Abertura do período para manifestação de interesse em concurso para o desenvolvimento de centros de produção de eletricidade
Foi publicado no Diário da República n.º 210/2023, 2.º Suplemento, Série II a 30 de outubro de 2023, o Anúncio n.º 220-A/2023, no qual se procede à abertura de um período de manifestação de interesse para a participação num procedimento concorrencial que tem em vista a atribuição de:
(i) títulos de reserva de capacidade de injeção na Rede Elétrica de Serviço Público (RESP) para eletricidade para centros eletroprodutores de fonte primária eólica de localização oceânica;
(ii) títulos de utilização privativa do espaço marítimo nacional.
O futuro procedimento terá por referência as áreas potenciais para a instalação de parques eólicos offshore definidas pelo Plano de Afetação para as Energias Renováveis Offshore (PAER), o qual se encontra em Consulta Pública. Em concreto: Viana do Castelo Norte, Viana do Castelo Sul, Leixões, Figueira da Foz, Ericeira e Sines.
A manifestação de interesse deve ser formalizada no prazo de 10 dias úteis contados da data de publicação do Anúncio, terminando dia 14 de novembro.
Adicionalmente, a manifestação de interesse deve ser enviada para a Direção-Geral de Energia e Geologia ([email protected]), e ser acompanhada dos elementos constantes do Anexo I do Anúncio em comentário.
A manifestação de interesse não é vinculativa e não se constitui como pré-condição para prosseguir nas restantes etapas do procedimento. Os interessados que a formalizarem serão convidados a participar numa fase de diálogo com o objetivo de abrir ao debate as opções relativas aos modelos de pré-qualificação e de licitação.
Este Anúncio surge no âmbito, quer do Plano Nacional de Energia e Clima (2030), aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2020, de 10 de julho, que estabelece uma meta de 2 GW para a tecnologia eólica de localização oceânica, quer do compromisso assumido publicamente pelo Governo de levar Portugal a atingir uma capacidade instalada de eólico offshore de 10 GW até 2030. Além do mais, é relevante referir que, a 24 de outubro de 2023, foi apresentado pela Comissão Europeia o Plano de Ação Europeu para a Energia Eólica, que estabeleceu como principal objetivo, o aumento da capacidade instalada de produção de energia eólica na União Europeia para mais de 500 GW em 2030.
Para mais informações o Anúncio pode ser consultado aqui.
