21.03.2023

Setores: Agroalimentar

Atualizações | Agroalimentar | 1 – 15 março

Observatório do Mercado de Fertilizantes da UE: convite à apresentação de candidaturas para a seleção de membros

No passado dia 3 de Março a Comissão Europeia divulgou um convite à apresentação de candidaturas para a seleção de membros para o Grupo Informal de Peritos “Observatório do Mercado de Fertilizantes da UE”.

As tarefas do Observatório serão:

– fornecer à Comissão conselhos e conhecimentos especializados sobre os fatores económicos e outros fatores relevantes que afetam a evolução dos mercados de fertilizantes;

– fornecer à Comissão informações “em primeira mão” sobre a situação dos mercados de fertilizantes, incluindo dados;

– destacar e avaliar a situação atual dos mercados de fertilizantes para o bem dos operadores económicos, da Comissão e do público em geral;

– ajudar a Comissão a promover a transparência do mercado ao longo da cadeia de abastecimento nos mercados de fertilizantes;

– trocar experiências e boas práticas no domínio dos mercados de fertilizantes.

O Observatório será composto por um máximo de 20 membros,  organizações representativas de interessados de pelo menos 10 Estados-Membros da UE activos na União Europeia em pelo menos uma das seguintes fases das cadeias de abastecimento de fertilizantes: produtores ou comerciantes de fertilizantes ou fornecedores de fatores de produção para a indústria de fertilizantes; produtores agrícolas; fabricantes de alimentos; comércio e distribuição de alimentos; outros utilizadores de fertilizantes com vista a uma representação equilibrada dos diferentes intervenientes e fases das cadeias de abastecimento de fertilizantes e alimentos.

Os interessados poderão apresentar as respetivas candidaturas até 4 de Abril (vd. Documentos e estudos).

 

Plano Europeu de Luta contra o Cancro: redução do arsénio nos produtos alimentares

A Comissão adotou no dia 3 de Março novas regras para reduzir a presença de arsénio nos produtos alimentares nos termos do previsto no n.º 3 do art. 2.º do Regulamento (CEE) n.º 315/93 do Conselho, de 8 de Fevereiro de 1993, que estabelece procedimentos comunitários para os contaminantes presentes nos géneros alimentícios (vd. Documentos e estudos).

A adoção de teores máximos mais baixos marca mais um passo na concretização dos objetivos do Plano Europeu de Luta contra o Cancro de limitar ou eliminar o risco cancerígeno associado aos produtos químicos presentes nos alimentos.

Esta decisão, que altera o Regulamento n.º 1881/2006, é baseada num relatório científico de 2021 da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, surge depois de os Estados-Membros terem sido convidados a vigiar a presença de arsénio nos alimentos.

 

Parlamento Europeu: Projeto de investigação sobre “Opções políticas para o reforço da competitividade do sector das pescas e da aquicultura da UE”.

A Comissão Parlamentar das Pescas (PECH) do Parlamento Europeu promove a apresentação de um estudo sobre “Opções políticas para reforçar a competitividade do sector das pescas e da aquicultura da UE”.

Este deverá:

  • apresentar uma panorâmica dos indicadores mais relevantes para medir a competitividade do sector das pescas e da aquicultura a nível de empresa, sector e global;
  • avaliar o desenvolvimento da competitividade do sector das pescas e aquacultura da UE nas últimas duas décadas, inclusive através de uma análise das importações e exportações extracomunitárias dos principais produtos da pesca e aquacultura;
  • identificar as principais (des)vantagens competitivas para a frota pesqueira e os produtores de aquacultura da UE;
  • avaliar as opções políticas para assegurar condições equitativas para a frota pesqueira e os aquicultores da UE em relação a países terceiros.

O estudo deverá ter até 70 páginas e ser concluído até Dezembro de 2023.

O âmbito regional do estudo abrangerá toda a UE, incluindo os Estados-Membros sem litoral com um sector de aquicultura significativo.

A equipa de investigação deverá incluir pelo menos um perito sénior em economia e política pesqueira; a ser apoiado por uma equipa multidisciplinar de pelo menos 4 investigadores experientes (economistas, cientistas políticos, advogados e biólogos dos recursos pesqueiros marinhos) capazes de assegurar as tarefas de obtenção de dados e de análise.

O prazo para solicitar os documentos relativos ao concurso termina a 22 de Março, a data prevista para o respetivo envio é 14 de Abril e o período para apresentação de candidaturas termina a 29 de Maio de 2023.

O contrato de prestação de serviços respetivo – com a referência IP/B/PECH/IC/2023-016 – terá duração indeterminada e um valor de até 60.000€.

Contactos:

Structural and Cohesion Policy

Department B

European Parliament

Kohl 07 Y 013 Rue Wiertz 60

B- 1047 BRUSSELS

Belgium

e-mail: [email protected]

Os interessados deverão enviar um e-mail antes da data limite para solicitar os documentos do concurso, devendo incluir o número de referência no assunto do e-mail.

A participação é limitada a pessoas coletivas registadas na UE e a pessoas singulares que tenham o seu domicílio na União.

As datas prevista para o envio dos documentos do concurso e os prazos previstos para a entrega são provisórias e sujeitas a alterações.

 

Relatório mensal do comércio agroalimentar da UE: Valor recorde do comércio agroalimentar da UE em Novembro de 2022

 Os fluxos comerciais mensais de produtos agrícolas e alimentares da UE atingiram um novo valor recorde de 36,9 mil milhões de euros em Novembro de 2022. Desde o início de 2022, o comércio agroalimentar da UE atingiu um total de 369 mil milhões de euros, o que representa um aumento de 23% em relação ao mesmo período em 2021 (Jan-Nov). Isto pode ser explicado por um aumento do valor tanto das exportações como das importações agroalimentares da UE, de 17% e 34% respetivamente. A balança comercial da UE foi de 53,5 mil milhões de euros entre Janeiro e Novembro de 2022. Estas são as principais conclusões do último relatório mensal sobre o comércio agroalimentar publicado pela Comissão Europeia a 7 de Março.

O último relatório mensal sobre o comércio agroalimentar dá um enfoque especial à evolução da produção e consumo de aves de capoeira e carne de bovino em várias regiões do mundo.

Em comparação com Outubro de 2022, as exportações agroalimentares da UE aumentaram ligeiramente em relação ao mês anterior, para atingir 21,2 mil milhões de euros, um aumento de 2%. De Janeiro a Novembro de 2022, as exportações agroalimentares da UE atingiram 211 mil milhões de euros. Ao olhar para sectores específicos, os dados confirmam o aumento das exportações de trigo da UE de Janeiro a Novembro de 2022.

Os dois principais destinos dos produtos da UE são o Reino Unido e os Estados Unidos. As exportações da UE para estes dois mercados aumentaram notavelmente desde o início de 2022, em 21% para o Reino Unido e em 13% para os EUA. As exportações da UE de carne de suíno, cereais e óleos vegetais para a China diminuíram no mesmo período, enquanto que as exportações da UE para a Rússia diminuíram significativamente tanto em termos de quantidade como de valor para uma série de sectores.

Quanto às importações de produtos agrícolas e alimentares para a UE,  estes permaneceram bastante estáveis em Novembro de 2022, em comparação com o mês anterior. Contudo, devido ao aumento dos preços dos alimentos nos mercados mundiais, o valor das importações da UE aumentou e atingiu 157 mil milhões de euros nos 11 meses de 2022. Os três principais países de origem que exportam produtos agroalimentares para a UE são o Brasil, o Reino Unido e a Ucrânia. As importações provenientes destas origens aumentaram principalmente em valores mas também em quantidades para certos produtos.

Os maiores aumentos ao longo do ano 2022 foram registados para importações de produtos primários, tais como milho (+9 milhões de toneladas), bolo de soja (+737 mil toneladas), e colza (+1,3 milhões de toneladas).

O relatório inclui uma secção que apresenta as evoluções históricas (de 1961 a 2019) no consumo e produção de aves de capoeira e de carne de bovino na Europa, Ásia Central, Ásia-Oceania, África e Américas. Segundo esta, o mercado global de carne tem vindo a crescer constantemente a par da população mundial com um aumento notável e constante do consumo de aves de capoeira em todas as regiões, ao contrário do consumo de carne de vaca. As Américas têm tido um excedente na produção de aves de capoeira desde os anos 90, enquanto a região da Ásia e Oceânia só se tornou exportadora líquida em 2017. No que diz respeito à carne de bovino, as Américas mostram um aumento gradual na produção e um consumo estável, levando a um aumento consistente dos excedentes desde o início dos anos 2000, particularmente impulsionado pelo Brasil. O desenvolvimento na Ásia e Oceânia tem sido impulsionado por um aumento do consumo na China e por uma redução da produção na Austrália.

Mais informações, bem como quadros detalhados, estão disponíveis na última edição do relatório mensal do comércio agroalimentar da UE (vd. Documentos e estudos).

 

Acordos modernizados UE-Chile sobre vinhos e bebidas espirituosa

Os acordos modernizados UE-Chile sobre vinhos e bebidas espirituosas e vinhos aromatizados entraram em vigor no dia 9 de Março reforçando o comércio bilateral destes produtos entre as partes.

Um dos principais elementos dos acordos é uma proteção abrangente e atualizada dos nomes dos vinhos e bebidas espirituosas em duas das principais regiões vinícolas do mundo, mas também a compatibilidade das práticas vinícolas e da certificação de cada parte para facilitar o comércio.

As designações de 405 vinhos, 105 bebidas espirituosas e 1 vinho aromatizado da UE foram adicionadas ou modificadas através desta atualização.

Os acordos passaram a incluir 1.573 vinhos e 235 bebidas espirituosas e vinhos aromatizados da UE e 115 vinhos e 10 bebidas espirituosas e vinhos aromatizados do Chile que beneficiarão de proteção recíproca.

Manter as designações protegidas é da maior importância para o Chile e para a União Europeia enquanto principais exportadores de vinho: estão entre os dez maiores produtores e exportadores de vinho do mundo, com a França (1ª), Itália (2ª), Espanha (3ª), Chile (4º), Alemanha (8ª) e Portugal (9º) no ranking dos dez maiores exportadores mundiais de vinho em termos de valor.

 

Conselho AGRIFISH de 20 de Março: destaques

Os ministros trocaram pontos de vista sobre o novo pacote de medidas da Comissão destinado a aumentar a sustentabilidade e a resiliência do setor das pescas e da aquicultura da UE.

No tocante à agricultura, com base em informações da Comissão e dos Estados-Membros, os ministros trocaram pontos de vista sobre a situação atual do mercado, especialmente à luz da invasão da Ucrânia pela Rússia.

O Conselho debateu a situação atual dos mercados agrícolas internacionais. O debate centrou-se nas relações com os principais parceiros comerciais, nas negociações comerciais em curso e em problemas como a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia.

A Presidência prestou informações sobre as implicações da proposta de ato legislativo relativo à restauração da natureza para a agricultura e a silvicultura na UE.

A Comissão informou os ministros acerca da sua comunicação recentemente publicada sobre a proteção das espécies polinizadoras e sobre o relatório elaborado pelo Grupo Europeu de Reflexão sobre a Carne de Suíno (vd. Documentos e estudos).

As delegações letã, lituana e polaca apresentaram informações sobre o futuro do Protocolo ao Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a UE e Marrocos.

 

Reunião da Comissão AGRI do Parlamento Europeu de 22 e 23 de Março: destaques

A 22 e 23 de Março, a Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu (AGRI) irá adotar o seu parecer sobre a proposta de diretiva relativa às emissões industriais, e os seus relatórios sobre uma Rede de Dados de Sustentabilidade Agrícola, e o esquema escolar para fruta, legumes, leite e produtos lácteos.

A Comissão analisará igualmente três projetos de relatórios e um projeto de parecer, bem como as alterações ao projeto de parecer sobre a restauração da natureza.

Os membros da AGRI também debaterão o projeto de regulamento sobre o uso sustentável de pesticidas, agricultura de carbono e sal orgânico, e serão informados sobre a recente missão a Alicante. Trocarão também opiniões com o Fórum Nacional Agrário Ucraniano, e com o Comissário responsável pela Agricultura.

Thinking about tomorrow? Let's talk today.

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