03.04.2023

Setores: Agroalimentar

Atualizações | Agroalimentar | 16 – 31 março

Relatório de prospetiva a curto prazo: a guerra na Ucrânia continua a ter impacto nos agricultores da UE

A edição da Primavera de 2023 do relatório de perspetivas a curto prazo apresenta as últimas tendências e perspectivas para os diferentes sectores agroalimentares da UE.

Os impactos negativos da invasão russa da Ucrânia, e os consequentes custos elevados dos fatores de produção e inflação alimentar, continuam a pesar nos mercados agrícolas e nas decisões de compra dos consumidores. Além disso, grandes partes da UE sofreram secas no Inverno após o Verão quente e seco do ano passado, agravando ainda mais a disponibilidade de água em regiões com reservatórios de água já de si baixos e recorde. Isto pode levar os agricultores a substituírem as culturas mais intensivas em água. A atual previsão macroeconómica da UE é relativamente mais positiva do que no Outono de 2022, apesar das incertezas sobre o fornecimento de energia para o próximo Inverno e das recentes tensões nos mercados financeiros. Os elevados preços das matérias-primas no ano passado ajudaram a contrariar os elevados custos dos fatores de produção e o rendimento agrícola aumentou em média, com disparidades sectoriais e regionais significativas (vd. Documentos e estudos).

 

Comissão Europeia propôs critérios comuns contra o branqueamento ecológico (green washing) e as alegações ambientais (green claims) enganosas

No passado dia 22 de Março, a Comissão Europeia deu a conhecer a sua proposta de Diretiva destinada a estabelecer critérios comuns contra o branqueamento ecológico e as alegações ambientais enganosas. A ser adotada pelos colegisdores,  os consumidores deverão beneficiar de maior clareza, de melhores garantias de que um produto ou serviço vendido como ecológico é realmente ecológico e de informações de melhor qualidade, que lhes permitirão fazer escolhas respeitadoras do ambiente. Quanto às empresas, as que fazem um verdadeiro esforço para melhorar a sustentabilidade dos seus produtos passarão a ser mais facilmente reconhecidas e recompensadas pelos consumidores, o que lhes permitirá aumentar as suas vendas em vez de ter de enfrentar uma concorrência desleal. A proposta visa contribuir para criar condições de concorrência equitativas no que respeita às informações sobre o desempenho ambiental dos produtos.

De acordo com a proposta, sempre que as empresas optarem por fazer uma «alegação ecológica» sobre os seus produtos ou serviços, terão de respeitar normas mínimas sobre a forma como fundamentam essas alegações e como as comunicam. A proposta visa alegações explícitas, como, por exemplo, «T-shirt fabricada com garrafas de plástico reciclado», «entrega com compensação de CO2», «embalagem de plástico reciclado a 30 %» ou «protector solar respeitador dos oceanos». Pretende igualmente combater a proliferação de rótulos e impedir a criação de novos rótulos ambientais públicos ou privados.

A proposta abrange todas as alegações voluntárias sobre o impacto, os aspectos ou o desempenho ambientais de um produto, de um serviço ou do próprio comerciante. Exclui, no entanto, as alegações cobertas pelas regras da UE em vigor, como o rótulo ecológico da UE ou o logótipo dos géneros alimentícios biológicos, cuja fiabilidade é já garantida pela legislação em vigor. As alegações que serão abrangidas pelas futuras normas regulamentares da UE serão excluídas pelo mesmo motivo.

Antes de serem comunicadas aos consumidores, as «alegações ecológicas» abrangidas terão de ser verificadas de forma independente e validadas por provas científicas. No quadro desta análise científica, as empresas terão de identificar os impactos ambientais efectivamente pertinentes para os seus produtos e os possíveis compromissos, a fim de darem uma imagem completa e correta desses produtos.

Serão adoptadas várias regras que garantirão que as alegações sejam comunicadas de uma forma clara. Passarão, por exemplo, a ser proibidas as alegações ou rótulos que utilizem uma avaliação agregada do impacto ambiental global dos produtos, excepto se tal estiver previsto na legislação da UE. Sempre que sejam efetuadas comparações entre diferentes produtos e organizações, essas comparações deverão basear-se em informações e dados equivalentes (vd. Documentos e estudos).

 

Fraude alimentar: A Comissão publica orientações sobre o combate às práticas fraudulentas e enganosas na cadeia agroalimentar

A Comissão publicou no dia 31 de Março de 2023 um relatório que é o resultado de um projeto de recolha de informações sobre potenciais riscos de fraude identificados pelas autoridades dos Estados-Membros e métodos de controlo para detetar práticas fraudulentas e enganosas na cadeia agroalimentar. A Comissão espera que o relatório seja utilizado pelas autoridades dos Estados-Membros responsáveis pelos controlos oficiais, uma vez que compila exemplos de boas práticas e desafios que enfrentam com a implementação de controlos relacionados com a fraude. O documento foi elaborado através de uma série de estudos-piloto e de apuramento de factos de oito Estados-Membros entre 2020 e 2022.

O documento apresenta desafios, oportunidades e exemplos de boas práticas em relação à implementação do Artigo 9(2) do Regulamento (UE) 2017/625. As autoridades competentes dos Estados-Membros são obrigadas não só a detetar violações das regras que regem a cadeia agroalimentar, mas também a identificar possíveis violações intencionais dessas regras, perpetradas através de práticas fraudulentas ou enganosas pelos operadores com o objetivo de obterem uma vantagem indevida.

Em 2019, estimava-se que, a nível mundial, a fraude alimentar poderia ter um impacto de 30 mil milhões de euros por ano (vd. Documentos e estudos).

 

Prémios Europeus da Produção Biológica 2023: aberto o período de candidaturas para a 2.ª edição

Na sequência do sucesso da primeira edição dos primeiros Prémios Europeus da Produção Biológica (EU organic awards), o convite à apresentação de candidaturas para a sua segunda edição foi lançado no dia 25 de Março, terminando o prazo a 14 de Maio de 2023.

Estes prémios visam reconhecer diferentes actores ao longo da cadeia de valor dos produtos biológicos que desenvolveram projetos inovadores, sustentáveis e inspiradores, resultando num verdadeiro valor acrescentado para a produção e consumo de alimentos biológicos. A cerimónia de entrega dos prémios terá lugar em Bruxelas, a 25 de Setembro de 2023.

Os prémios são organizados conjuntamente pela Comissão Europeia, o Comité Económico e Social Europeu-, o Comité Europeu da Regiões, COPA-COGECA e IFOAM Organics Europe, com o envolvimento do Parlamento Europeu e do Conselho no júri dos prémios. Oito prémios serão atribuídos em sete categorias:

  • Categoria 1: Melhor Agricultora Biológica e Melhor Agricultor Biológico
  • Categoria 2: Melhor Região Bio
  • Categoria 3: Melhor Cidade Bio
  • Categoria 4: Melhor «Biodistrito»
  • Categoria 5: Melhor PME de Transformação de Produtos Alimentares Bio
  • Categoria 6: Melhor Loja de Produtos Alimentares Bio
  • Categoria 7: Melhor Restaurante/Serviço de Restauração Coletiva Bio

Segundo a organização, qualquer agente ou instituição da UE ao longo da cadeia de valor biológica com um projeto digno de nota que contribua para uma maior acessibilidade e/ou acessibilidade dos produtos biológicos na UE pode candidatar-se.

As candidaturas em todas as línguas oficiais da UE são bem-vindas. Serão revistas à luz dos critérios de excelência, inovação, sustentabilidade e possibilidade de replicar o projeto em qualquer outra parte da UE, contribuindo assim para uma maior acessibilidade e acessibilidade económica dos produtos biológicos na UE. Os vencedores contribuirão para uma maior sensibilização do público para a produção biológica na EU (vd. Documentos e estudos).

 

Resposta da Comissão Europeia ao relatório do Grupo Europeu de Reflexão sobre a Carne de Suíno

O Grupo Europeu de Reflexão sobre a Carne de Suíno entregou o seu relatório final à Comissão Europeia a 18 de Janeiro de 2023, dez meses após a sua primeira reunião de lançamento a 10 de Março de 2022.

Na reunião de 20 de Março do Conselho, na sua formação AGRIFISH, o Comissário para a Agricultura, Janusz Wojciechowski, reconheceu o trabalho do grupo e apresentou a resposta da Comissão às recomendações do relatório e que aponta para que sistemas de produção de suínos mais sustentáveis, amigos do ambiente e dos animais devam ser uma prioridade para o sector (vd. Documentos e estudos).

 

Candidaturas para o próximo Observatório do Mercado de Fertilizantes da UE abertas até 4 de Abril

O Observatório do Mercado de Fertilizantes da UE anunciado na Comunicação sobre a necessidade de fertilizantes disponíveis e acessíveis, adotada em Novembro de 2022, está mais próximo de se tornar realidade.

A Comissão Europeia publicou no dia 3 de Março um convite à apresentação de candidaturas com vista a lançar formalmente o grupo de peritos antes do Verão de 2023.

O convite, inicialmente previsto até dia 4 de Abril, estará aberto até 18 do mesmo mês (vd. Documentos e estudos).

 

Atividade da Comissão AGRI do Parlamento Europeu de 22, 23 e 28 de Março

A 22 e 23 de Março, a Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu (AGRI) adotou os seus relatórios sobre uma Rede de Dados de Sustentabilidade Agrícola, e o sistema escolar para fruta, vegetais, leite e produtos lácteos. Neste tocante, os deputados apelaram à Comissão e aos Estados-Membros para que aumentem o orçamento de modo a permitir uma distribuição mais ampla de frutas, legumes e produtos lácteos e ao longo de todo o ano e manifestaram-se a favor da redução da burocracia, de que os contratos com as sejam mais longos e da simplificação dos procedimentos de aprovisionamento.

A AGRI analisou igualmente três projetos de relatório e um projeto de parecer, bem como as alterações ao projeto de parecer sobre a restauração da natureza.

Os seus membros também debateram o projeto de regulamento sobre o uso sustentável de pesticidas, agricultura de carbono e sal orgânico, e foram informados sobre a recente missão a Alicante.

Também trocaram opiniões com o Fórum Nacional Agrário Ucraniano, e com o Comissário responsável pela Agricultura.

Numa reunião conjunta das Comissões AGRI e Ambiente, Saúde Pública e Segurança Alimentar (ENVI) do Parlamento Europeu realizada a 22 de Março, os deputados ao Parlamento Europeu avaliaram as atuais abordagens da UE ao sequestro de carbono através da agricultura. Esta audição teve por objetivo obter uma melhor compreensão do carbon farming como instrumento para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, bem como exemplos práticos de como os agricultores podem beneficiar desta atividade. Peritos e representantes da Comissão Europeia partilharam a sua avaliação dos desafios que esta atividade enfrenta no contexto da política agrícola e climática da EU (vd. Documentos e estudos).

As duas Comissões parlamentares voltaram a reunir-se no dia 28 de Março, desta feita para debaterem conjuntamente as medidas sanitárias e fitossanitárias (SPS) destinadas a facilitar a circulação de mercadorias entre a Grã-Bretanha e a Irlanda do Norte apresentadas pela Comissão Europeia na sequência do “Windsor Framework”.

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