Ana Simões Ferreira e Ricardo Rocha analisam impacto do novo pacote farmacêutico europeu
Ricardo Rocha e Ana Simões Ferreira participaram num especial do Jornal Económico dedicado ao EU Pharma Package, a mais abrangente reforma da legislação farmacêutica europeia das últimas duas décadas.
Ricardo Rocha analisou as alterações aos períodos de proteção regulamentar e o alargamento da exceção Bolar, que permitirá aos fabricantes de medicamentos genéricos e biossimilares antecipar a preparação da sua entrada no mercado. Segundo explica, pretende-se “garantir, logo que legalmente possível, o acesso dos doentes aos medicamentos com menor custo para os sistemas de saúde”.
Já Ana Simões Ferreira destacou o impacto da reforma nas relações contratuais do setor. “A continuidade do abastecimento deixará de ser uma obrigação genérica para passar a ocupar um lugar central na relação entre farmacêuticas, distribuidores, hospitais e entidades públicas”, afirma.
Os contratos deverão passar a incluir obrigações mais exigentes em matéria de stocks, informação, prevenção de ruturas e planos de contingência. Ana Simões Ferreira alerta, contudo, que “será necessário garantir que estas obrigações não se tornem excessivas ou desproporcionadas”, sobretudo num mercado de menor escala como o português.
