04.04.2022

Setores: Agroalimentar

Atualizações | Agroalimentar | 16-31 Março

Informação | Antevisão do Conselho AGRIFISH de 7 de Abril

Os ministros da Agricultura da UE debaterão a recente comunicação da Comissão sobre a preservação da segurança alimentar e o reforço da resiliência dos sistemas alimentares, que estabelece uma série de medidas destinadas a fazer face ao impacto da invasão da Ucrânia pela Rússia na segurança alimentar, tanto na UE como a nível mundial.

Os ministros da UE também trocarão opiniões sobre a situação do mercado dos produtos agroalimentares e a situação do sector agrícola da UE, debruçando-se em particular sobre o impacto da invasão da Ucrânia pela Rússia.

O Conselho debaterá a revisão em curso do Regulamento Uso do Solo, Alteração do Uso do Solo e Florestas (LULUCF), a decorrer no âmbito do pacote Objetivo 55/Fit for 55.

O objetivo da proposta da Comissão para a revisão da legislação em vigor é o de estabelecer uma nova meta para as remoções de carbono de 310 milhões de toneladas até 2030, levando assim à neutralidade climática a nível da UE no setor do uso do solo, das florestas e da agricultura até 2035.

As remoções de carbono – ou seja, a remoção de CO2 da atmosfera e o seu armazenamento, por exemplo, pelas florestas ou protegendo os solos ricos em carbono – poderão desempenhar um papel crucial para alcançar a neutralidade climática.

O Conselho adotará igualmente conclusões relativas à comunicação da Comissão sobre os ciclos de carbono sustentáveis. A comunicação, publicada em 15 de dezembro de 2021, estabelece formas de incentivar as práticas de fixação de carbono no solo, como parte dos esforços para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa na UE em, pelo menos, 55 % até 2030.

A Comissão apresentará a sua proposta de revisão do regime das indicações geográficas para os produtos agrícolas e alimentares, que deverá ser adotada alguns dias antes da reunião do Conselho.

A Presidência francesa informará os ministros sobre a situação sanitária e os trabalhos atualmente em curso no Conselho no que diz respeito à gripe aviária de alta patogenicidade (GAAP) – uma doença viral altamente contagiosa que ocorre principalmente nas aves de capoeira e nas aves aquáticas selvagens.

 

Informação | Comissão AGRI do Parlamento Europeu considera que a agricultura biológica requer incentivos, abordagem nacional e inovação

No projeto de resolução sobre um plano de ação da UE para a agricultura biológica, aprovado pela Comissão da Agricultura e Desenvolvimento Rural (AGRI) no dia 31 de março por 45 votos a favor e sem abstenções, os deputados ao parlamento europeu, liderados pela relatora Simone Schmiedtbauer (PPE, AT), apelaram a incentivos e à inovação para promover a agricultura biológica na UE.

O relatório sublinha que a percentagem de terras agrícolas cultivadas em agricultura biológica varia significativamente entre os Estados-Membros e que não existe um modelo agrícola único que se adapte a todos os países e regiões. Por conseguinte, sublinharam que os Estados-Membros devem ser apoiados e encorajados pela Comissão Europeia a estabelecerem as suas próprias estratégias nacionais ou regionais para a agricultura biológica e que qualquer legislação sobre agricultura biológica deve ser flexível.

O texto apela igualmente a um apoio direto suficiente aos agricultores, uma vez que a produção biológica envolve frequentemente custos de produção mais elevados. O fundo da Política Agrícola Comum deveria criar incentivos para encorajar os agricultores a adotarem práticas da agricultura biológica e a manterem-nas.

A Comissão AGRI sublinhou que o desenvolvimento e crescimento do sector biológico deve ser impulsionado pelo mercado e acompanhado por desenvolvimentos holísticos da cadeia de abastecimento e medidas políticas para estimular a oferta e a procura de alimentos biológicos. Assim, solicita à Comissão que identifique instrumentos que permitam aos Estados-Membros encorajar as cadeias de distribuição a promover o consumo biológico.

Para evitar a fraude e a proliferação de diferentes certificações privadas, os deputados ao PE afirmaram que deveria ser estabelecido um sistema europeu harmonizado para a certificação dos fatores de produção para a agricultura biológica.

Numa parte do relatório dedicada à fertilidade dos solos, os deputados encorajaram uma abordagem baseada na ciência e na inovação sobre novas fontes de nutrientes vegetais, bem como a facilitação dos procedimentos de autorização de produtos fitofarmacêuticos alternativos.

Para a Comissão AGRI, a Comissão Europeia deve também assegurar que sejam atribuídos recursos financeiros suficientes à investigação sobre sementes orgânicas, uma vez que as inovações científicas podem melhorar a resistência das variedades vegetais, fomentar a diversidade dos recursos genéticos e reforçar os sistemas de produção alimentar.

Depois da sua adoção em sede de Comissão Parlamentar do relatório de iniciativa sobre um plano de ação da UE para a agricultura biológica, que reage ao Plano de ação da Comissão Europeia para o desenvolvimento da produção biológica (e anexo) de 25 de Março de 2021, a resolução que dele consta será votada pelo Plenário do Parlamento Europeu, possivelmente durante a sessão de Maio.

 

Informação | Comissão Europeia reforça as indicações geográficas para preservar a sua qualidade e reforçar a respetiva proteção

A Comissão Europeia adotou no dia 31 de março uma proposta regulamento que se destina a rever o sistema de indicações geográficas (IG) para o vinho, bebidas espirituosas e produtos agrícolas. As novas medidas deverão aumentar a aceitação das IG em toda a União para beneficiar a economia rural e alcançar um nível de proteção mais elevado, especialmente online.

O objetivo da proposta é manter os elevados padrões e qualidade alimentar da UE e assegurar que o seu património cultural, gastronómico e local é preservado e certificado como autêntico dentro da UE e em todo o mundo.

A Comissão propõe um procedimento de registo simplificado e simplificado no qual as diferentes regras técnicas e processuais em matéria de indicações geográficas serão fundidas, resultando num único procedimento simplificado de registo de IG para candidatos comunitários e não comunitários. Esta harmonização resultará num prazo mais curto entre a apresentação do pedido e o registo, esperando-se que aumente a atratividade destes regimes para os produtores.

O novo quadro deverá aumentará a proteção das IG na Internet, em particular no que respeita às vendas através de plataformas online e à proteção contra o registo de má-fé e a utilização de IG no sistema de nomes de domínio.

Como seguimento direto da estratégia do «Prado ao Prato», será possível aos produtores valorizarem as suas ações em matéria de sustentabilidade social, ambiental ou económica nas suas especificações de produtos, estabelecendo os respetivos requisitos. Isto contribuirá para uma melhor proteção dos recursos naturais e das economias rurais, assegurando as variedades vegetais e raças animais locais, conservando a paisagem das áreas de produção e melhorando o bem-estar animal.

Com esta proposta, os Estados-Membros deverão reconhecer grupos de produtores de IG a seu pedido. Os grupos reconhecidos terão poderes para gerir, aplicar e desenvolver as suas IG, nomeadamente tendo acesso às autoridades que combatam a contrafação em todos os Estados Membros.

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