Novo Hospital Central do Algarve: principais termos da PPP

Encontra-se em curso o concurso público internacional para a conceção, construção e exploração do novo Hospital Central do Algarve, um dos mais relevantes projetos de infraestruturas de saúde atualmente em desenvolvimento em Portugal.

O projeto será concretizado através de um modelo de parceria público-privada, abrangendo o desenho, financiamento, construção, manutenção e operação das infraestruturas hospitalares, mantendo-se a prestação de cuidados de saúde sob gestão pública.

O investimento base ascende a cerca de 426 milhões de euros, estando prevista uma concessão com a duração de 30 anos. O hospital será implantado no Parque das Cidades, no eixo Faro/Loulé, destinando-se a servir uma população residente estimada em aproximadamente 297.000 pessoas.

O parceiro privado assumirá a responsabilidade pela execução da obra, bem como pela gestão integral dos serviços não clínicos, competindo-lhe ainda assegurar todas as fases associadas à concretização da infraestrutura hospitalar. O complexo deverá incluir, entre outros elementos, um mínimo de 742 camas de internamento, unidades de cuidados especializados, áreas de diagnóstico, cirurgia e ambulatório, bem como infraestruturas técnicas, estacionamento e heliporto.

O concurso desenvolve-se em várias etapas, incluindo a apresentação e avaliação de propostas, uma fase de negociação com os candidatos selecionados e a subsequente apresentação de propostas finais vinculativas, culminando na decisão de adjudicação. Esta será efetuada com base na proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta critérios de qualidade e preço.

A entidade adjudicatária deverá constituir uma sociedade anónima de direito português, com sede em Portugal, dedicada exclusivamente à execução do projeto, com um capital social mínimo de um milhão de euros. Esta exclusividade de objeto social deverá manter-se durante toda a vigência do contrato. A concessionária será ainda responsável por assegurar todas as licenças, autorizações e certificações necessárias.

Durante a fase de exploração, o concessionário ficará encarregado da manutenção e operação das infraestruturas hospitalares, incluindo intervenções de reparação, substituição, atualização e adaptação, de forma a garantir a funcionalidade contínua do complexo e prevenir a sua obsolescência, afetando para o efeito os recursos humanos, técnicos e financeiros adequados.

A remuneração do concessionário assumirá a forma de um pagamento anual pela disponibilidade da infraestrutura e pelo cumprimento das obrigações contratuais, integrando uma componente fixa e outra variável, sujeita a ajustamentos em função dos níveis de desempenho. Os pagamentos serão efetuados mensalmente, com acerto anual, tendo em conta fatores como a inflação e os mecanismos de penalização previstos.

O financiamento do projeto será integralmente assegurado pela sociedade concessionária, sem garantias ou compromissos financeiros adicionais por parte da entidade pública, para além dos pagamentos contratualmente previstos. A concessionária suportará todos os riscos financeiros, incluindo os riscos de refinanciamento e de variação das condições de mercado, estando os respetivos contratos sujeitos a apreciação prévia pela entidade adjudicante.

O prazo para apresentação de propostas decorre até 24 de agosto de 2026.