14.03.2024
Áreas de Prática: Público & Ambiente
Setores: Urbanismo & Ordenamento do Território
Tipo: Abreu
Ana Rodrigues de Almeida participa em artigo sobre bairros classificados
Ana Rodrigues de Almeida, sócia contratada da Abreu Advogados, participou no artigo da SAPO 24 “Viver num bairro classificado: o que se ganha e o que se perde?”, onde abordou os direitos dos proprietários e as implicações legais da classificação de um bairro.
A advogada sublinha que “com a classificação, os respetivos imóveis passam a dispor de um conjunto de benefícios fiscais, nomeadamente a isenção de impostos como o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e o Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT).”
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