Atualizações | Agroalimentar | 1-15 junho

Informação | Principais resultados do Conselho AGRIFISH de 13 de maio

Agricultura

Com base nas conclusões do Conselho Europeu, os ministros recordaram a importância de medidas de coordenação eficazes a nível internacional para assegurar uma resposta mundial aos desafios em matéria de segurança alimentar. Foi julgado necessário poder-se transferir cereais armazenados para fora da Ucrânia antes da próxima colheita, tanto para os ucranianos como para aliviar os mercados internacionais. Com as últimas informações da Comissão e dos Estados-Membros, e no contexto da agressão da Rússia contra a Ucrânia, os ministros prosseguiram a sua troca de pontos de vista sobre a situação dos mercados agrícolas, tanto a nível mundial como europeu.

Os ministros debateram também as recentes condições meteorológicas em alguns Estados-Membros, inclusive na Croácia.

Neste contexto, dezasseis delegações solicitaram à Comissão que prorrogasse, pela duração da campanha de 2023, o princípio das derrogações temporárias de certas disposições da política agrícola comum (PAC) em vigor em 2022. A Comissão indicou que daria rapidamente uma resposta ao Conselho sobre o assunto. Os ministros reafirmaram também a autossuficiência da UE relativamente à maioria dos produtos agrícolas de base graças à PAC e confirmaram a capacidade da PAC para contribuir para a segurança alimentar mundial, tal como sublinhado pelo Conselho Europeu em Maio.

• Situação dos mercados agrícolas, nomeadamente na sequência da invasão da Ucrânia

Os ministros trocaram pontos de vista sobre as informações prestadas pela Comissão no seu relatório, recentemente adotado, sobre a aplicação das normas da UE em matéria de saúde e ambiente aos produtos agrícolas e agroalimentares importados. O debate realizou-se na sequência de um debate anterior organizado pela Presidência francesa, em fevereiro de 2022, sobre o reforço da coerência entre o Pacto Ecológico Europeu, a política agrícola comum e a política comercial da UE.

O relatório demonstrou ser possível, em conformidade com as normas da OMC, aplicar medidas em fóruns multilaterais, em acordos comerciais bilaterais ou através de medidas autónomas quando são introduzidas normas de produção em regulamentos europeus. Os ministros congratularam-se com o relatório e salientaram que, em vários domínios, como o bem-estar dos animais, que foi mencionado por muitas delegações, era pertinente analisar a reciprocidade, em especial através da mobilização de fóruns multilaterais e de negociações bilaterais. Solicitaram ainda que fosse efetuado um acompanhamento regular das medidas implementadas ou previstas.

• Relatório sobre a aplicação das normas da UE em matéria de saúde e ambiente aos produtos agrícolas e agroalimentares importados – Nota informativa da Presidência para troca de pontos de vista
• Aplicação das normas da UE em matéria de saúde e ambiente aos produtos agrícolas e agroalimentares importados – Relatório da Comissão Europeia

A Presidência informou os ministros dos trabalhos realizados nos últimos três meses sobre a proposta de regulamento relativo às indicações geográficas.

Os ministros foram igualmente informados pela Comissão sobre o ponto da situação no que respeita à epizootia de peste suína africana na Europa e a necessidade de uma contínua mobilização geral para a erradicar, bem como sobre o processo de programação do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA).

Foram ainda informados pelas delegações sobre as recentes condições meteorológicas nos Estados-Membros (Croácia) e sobre uma abordagem comum dos objetivos de reduzir a utilização sustentável dos produtos fitofarmacêuticos (Estónia).

Pescas

A Comissão informou os ministros sobre o estado de execução da política comum das pescas (PCP). Os ministros foram igualmente informados do lançamento da consulta pública sobre as possibilidades de pesca para 2023, que decorrerá até 31 de agosto de 2022. Os ministros trocaram opiniões sobre o estado das unidades populacionais de peixes e salientaram a importância de assegurar a igualdade de tratamento entre os três pilares da PCP, bem como a necessidade de reconhecer os esforços e melhorias realizados pelo setor das pescas.

Debateram ainda a aplicação da obrigação de desembarque, as especificidades de cada bacia marítima, o impacto das pescarias de países terceiros e da saída do Reino Unido da UE, bem como o impacto de outros fatores, como o clima e a poluição, nos recursos haliêuticos.

Além disso, os ministros debateram a perturbação acentuada do setor das pescas causada pela agressão militar da Rússia contra a Ucrânia, quer em termos de fluxos comerciais, de elaboração de pareceres científicos ou de determinadas negociações a nível internacional. Mencionaram ainda a mobilização do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA) para financiar medidas de crise destinadas a apoiar o setor.

Informação | Comunicação «Para uma pesca mais sustentável na UE: ponto da situação e orientações para 2023»

A Comissão Europeia publicou no dia 1 de Junho a Comunicação «Para uma pesca mais sustentável na UE: ponto da situação e orientações para 2023», em que apresenta a análise anual da gestão da pesca na UE e define as prioridades para 2023. Os dados numéricos, que foram apreciados por agências científicas independentes, mostram que os esforços de conservação estão a dar os seus frutos e que a política das pescas da UE permitiu reduzir a sobrepesca nas águas europeias. Contudo, são necessários mais esforços para proteger os recursos marinhos, mantendo os elevados níveis de ambição na UE e tentando obter os mesmos padrões elevados no trabalho com os países terceiros, como a Noruega, o Reino Unido e os Estados costeiros.

As unidades populacionais nas zonas do Atlântico Nordeste situam-se, em média, dentro de níveis que permitem obter, no futuro, os mais elevados rendimentos sustentáveis (o chamado «rendimento máximo sustentável», ou MSY). No Mediterrâneo, a situação continuou a melhorar, mas há ainda um longo caminho a percorrer. No mar Báltico, em que, em consequência da eutrofização, os baixos níveis de oxigénio na água impedem que os peixes cresçam e se reproduzam normalmente, foram adotadas medidas de proteção.

A Comissão definiu da seguinte forma a sua agenda para o próximo ano:

• Uma melhor gestão das pescas na bacia do Mediterrâneo, assente nos resultados positivos obtidos no Mediterrâneo Ocidental e no mar Adriático;

• Uma aplicação adequada da obrigação de desembarcar;

• Melhor qualidade dos dados dos inquéritos, a fim de melhorar o aconselhamento científico e as análises económicas;

• Mais ações para proteger os ecossistemas marinhos.

No mar Mediterrâneo, onde a intensidade da pesca ultrapassa os níveis sustentáveis em quase 100 %, são necessárias mais reduções. Serão necessários vigorosos esforços para prosseguir a aplicação do plano plurianual para o Mediterrâneo Ocidental e das medidas adotadas pela Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo. Nas possibilidades de pesca de 2023, será dada especial importância ao melhoramento das medidas de conservação para o mar Adriático, com o objetivo de reduzir a intensidade da pesca e aumentar os rendimentos a longo prazo.

Em consonância com as prioridades estabelecidas para 2023, os Estados-Membros terão de intensificar a aplicação da obrigação de desembarque e o controlo do cumprimento dessa obrigação e eliminar as devoluções, evitando as capturas indesejadas. Em especial, devem utilizar instrumentos de controlo modernos e adequados, como os sistemas de monitorização eletrónica à distância, que constituem o meio mais eficaz e eficiente em termos de custos para controlar a obrigação de desembarque no mar. A Comissão continuará a colaborar com o Parlamento Europeu e o Conselho para chegar a acordo sobre a revisão do regime de controlo das pescas, que pode facilitar a utilização destes instrumentos.

A Comissão indicou que continuará também a trabalhar no sentido de alcançar as metas de sustentabilidade em todas as zonas, por exemplo em parceria com Estados vizinhos e em cooperação com as organizações regionais de gestão das pescas, e publicará em breve um plano de ação para conservar os recursos haliêuticos e proteger os ecossistemas marinhos.

(Vd. documentos e estudos)

Informação | Estudo para a Comissão das Pescas do Parlamento Europeu sobre a inteligência Artificial e o sector pesqueiro

No passado dia 13 foi apresentado um estudo na Comissão Parlamentar das Pescas (PECH) do Parlamento Europeu que avalia as principais aplicações dos sistemas de Inteligência Artificial (IA) nas pescas e identifica os desafios atuais para as pescas que têm o potencial de ser respondidos através da IA.

Este estudo analisa a legislação atual sobre sistemas de inteligência artificial, a definição de técnicas de IA incluídas na proposta de Regulamento que estabelece regras harmonizadas em matéria de inteligência artificial (Regulamento IA) de 21 de Abril de 2021 e as principais aplicações dos métodos de IA ao sector das pescas, com especial ênfase nas aplicações para melhorar a rastreabilidade dos produtos da pesca, a seletividade das artes de pesca, boas práticas, e o potencial para ajudar os jovens a encontrar emprego.

Finalmente, este estudo contém recomendações políticas relevantes para a tomada de decisões da UE destinadas a melhorar a utilização dos sistemas de IA no sector das pescas.

(Vd. documentos e estudos)

Informação | Projeto de investigação sobre o impacto dos eventos climáticos extremos na produção agrícola

A Comissão Parlamentar de Agricultura e Desenvolvimento Rural (AGRI) do Parlamento Europeu promove a apresentação de um estudo sobre “O impacto de eventos climáticos extremos na produção agrícola da União Europeia”.

Tendo em conta que a produção agrícola europeia é cada vez mais afetada por fenómenos extremos tais como inundações, cheias, ondas de calor e geadas, o estudo deverá proceder a uma análise do sector tendo em conta os acontecimentos vividos nos últimos anos e procurar prever o modo como estes terão impacto na produção agrícola europeia nas próximas décadas.

O estudo deverá também avaliar os instrumentos políticos disponíveis para cobrir os riscos e mitigar o impacto das alterações climáticas na agricultura da União Europeia, disponíveis através dos novos regulamentos da PAC.

O prazo para solicitar os documentos relativos ao concurso termina a 27 de Junho, a data prevista para o respetivo envio é 20 de Julho e o período para apresentação de candidaturas termina a 19 de Setembro de 2022.

O contrato de prestação de serviços respetivo – com a referência IP/B/AGRI/IC/2022-059 – terá duração indeterminada e um valor de 50.000€.

O estudo de cerca de 60-80 páginas (máximo) terá de ser entregue à Comissão AGRI em Março de 2023.

Contactos:

Structural and Cohesion Policy

Department B

European Parliament

Kohl 07 Y 013 Rue Wiertz 60

B- 1047 BRUSSELS

Belgium

e-mail: [email protected]

Os interessados deverão enviar um e-mail antes da data limite para solicitar os documentos do concurso, devendo incluir o número de referência no assunto do e-mail e indicar os respetivos nomes, endereços de e-mail e, no caso de pessoas coletivas, o nome e endereço da organização.

A participação é limitada a pessoas coletivas registadas na UE e a pessoas singulares que tenham o seu domicílio na União.

Informação | Mais uma edição do “European Bee Award”

A European Landowners’ Organization (ELO) e a European Agricultural Machinery Industry Association (CEMA) lançaram uma nova edição deste prémio que, desde 2014, é dedicado à preservação da biodiversidade, em particular às iniciativas inovadoras de proteção das abelhas ou outros polinizadores.

O prazo para apresentação de candidaturas termina na sexta-feira 9 de setembro de 2022.

Serão atribuídos 3 prémios: Práticas de Gestão de Terras (4.000 euros), soluções tecnológicas inovadoras (4.000 euros) e Menção Especial do Júri (diploma de reconhecimento).

A organização informa que o prémio é aberto a todos, nomeadamente agricultores, proprietários de terras, institutos de investigação, universidades, e organizações privadas e públicas que desenvolvam projetos relevantes e inovadores com aquele objetivo.

A ficha de inscrição encontra-se disponível aqui.