Agenda Nacional de Inteligência Artificial

A Agenda Nacional de Inteligência Artificial (ANIA), aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2026, de 8 de janeiro, é o instrumento estratégico em Portugal com foco nos seguintes objetivos:

• Adoção de IA ética e responsável;
• Recursos em setores prioritários estratégicos;
• Papel catalisador do sector público;
• Transformação além da tecnologia: 10% do esforço deve focar-se em algoritmos, 20% em dados e infraestrutura, e 70% nas pessoas, processos e cultura;
• Posicionamento híbrido do país: atuará como implantador (usando tecnologia existente para ganhos imediatos de eficiência, especialmente em PME) e como produtor (criando tecnologia e propriedade intelectual em áreas estratégicas como a economia azul e a cibersegurança).

A ANIA salienta, como vantagens competitivas, o facto de Portugal beneficiar de uma infraestrutura de fibra ótica, conectividade internacional via cabos submarinos, talento qualificado e uma matriz energética de fontes renováveis.

Plano de Ação (2026-2030)

O plano é operacionalizado através de um conjunto de iniciativas divididas em quatro eixos de atuação:

1. Infraestrutura e Dados

Define-se o objetivo de aumentar a capacidade de computação nacional entre 10 a 15 vezes até 2030. Para este efeito, pretende-se aumentar a capacidade de computação para investigação em setores críticos, alavancando consórcios e financiamentos internacionais, reforçando o Deucalion e alinhando Portugal com a rede EuroHPC, atração de uma Gigafactory para autonomia tecnológica e criação de Espaços de Dados e Implementação de um Plano Nacional de Centros de Dados.

2. Inovação e Adoção

Neste âmbito, pretende-se transportar a IA para o tecido empresarial e para o Estado, que deve atuar como catalisador. Destacam-se, ainda, as seguintes iniciativas:

• Revisão do Regime de Propriedade Intelectual nacional: revisão do regime de PI e dos crité­rios de patentes e enquadramento regulatório;
• Nas PME: novo programa setorial de promoção de IA junto das PME, criação da plataforma “PME.IA” com soluções low-code/no-code e mecanismos de financiamento para requalificação e investimento;
• Na Administração Pública: estabelecimento de um Centro de Excelência em IA para escalar soluções transversais (como o processamento de faturas e apoio à contratação pública) e lançar concursos de inovação;
• Investigação: apoios a projetos de investigação fundamental, particularmente de inte­resse estratégico nacional aproveita­mento e criação de centros de IA setoriais para setores estratégicos Saúde, Educação e Indústria, incentivos a projetos de “Deeptech”, expansão de doutoramentos em ambiente empresarial, atração de centros internacionais em áreas críticas como robótica industrial e semicondutores e reforço da transferência de conhecimento entre universidades, empresas (incluindo startups);
• Contratação Pública; desenvolver um guia prático e ofi­cial de interpretação do Código dos Contratos Públicos especifi­camente orientado para a contrata­ção de soluções de IA pela AP.

3. Talento e Competências

Pretende-se mitigar a escassez de competências avançadas em IA, são apresentadas as seguintes ações:

• Capacitação: criação do Quadro Nacional de Competências Inteligentes (QNCI) e expansão de microcredenciais.
• Atração: lançamento do “AI Fast Track”, um regime acelerado de vistos para atrair investigadores internacionais.
• Literacia: campanha “Geração IA” para jovens e ações de sensibilização para cidadãos sobre o uso responsável.

4. Responsabilidade e Ética

Garantir respeito pelos valores europeus, transformando a responsabilidade num acelerador de confiança e valor.

• Regulação: Implementação do Regulamento Europeu de IA, com definição do modelo de coorde­nação e do quadro sancionatório, standards e criação de ferramentas de avaliação de risco, e criação de Sandboxes Regulatórias para testar tecnologias em ambientes controlados.
• Apoio: Incentivos à investigação em IA Responsável e suporte ao Center for Responsible AI.