários pontos da rubrica “Diversos”.

Na presença de Hilde Crevits, ministra flamenga (belga) do Bem-Estar, da Saúde Pública e da Família, e responsável pelas pescas, o Conselho foi informado publicamente sobre dois pontos da rubrica “Diversos” relacionados com a pesca:

• o acórdão do Tribunal de Justiça relativo às pescas no processo C-330/22 (delegação espanhola)
• apoio europeu aos setores marítimo, das pescas e da aquicultura – compensação em caso de acontecimentos excecionais (delegação portuguesa)

Também numa sessão pública, a Presidência belga forneceu ao Conselho informações sobre os resultados dos eventos da Presidência sobre o futuro da agricultura e da PAC e sobre os resultados do simpósio “Call to Care for Animal Welfare”.

A delegação espanhola dirigiu-se ao Conselho, salientando publicamente a importância de novas estratégias de melhoramento vegetal.

Por último, o Conselho recebeu informações da delegação austríaca sobre a desflorestação, da delegação lituana sobre a reunião dos ministros nórdicos e bálticos da Agricultura e da delegação francesa sobre a seleção de um novo diretor-geral da Organização Mundial da Saúde Animal.

Além disso, o Conselho adotou formalmente um regulamento que melhora a proteção das indicações geográficas (IG) e de outros regimes de qualidade aplicáveis ao vinho, às bebidas espirituosas e aos produtos agrícolas, tanto em linha como fora de linha, simplificando simultaneamente o procedimento de registo das IG.

O regulamento trará benefícios tangíveis para a economia rural e a salvaguarda do património gastronómico da UE em todo o mundo.

Entre as melhorias introduzidas no atual sistema de IG figuram as seguintes:

• reforço do papel dos agrupamentos de produtores, concedendo-lhes poderes e responsabilidades para gerir as suas IG, nomeadamente para representar os seus membros em redes de fiscalização do cumprimento dos direitos de propriedade intelectual
• a possibilidade de os Estados-Membros designarem os agrupamentos de produtores como “agrupamentos de produtores reconhecidos” com direitos exclusivos a exercer em nome de todos os produtores do produto designado por uma IG
• um papel reafirmado da Comissão na análise dos pedidos de registo de produtos como IG
• uma maior proteção das indicações geográficas, incluindo em linha, no caso dos nomes de domínio que contêm indicações geográficas, através de bloqueio geográfico; para o efeito, foi confiada ao Instituto da Propriedade Intelectual da UE (EUIPO) a criação de um sistema de informação e de alerta relativo aos nomes de domínio
• maior proteção de uma denominação de IG que designa um ingrediente quando utilizada no nome de um produto alimentar transformado conexo; nesses casos, os agrupamentos de produtores reconhecidos terão de ser notificados e a percentagem do ingrediente terá de ser indicada

O regulamento será assinado e publicado no Jornal Oficial da UE. Entrará em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação.

(Mais informações em documentos e estudos)

Conselho aprovou revisão específica da política agrícola comum

No dia 26 de março os representantes dos Estados-Membros no Comité Especial da Agricultura aprovaram uma revisão específica de determinados atos de base da política agrícola comum (PAC), proposta pela Comissão Europeia em resposta às preocupações manifestadas pelos agricultores.

Esta revisão aborda os problemas encontrados, por exemplo, durante a execução dos planos estratégicos da PAC e visa proporcionar maior simplicidade, reduzir os encargos administrativos e dar mais flexibilidade para o cumprimento de determinadas condicionalidades ambientais.

A revisão incide sobre determinados elementos do regulamento relativo aos planos estratégicos da PAC e do regulamento relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum (o chamado “Regulamento Horizontal”).

O texto estabelece um equilíbrio entre a necessidade de manter o elevado nível de ambição em matéria de ambiente e clima na atual PAC e assegurar que as preocupações dos agricultores são tidas em conta.

O Comité Especial da Agricultura aprovou também as alterações às normas em matéria de boas condições agrícolas e ambientais (BCAA) propostas pela Comissão Europeia.

As normas BCAA são um conjunto de nove normas benéficas para o ambiente e o clima aplicáveis aos agricultores que recebem apoio ao abrigo da PAC. Estas normas são também referidas como condicionalidades, dada a ligação existente entre o respeito destes requisitos e o apoio prestado aos agricultores.

Uma das principais alterações é a introdução de uma disposição geral que permite aos Estados-Membros conceder derrogações temporárias e específicas a determinados requisitos de condicionalidade em caso de condições climáticas imprevistas que impeçam os agricultores de os cumprir. Uma vez por ano, os Estados-Membros terão de informar a Comissão dessas derrogações.

Além disso, são introduzidas isenções específicas de determinadas normas BCAA, tais como:

• a relativa à norma BCAA 6, sobre a cobertura do solo durante períodos sensíveis: os Estados-Membros terão mais flexibilidade para decidir quais os solos que são de proteger e em que estação, com base nas especificidades nacionais e regionais
• a relativa à norma BCAA 7, sobre a rotação de culturas: a rotação de culturas continuará a ser a prática principal, mas os Estados-Membros poderão utilizar a diversificação de culturas como alternativa; esta situação é menos exigente para os agricultores, especialmente em zonas sujeitas a seca ou precipitação elevada
• a relativa à norma BCAA 8: os agricultores serão apenas obrigados à conservação dos elementos paisagísticos e serão, a partir de agora, incentivados, a título voluntário, a manter a terra em pousio ou a criar novos elementos paisagísticos mediante regimes ecológicos.

A revisão aprovada também isenta as pequenas explorações agrícolas com menos de 10 hectares dos controlos e sanções relacionados com o cumprimento dos requisitos de condicionalidade no âmbito da PAC.

Uma vez que tal diz respeito a 65 % dos beneficiários da PAC, mas representa apenas cerca de 10 % das terras agrícolas, reduzirá significativamente os encargos administrativos relacionados com os controlos tanto para os agricultores como para as administrações nacionais, preservando simultaneamente os objetivos ambientais.

Em consonância com as exigências anteriores dos Estados-Membros, a revisão assegurará que os países da UE possam agora alterar os seus planos estratégicos da PAC duas vezes por ano, numa base permanente, em vez de uma única vez, tal como está atualmente em vigor, o que proporcionará aos Estados-Membros mais flexibilidade para fazer face à evolução das condições. Além disso, continuará a ser possível fazer três pedidos adicionais de alteração ao longo de todo o período de programação.

O presidente do Comité Especial da Agricultura enviará a carta de proposta ao Parlamento Europeu.

A Comissão da Agricultura do Parlamento Europeu decidiu recorrer ao processo de urgência para esta proposta. A posição do Parlamento em primeira leitura deverá ser adotada na sua sessão plenária de 22-25 de abril de 2024.

O regulamento será então formalmente adotado pelo Conselho, assinado pelos representantes do Conselho e do Parlamento Europeu e publicado no Jornal Oficial. Se tudo correr como previsto, o regulamento entrará em vigor até ao final da primavera.

Tendo em conta o período extremamente curto entre a adoção da proposta pela Comissão (15 de março de 2024) e a sua prevista entrada em vigor, tal demonstra o empenho das três instituições em resolver rapidamente a situação atual dos agricultores europeus.

(vd. Texto aprovado pelo Comité Especial da Agricultura em Documentos e Estudos)

Destaques da reunião da Comissão AGRI do Parlamento Europeu

Nos dias 18 e 19 de março, a Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu adotou os seus relatórios sobre os materiais de reprodução florestal e de reprodução vegetal; o seu parecer sobre as agências da UE no domínio dos produtos químicos; o acordo interinstitucional sobre a legislação fitossanitária e uma não objeção antecipada sobre as alterações à norma BCAA 1

Os deputados debateram a dependência do sistema alimentar da UE; o bem-estar dos cães e gatos; as empresas do sector alimentar; os requisitos de higiene para determinados produtos frescos; a gestão sustentável das florestas; o sistema de monitorização de áreas e a aplicação geoespacial e a política vitivinícola da UE.

Também trocaram impressões com o Comissário Wojciechowski sobre o pacote de simplificação para os agricultores e com o Comissário Hoekstra sobre a contribuição da agricultura para os objetivos climáticos da UE.

O transporte de animais foi igualmente discutido numa reunião organizada conjuntamente com a Comissão dos Transportes (TRAN). Além disso, a Comissão foi informado sobre as negociações interinstitucionais sobre o projeto de regulamento relativo à remoção de carbono.

Boletim Mensal da Agricultura e Pescas do INE de Março

Segundo o mais recente Boletim do Instituto Nacional de Estatística, as previsões agrícolas, em 29 de fevereiro, apontavam para a segunda maior produção de azeite de sempre, devendo ultrapassar os 1,7 milhões de hectolitros (157,6 mil toneladas), o que corresponde a um aumento de 25%, face ao ano anterior.

A campanha dos cereais de inverno decorre com normalidade, apresentando as searas povoamentos homogéneos e um regular desenvolvimento vegetativo.

(Mais informação – nomeadamente quanto a Gado, aves e coelhos abatidos, Produção de aves e ovos, Produção de leite e produtos lácteos, Pescado capturado, Preços e índices de preços agrícolas – disponível em Documentos e Estudos)

Boletim MARS  de março do Joint Research Centre da Comissão Europeia

As principais conclusões do Boletim MARS incluem uma revisão em baixa (a nível da UE) das previsões de rendimento do milho para grão, que se situam 3% abaixo da média quinquenal, ao passo que as expectativas de rendimento da beterraba sacarina e da batata melhoraram ligeiramente.

A revisão em baixa das previsões de rendimento do milho para grão deve-se principalmente a um agravamento das perspectivas para as culturas de verão na Roménia, Bulgária e Grécia. No caso do girassol, as revisões em baixa das previsões de rendimento para estes países foram compensadas a nível da UE por revisões em alta das previsões de rendimento para a França e a Hungria.

(Para mais informações, nomeadamente quanto ao Panorama agrometeorológico; Pastagens e forragens na Europa – monitorização regional; Destaques dos países; Previsão do rendimento das culturas; Atlas; vd. Documentos e Estudos)

A dependência do sistema alimentar da UE em relação aos factores de produção e às suas fontes: apresentação do estudo

A Comissão AGRI do Parlamento Europeu promoveu uma audição no dia 18 de março de 2024 dedicada à apresentação do estudo publicado no princípio do mês.

Este projeto de investigação surgiu na sequência da resolução do Parlamento Europeu, de 24 de março de 2022, sobre “A necessidade de um plano de ação urgente da UE para garantir a segurança alimentar dentro e fora da UE à luz da invasão russa da Ucrânia”. A resolução do PE expressou a sua vontade de encomendar um “estudo abrangente sobre a dependência do sistema alimentar da UE em relação aos fatores de produção e às suas fontes” (ponto 56 da resolução).

O principal objetivo do projeto é descrever as vulnerabilidades do sistema alimentar da UE em relação aos factores de produção importados e avaliar as suas capacidades para lidar com as mudanças estruturais e gerir a transição.

(vd. Relatório e respectiva apresentação em Documentos e estudos)

Relatório salienta os progressos realizados na visão a longo prazo para as zonas rurais da UE

A Comissão Europeia publicou no dia 27 de março um relatório que descreve os bons progressos realizados até à data no âmbito da visão rural a longo prazo da UE, destacando os resultados positivos alcançados desde 2021 e apresentando ideias para o trabalho futuro.

O relatório descreve os progressos realizados no âmbito da “Visão a longo prazo para as zonas rurais da UE” para apoiar zonas e comunidades rurais mais fortes, mais conectadas, resilientes e prósperas. Apresenta 30 acções numa série de domínios políticos, nove das quais já estão concluídas.

As principais realizações da visão a longo prazo até à data incluem

• Lançamento de uma plataforma de revitalização rural para zonas que enfrentam desafios demográficos e económicos;
• Lançamento de 60 projectos de investigação e inovação rural, com um orçamento de 253 milhões de euros, que contribuem directamente para as zonas rurais;
• Apoio à aplicação do programa LEADER e orientação de cerca de 150 comunidades para a criação de aldeias inteligentes através de actividades específicas de ligação em rede;
• Reservar um total de 23,5 mil milhões de euros em subvenções e empréstimos para zonas mal servidas, bem como atualizar as regras em matéria de auxílios estatais para melhorar a conetividade rural;
• Melhorar a mobilidade rural e o planeamento do turismo através de uma Rede Europeia de Mobilidade Rural específica;
• Criação do Centro Consultivo Comunitário para a Energia Rural, que apoiou 27 comunidades rurais no domínio da energia;
• Apoio a quatro projectos específicos para ajudar a desenvolver a economia social nas zonas rurais;
• Aumento do número de conjuntos de dados disponíveis para as zonas rurais e do acesso a dados e análises rurais pertinentes através do Observatório Rural da UE e da nova publicação “Rural Europe”, melhorando as capacidades de controlo das zonas rurais; e
• Lançamento do conjunto de ferramentas rurais para facilitar o acesso ao financiamento da UE para as zonas rurais e otimizar a combinação do financiamento da UE para as zonas rurais.

(vd. Documentos e estudos)

Comissão PECH: Apresentação dos estudos “Opções políticas para reforçar a competitividade do sector das pescas e da aquicultura da UE” e “Aumentar a seletividade nas pescas da UE – ponto da situação e melhores práticas”

Este estudo, apresentado em março, tem por objetivo identificar os fatores internos e externos que estão na origem da falta de competitividade do sector da UE, a fim de propor opções políticas para reforçar a sua competitividade, assegurando simultaneamente condições equitativas entre os operadores externos e internos.

A sua apresentação teve lugar em 20 de março de 2024 numa audição organizada pela Comissão parlamentar das Pescas (PECH) do Parlamento Europeu e incidiu principalmente sobre:

• Aspetos conceptuais da competitividade
• Evolução da autossuficiência da UE em produtos da pesca e da aquicultura (PAA)
• Importações extracomunitárias de PAF
• Resultados dos 4 estudos de caso
• Fatores que afetam a competitividade do sector das pescas e da aquicultura
• Recomendações políticas

A apresentação foi seguida de uma troca de impressões com membros do Comité PECH e representantes da Comissão Europeia da DG MARE.

Na véspera, foi apresentado na PECH o estudo “Aumentar a seletividade nas pescas da UE – ponto da situação e melhores práticas” que apresenta uma panorâmica da situação atual no que se refere à evolução da seletividade nas pescarias da UE, i) descrevendo as medidas técnicas (artes) e tácticas de seletividade existentes para reduzir as capturas indesejadas; ii) identificando as melhores práticas de projetos que melhoraram com êxito a seletividade; e iii) analisando a forma como os fundos da UE foram utilizados pelos Estados-Membros para promover o aumento da seletividade.

Com base nestes resultados, são apresentadas recomendações políticas aos decisores políticos da UE sobre potenciais acções para melhorar a seletividade das pescarias da UE.

(vd. Mais informações em Documentos e estudos)

Fraude agroalimentar: Comissão Europeia publicou o seu segundo relatório mensal

A Comissão Europeia publicou no dia 13 de março o seu segundo relatório mensal.

(vd. Documentos e estudos)

Exploração do panorama global da inovação biotecnológica: perspetivas preliminares a partir da análise de patentes

Neste documento, o Joint Research Centre da Comissão Europeia centrou-se na inovação no domínio das biotecnologias.

Para tal, centrou-se nas patentes internacionais registadas em vários institutos e baseou-se nos conhecimentos especializados recolhidos pela OCDE para selecionar as invenções ligadas à biotecnologia.

A análise tem por objetivo produzir uma visão global da evolução do registo de patentes nesta área tecnológica ao longo do tempo e da sua relevância nas dimensões geográfica e tecnológica.

(vd. Documentos e estudos)