Marta Costa e Mariana Ferreira Tiago publicam artigo no STEP Journal sobre planeamento sucessório em Portugal
Marta Costa, sócia, e Mariana Ferreira Tiago, associada, são autoras do artigo “Sun, sea and succession”, publicado na edição 4 de 2026 do STEP Journal, revista da Society of Trust and Estate Practitioners (STEP).
O artigo analisa os principais desafios jurídicos e fiscais que as famílias internacionais enfrentam quando se deslocam para Portugal, destacando a importância de rever o planeamento sucessório antes da relocalização. A publicação aborda as regras portuguesas de legítima, a tributação de transferências gratuitas e o tratamento civil e fiscal dos trusts.
As autoras sublinham, em particular, a complexidade do enquadramento aplicável a estruturas oriundas de jurisdições de common law e a necessidade de compatibilizar os instrumentos sucessórios existentes com o sistema jurídico português.
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