04.01.2022

Setores: Agroalimentar

Atualizações | Agroalimentar | 16-31 Dezembro

Informação | Acordo sobre recolha de dados agrícolas regionais

No passado dia 29 de novembro, o Conselho e o Parlamento chegaram a acordo sobre a atualização da forma como as estatísticas agrícolas regionais são comunicadas na União Europeia. Esta mudança inscreve-se nos esforços de modernização do sistema de estatísticas agrícolas da Europa, a fim de o adaptar à evolução do setor.

O novo regulamento alterará a legislação em vigor no que toca às contas económicas da agricultura (Regulamento 138/2004 de 5 de Dezembro de 2003), formalizando a obrigação de os Estados-Membros comunicarem à Comissão os dados agrícolas regionais. As regras entrarão em vigor em 2023, no melhor dos cenários, e contribuirão para melhorar a comunicação de informações no âmbito da nova PAC.

Embora a obrigação de comunicar estatísticas regionais deva ser aplicável a partir de 2023, os Estados-Membros poderão solicitar uma derrogação em casos devidamente justificados. O novo regulamento prevê igualmente atualizações das regras sobre a qualidade dos dados transmitidos, de modo a alinhá-las com os atuais requisitos da UE.

O acordo político será aprovado pelo Comité Especial da Agricultura do Conselho sendo, de seguida, formalmente adotado pelo Parlamento e pelo Conselho após revisão jurídico-linguística.

Conhecimento