02.08.2023
Setores: Agroalimentar
Atualizações | Agroalimentar | 16 – 31 julho
Uma Presidência atípica aqui ao lado por João Vacas
João Vacas, consultor da Abreu Advogados, assinou, no dia 19 de julho, um artigo no Agroportal, relativo à Presidência espanhola do Conselho da União Europeia, tendo em conta a incerteza que se vive em Espanha, fruto das eleições legislativas.
Neste artigo, o consultor da Abreu Advogados elenca as prioridades, programa e calendário desta nova Presidência, que assumiu funções no dia 1 de julho.
Principais resultados do Conselho AGRIFISH de 25 de julho
Os Ministros da Agricultura da UE debateram a situação dos mercados agrícolas e tomaram nota das informações prestadas pela Comissão. A este respeito, a Comissão informou que a plataforma de coordenação com a Ucrânia, a Moldávia e os cinco Estados-Membros da linha da frente continua a trabalhar em soluções para facilitar as exportações da Ucrânia, tendo obtido resultados positivos até à data. O Conselho tomou ainda nota da avaliação da situação do mercado feita pelos Estados-Membros, tendo em conta as suas estimativas de colheita para 2023, o atual contexto geopolítico e os seus pontos de vista sobre os novos desafios a prever a curto e médio prazo.
As consequências da agressão da Rússia contra a Ucrânia e as condições meteorológicas adversas em determinadas regiões continuam a ser elementos de incerteza para os mercados agrícolas europeus. Os Ministros registaram também que outros fatores, incluindo as doenças veterinárias e a redução do consumo devido à inflação dos preços dos alimentos, continuam a exercer pressão sobre o sector.
O Conselho da União Europeia, na sua formação Agricultura e Pescas (AGRIFISH) debateu ainda a expiração da Iniciativa para os Cereais do Mar Negro e o impacto adicional que poderá ter nos corredores de solidariedade e nas capacidades de armazenamento dos Estados-Membros, especialmente para os Estados-Membros vizinhos da Ucrânia. Neste contexto, os ministros congratularam-se com a assistência prestada pela Comissão aos agricultores da UE através da reserva agrícola. Os Ministros tomaram ainda nota das informações prestadas pelos Estados-Membros da linha da frente sobre o seu pedido de prorrogação das medidas preventivas da UE sobre determinados produtos provenientes da Ucrânia para além de 15 de setembro, bem como dos pedidos de derrogações específicas ao abrigo dos planos estratégicos nacionais.
Os Ministros apelaram a um maior reforço dos corredores de solidariedade, explorando novas opções de rotas, mantendo simultaneamente a proteção do mercado interno, e condenaram o bloqueio do Mar Negro pela Rússia.
À luz da situação, e um ano após a aplicação do regulamento da Comissão destinado a atenuar a volatilidade e a melhorar a sensibilização para a situação das existências a nível da UE, os ministros salientaram a necessidade de monitorizar a capacidade de armazenamento nos Estados-Membros vizinhos da Ucrânia, de reforçar a transparência em matéria de existências e de continuar a prestar especial atenção à evolução dos mercados agrícolas. O Conselho apresentou ainda sugestões sobre os instrumentos adequados para melhor compreender o mercado, nomeadamente em termos de antecipação de potenciais situações de crise.
Os ministros debateram o estudo da Comissão que complementa a avaliação de impacto sobre a utilização sustentável dos produtos fitofarmacêuticos, publicado em 5 de julho de 2023. Este estudo surge na sequência de uma decisão do Conselho de 19 de dezembro de 2022 que solicitava dados adicionais para complementar a avaliação de impacto existente. Alguns ministros afirmaram que continuam a faltar no estudo alguns elementos importantes relacionados com o impacto da redução dos produtos fitossanitários, especialmente no que diz respeito à avaliação quantitativa da proposta em cada Estado-Membro. Além disso, os Ministros reiteraram a sua oposição a objetivos de redução obrigatórios a nível nacional e apelaram à flexibilidade que permita a cada Estado-Membro ter em conta o seu desempenho anterior e as condições específicas para fixar os seus próprios objetivos de redução. Muitos ministros salientaram ainda as suas preocupações no que respeita à definição de “zonas sensíveis”, à reduzida disponibilidade de alternativas não-químicas aos pesticidas, ao impacto nos preços dos alimentos e na segurança alimentar, bem como ao potencial aumento dos encargos administrativos para as pequenas explorações agrícolas.
Apesar das suas dúvidas quanto à exaustividade do estudo, a maioria dos ministros apelou à necessidade de o estudo ser debatido em pormenor a nível técnico e manifestou a sua disponibilidade para continuar a trabalhar de forma construtiva sobre a proposta, a fim de chegar a um acordo sobre este importante dossier antes do final do ciclo legislativo
Os Ministros procederam a uma troca de opiniões sobre a proposta legislativa da Comissão relativa à regulamentação dos vegetais obtidos por meio de determinadas novas técnicas genómicas, no âmbito do seu “Pacote Alimentação e Biodiversidade”. Os Ministros congratularam-se com a proposta, tendo o debate incidido sobre a avaliação que os Estados-Membros fazem da proposta no contexto da necessidade de assegurar um sistema agroalimentar sustentável e resiliente. Os Ministros salientaram ainda os aspetos da proposta que consideraram mais importantes. O debate do Conselho servirá de orientação para o lançamento dos trabalhos a nível técnico, que deverão ter início ainda em julho.
Durante o dia, no âmbito de outros assuntos, os Ministros foram informados pela Polónia, Bulgária, Hungria, Roménia e Eslováquia sobre a necessidade de prorrogar até 15 de setembro a proibição de certas importações provenientes da Ucrânia, devido ao impacto que esta está a ter nos seus mercados agrícolas. Os Ministros ouviram ainda a Roménia a propósito do impacto da guerra na Ucrânia, das condições meteorológicas adversas e dos elevados preços dos fatores de produção nos agricultores romenos.
Por último, os Ministros debateram os resultados da Quinta Conferência Ministerial da União Africana-UE e a proposta da Comissão de um regulamento relativo à produção e comercialização de material de reprodução vegetal e florestal.
(vd. Mais informações em Documentos e estudos).
Intercâmbio de boas práticas em matéria de irrigação e gestão da água na agricultura: visita de delegação da Comissão Parlamentar AGRI do Parlamento Europeu a Israel
Uma delegação da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (AGRI) do Parlamento Europeu, liderada pelo seu Presidente, Norbert Lins (PPE, Alemanha), visitou Israel de 23 a 27 de julho.
Durante a missão, os deputados reuniram-se com Avi Dicter, o Ministro da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, e com membros do Knesset.
O objetivo da missão foi o intercâmbio de boas práticas em matéria de irrigação e gestão da água na agricultura. Os deputados contactaram também com investigadores no domínio da engenharia agrícola e da investigação agrícola em zonas áridas e visitaram empresas especializadas em soluções de irrigação, instalações hídricas e explorações agrícolas que utilizam métodos de irrigação de precisão.
Recorda-se que, antes da partida, Norbert Lins, afirmou que “Israel é pioneiro e líder do mercado mundial no que respeita a sistemas de irrigação inteligentes. Estamos ansiosos por ver como os sistemas de irrigação inovadores podem ajudar a manter uma agricultura sustentável, mesmo em condições climáticas difíceis”.
Outros seis deputados participaram na missão: Herbert Dorfmann (PPE, Itália), Anne Sander (PPE, França), Daniela Rondinelli (S&D, Itália), Cristina Maestre Martín de Almagro (S&D, Espanha), Ulrike Müller (Renew, Alemanha), Emmanouíl Frágkos (ECR, Grécia) e Marie Dauchy (ID, França).
Destaques da Comissão AGRI do Parlamento Europeu
A Comissão do Ambiente (ENVI), em associação com a Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, do Parlamento Europeu organizaram no dia 18 de julho uma audição sobre «como garantir que os fabricantes de pesticidas divulgam respetivos os resultados dos estudos de toxicidade». Embora tenham sido introduzidas muitas melhorias no contexto do procedimento de autorização de pesticidas ao longo dos anos, um estudo recente indica que a não divulgação de estudos parece ser um fenómeno recorrente, apesar dos requisitos legais claros de apresentação de todas as informações relevantes aos reguladores europeus. O objetivo da audição foi iniciar um debate aberto com os autores do estudo, a indústria e as instituições da UE sobre as potenciais deficiências do procedimento de autorização e discutir ideias sobre a forma de melhorar a situação.
(vd. Informações sobre a audição em Documentos e estudos).
A 19 de julho, a AGRI adotou pareceres sobre embalagens e resíduos de embalagens. Analisou igualmente projetos de parecer sobre o orçamento para 2024 e o Acordo de Comércio Livre com a Nova Zelândia. Os deputados debateram ainda a tuberculose bovina, os pesticidas e o arroz importado, a inteligência artificial no sector agroalimentar e o papel do programa espacial da UE na agricultura. Além disso, foram informados das negociações interinstitucionais sobre as indicações geográficas.
Está prevista a adoção, nos dias 30 e 31 de agosto, de pareceres sobre o orçamento geral da UE para 2024, a certificação da remoção de carbono e a rotulagem digital dos produtos fertilizantes da UE. Os deputados deverão ser também informados sobre a missão a Israel e debaterão a colheita agrícola da UE em 2023, as novas normas de comercialização de alguns produtos agroalimentares, o biodiesel da China, os produtos fitofarmacêuticos, incluindo o glifosato, os incêndios florestais e o relatório do Grupo Europeu de Reflexão sobre a Carne de Suíno. A Comissão debaterá igualmente com o Comissário Wojciechowski a iniciativa relativa aos cereais do Mar Negro.
Próxima sessão plenária do Parlamento Europeu votará a gestão plurianual do atum-rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo e a rotulagem dos alimentos biológicos para animais de companhia
No próximo dia 12 de Setembro, no decurso da sessão plenária a ter lugar em Estrasburgo de 11 a 14 daquele mês, o Parlamento Europeu votará a sua posição (em segunda leitura) sobre o Plano de gestão plurianual do atum-rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo e (em primeira) sobre a Rotulagem dos alimentos biológicos para animais de companhia,
Comércio agroalimentar da UE: ponto da situação mensal revela que exportações agroalimentares da UE voltam ao seu nível de abril de 2022, num contexto de redução do comércio
Após o recorde de exportações em março de 2023, o relatório mensal da Comissão Europeia divulgado a 25 de julho, assinala um abrandamento do comércio agroalimentar em abril de 2023.
Globalmente, as exportações da UE mantiveram-se em 17,8 mil milhões de euros em abril de 2023, devido ao aumento dos preços das exportações, enquanto as importações da UE se situaram em 13 mil milhões de euros, resultando num excedente agroalimentar de +4,8 mil milhões de euros. Estas são as principais conclusões do último relatório mensal sobre o comércio agroalimentar publicado hoje pela Comissão Europeia.
Em abril de 2023, observou-se uma redução das importações na maioria dos produtos. Registou-se uma redução das importações provenientes da Rússia, da Argentina, da China, das Filipinas e da Moldávia. Por outro lado, as importações de açúcar e isoglicose aumentaram significativamente. As mercadorias mais importadas, em termos de valor, continuaram a ser as sementes oleaginosas e proteaginosas, os frutos e nozes, o café, o chá, o cacau e as especiarias.
Os três principais destinos das exportações agroalimentares da UE entre janeiro e abril de 2023 continuaram a ser o Reino Unido, os Estados Unidos e a China, enquanto os três principais países de origem das importações no mesmo período foram o Brasil, o Reino Unido e a Ucrânia.
(Mais informações em Documentos e estudos)
Comissão recolhe pontos de vista sobre ecologização e digitalização do ecossistema industrial agroalimentar
A Comissão Europeia publicou no dia 18 de Julho de Julho uma análise das actuais políticas da UE que apoiam o sector agroalimentar a fim de que este se torne mais ecológico, digital e resiliente.
Lançou, a esse propósito, no dia 24 do mesmo mês, uma consulta pública convidando as partes interessadas a proporem acções para acelerar a transição ecológica e digital do sector.
A consulta está aberta a toda a cadeia de valor industrial, bem como a autoridades públicas, parceiros sociais, organizações de investigação e outros, e decorre até 19 de Setembro.
Abreu Advogados patrocina e participa na Agroglobal 2023
A Abreu Advogados vai patrocinar e marcar presença na Agroglobal 2023, um evento de grande importância no setor agroalimentar, que acontecerá de 5 a 7 de setembro no Centro Nacional de Exposições (CNEMA), em Santarém.
José Eduardo Martins, sócio da Abreu Advogados, será um dos oradores na IX Edição da Agroglobal num seminário organizado pela Abreu Advogados em parceria com a Consulai.
Manuel Durães Rocha, sócio da Abreu Advogados, e João Vacas, consultor, estarão presentes neste evento que reforça o compromisso em apoiar e contribuir para o crescimento sustentável do setor agroalimentar do país.
Thinking about tomorrow? Let's talk today.
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