08.02.2024
Áreas de Prática: Público & Ambiente
Setores: Urbanismo & Ordenamento do Território
Tipo: Abreu
Observador | Licenciamento: menos burocracia, mais riscos
No dia 8 de janeiro, foi divulgado o Decreto-Lei n.º 10/2024, que visa reformar e simplificar os processos de licenciamento no contexto do urbanismo, ordenamento do território e indústria (conhecido como “SIMPLEX”). Este entrará em vigor, de modo geral, a partir do próximo dia 4 de março de 2024. Ana Rodrigues de Almeida, sócia contratada da Abreu Advogados, esteve à conversa com a jornalista Judite França, para desvendar que mudanças tratá este novo decreto.
Ouça este episódio do programa “Pro Bono”, uma parceria da Rádio Observador com o apoio da Abreu Advogados.
Todas as quintas-feiras, às 17h35, no programa “Pro Bono”, a Abreu Advogados e a Rádio Observador ajudam as empresas a tomar decisões, entender os aspetos mais complexos da lei e clarificar alguns dos principais temas da atualidade.
