07.06.2021

Áreas de Prática: Público & Ambiente

José Eduardo Martins comenta a falta de legislação específica para solos contaminados

José Eduardo Martins, Sócio coordenador da área de prática de Direito Público e Ambiente e co-coordenador do serviço de ESG da Abreu Advogados, comenta, no programa Em Nome da Lei, da Rádio Renascença, a falta de legislação específica para solos contaminados e do considerável prejuízo que, para Portugal, daí advém.

O Sócio da Abreu Advogados refere que: "[O Governo] não aprova a legislação porque a maior parte dos passivos ambientais são públicos", pelo que, a remediação daqueles solos "(...) terá de ser paga pelo Estado porque eles não têm um dono ou não é possível responsabilizar os proprietários anteriores".

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